PRÉ-CONFERÊNCIA DE SÃO PAULO APONTA PROPOSTAS AMBIENTAIS PARA O ESTADO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

Promoção efetiva da Agenda 21 na busca de um Brasil sustentável, gestão integrada dos recursos hídricos, incentivos à agricultura orgânica, inclusão das comunidades tradicionais na gestão das áreas protegidas. Propostas como essas foram elaboradas e discutidas durante a Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, realizada no último fim de semana no município de Botucatu. O documento elaborado durante o evento será defendido pelos 50 delegados eleitos na plenária final da Pré-conferência, que contou com a participação de 1.242 pessoas, dentre as 1.916 inscritas.
O conjunto de propostas resultante do evento aponta as principais questões ambientais do Estado de São Paulo, debatidas durante três dias consecutivos por representantes de organizações não governamentais, poder público, universidades, nações indígenas, sindicatos - entre outros atores sociais. As discussões se deram à luz de um texto base, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, no âmbito de seis grupos temáticos: recursos hídricos; meio ambiente urbano; infra-estrutura, transportes e energia; biodiversidade; mudanças climáticas; e agricultura.
Recursos Hídricos - A gestão dos recursos hídricos de forma integrada por meio dos comitês de bacias hidrográficas foi um dos principais pontos debatidos nesse grupo, um dos maiores em número de pessoas inscritas, com 423 participantes. O grupo debateu formas de melhor articulação do poder público com o fim de diagnosticar problemas e propor soluções para a gestão dos recursos hídricos.
"Em vários momentos, foi discutida a necessidade de garantia que o princípio da cobrança pelo uso da água seja integralmente aplicado na bacia de origem, controlado pelo respectivo comitê de bacia", ressaltou Marrow Gaines Campbell, facilitador do grupo e presidente da organização não governamental Associação Nascentes das Águas Puras (Anap). A proposta fortalece a linha 66 do texto base, que diz: "implementação da cobrança pelo uso da água nas diversas bacias hidrográficas do país e aplicação dos recursos oriundos nas bacias de origem e de acordo com as prioridades estabelecidas pelos respectivos comitês". O grupo também votou pela não privatização das águas subterrâneas, a exemplo do aqüífero Guarani, o maior do mundo.
Meio ambiente urbano e infra-estrutura - Melhor articulação entre os diversos atores do Sistema Nacional do meio Ambiente, o Sisnama, tendo como ferramenta a promoção efetiva da Agenda 21 na busca da sustentabilidade brasileira. Essa proposta foi o ponto de destaque no grupo Meio Ambiente Urbano. "Temos que tomar a Agenda 21 brasileira como uma ferramenta e não apenas como um documento" ressaltou Marcos Pellegrini Bandini, da prefeitura de Ribeirão Pires (SP) e participante do grupo. No grupo Infra-estrutura: transporte e energia a articulação e formulação de políticas conjuntas entre os ministérios do Meio Ambiente, Transportes e Minas e Energia foi colocada como fundamental para minimizar os impactos ambientais em projetos futuros ou em andamento em infra-estrutura.
Mudanças climáticas - A elaboração de uma estratégia eficiente e urgente de comunicação sobre as questões climáticas no Brasil foi umas das colaborações surgida nesse grupo. "A intenção seria a de esclarecer assuntos sobre a escassez de água em algumas regiões do Brasil quando, muitas vezes, essa não é uma questão de recursos hídricos, mas, essencialmente, de mudanças climáticas", ressaltou Leandro Pinheiro, engenheiro florestal, assessor da coordenação geral de fiscalização ambiental do Ibama e facilitador do grupo. Várias propostas apontaram ainda a possibilidade de que todas as nações devem ter responsabilidades iguais quanto às mudanças climáticas, embora diferenciadas pelo estágio de desenvolvimento e condições de interferir neste processo.
Agricultura - A preocupação com a questão mineral, através da inclusão do termo "recursos minerais" no tema Agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais. Destaque também para o fortalecimento da agricultura sustentável e orgânica, assim como o repúdio aos alimentos geneticamente modificados. Nesse tema, os participantes, dentre eles pescadores, defenderam ainda o compartilhamento dos entrepostos pesqueiros em conjunto com a comunidade e também solicitaram reforço das ações de fiscalização dos períodos de defeso de pesca.
Biodiversidade - Inclusão das comunidades tradicionais na gestão das áreas protegidas e fortalecimento dos municípios no sentido de implementação efetiva das secretarias municipais de meio ambiente. Esses foram os pontos relevantes da discussão no tema Biodiversidade e Espaços Territoriais Protegidos, que também incluiu entre as propostas acrescidas ao texto base "mecanismos claros e transparentes de repasse da informação genética advinda da biodiversidade brasileira".
Em todas as discussões da Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente do Estado de São Paulo ficou clara a necessidade de fortalecimento da participação da sociedade civil na gestão dos recursos naturais, assim como o fortalecimento da educação ambiental como ferramenta dessa participação. Com o tema Vamos Cuidar do Brasil, a Pré-conferência de São Paulo foi realizada pela Gerência executiva do Ibama/SP e prefeitura de Botucatu, com apoio da Associação Nacional dos Municípios em Meio Ambiente (Anamma), Prefeitura de Santo André e das organizações não governamentais Biobrás, Terrae e Vidágua. O evento contou ainda com o apoio da Petrobrás.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação