acompanhada
dos ministros Ciro Gomes, da Integração
Nacional, e Miguel Rosseto, do Desenvolvimento
Agrário.
De acordo com as estimativas do Inpe (Instituto
Nacional de Pesquisas), o desmatamento na
Amazônia no período que vai de
agosto de 2001 a agosto de 2002 é de
cerca 25.476 km². Para 2003, os dados
indicam uma grande taxa de desmatamento para
a região. A ministra informou que,
para permitir um melhor planejamento e a adoção
de medidas estruturantes pelas três
esferas de governo, o Inpe se comprometeu
a divulgar os dados sobre o desmatamento na
região até dezembro de 2003,
seis meses antes do prazo normal. A partir
de 2004 o instituto fornecerá dados
mensais sobre o desmatamento, acelerando as
ações de fiscalização
e possibilitando ao Ibama combater os desmatamentos
enquanto eles ainda estão em curso.
Um dos objetivos é adotar medidas que
estimulem os proprietários rurais e
empresários da Amazônia a desenvolver
projetos ambientalmente sustentáveis.
O ministro da Integração Nacional
informou que os projetos que solicitem créditos
e incentivos fiscais para atividades produtivas
na região passarão pelo crivo
da sustentabilidade ambiental. “Todo e qualquer
projeto só poderá receber financiamento
se a variável ambiental for contemplada”,
afirmou Ciro Gomes.
O ministro do Desenvolvimento Agrário
explicou que será realizada uma grande
ação para a regularização
fundiária na região. Disse,
ainda, que os novos assentamentos na Amazônia
irão adotar o conceito de desenvolvimento
agroecológico, permitindo aos assentos
desenvolver atividades que contribuam para
a preservação da floresta. “Antigamente
os assentados eram estimulados a cortar a
floresta. Iremos dar a eles instrumentos para
desenvolverem suas atividades deixando a floresta
em pé”, afirmou Miguel Rosseto.
Fiscalização - No primeiro momento,
o governo irá concentrar maiores esforços
em uma área crítica envolvendo
60 municípios nos estados do Pará,
Mato Grosso e Rondônia. Neste eixo serão
concentradas ações de combate
ao desmatamento e incentivo às atividades
produtivas sustentáveis. Para garantir
essas ações haverá uma
liberação emergencial de R$
20 milhões para o Ibama custear a fiscalização.
O Ibama já selecionou 14 áreas
críticas nos três estados nas
quais haverá prioridade de ação
sobre a grilagem de terras públicas,
grandes desmatamentos sem autorização,
criação e fiscalização
de Unidades de Conservação e
Terras Indígenas. A fiscalização
será realizada em parceria com SIVAM/SIPAM,
MDA/Incra, MJ/Política Federal e Funai,
Ministério Público, Ministério
da Defesa e governos estaduais, com o uso
de imagens de sensoriamento remoto e informações
de campo. Esta área também será
prioritária para o Zoneamento Ecológico-Econômico
e o ordenamento fundiário.
O governo irá instituir o Sistema Único
de Licenciamento de Propriedade Rural, mediante
cadastro ambiental e fundiário com
imagens georeferenciadas das propriedades.
Informações serão processadas
num banco de dados do IBAMA (SISPROF), dos
órgãos estaduais de meio ambiente,
do Incra (Cadastro de Imóveis Rurais
- CNIR) e da Receita Federal. Essas medidas
serão articuladas com programas e ações
do PPA, como o PROAMBIENTE (Programa de Desenvolvimento
Sócio-Ambiental da Produção
Familiar Rural), o programa de assentamento
florestal do MDA/Incra, bem como o Programa
de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia,
lançado em maio pelo presidente Lula,
juntamente com governadores da Amazônia,
no Acre. |
