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MEDIDAS
DO GOVERNO FEDERAL PARA REDUÇÃO
DO DESFLORESTAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2003
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Será formado
um Grupo de Trabalho Interministerial para estudar
medidas de controle do desmatamento e incentivo
para atividades sustentáveis na região,
especialmente nas áreas críticas do
chamado Arco do Desmatamento.
Outras ações:
1. Ação Integrada nas Áreas
Críticas: Identificada uma área crítica
envolvendo 3 estados e 60 municípios. Neste
eixo o governo federal vai concentrar ações
de combate ao desmatamento e incentivo às
atividades produtivas sustentáveis. O Ibama
está selecionando 14 áreas críticas
nos Estados de PA, MT e RO, com prioridade de ação
sobre a grilagem de terras públicas, os grandes
desmatamentos sem autorização, a proteção
de Ucs e Terras Indígenas, entre outras ações.
Será realizada fiscalização
em parceria com SIVAM/SIPAM, MDA/Incra, MJ/Polícia
Federal e Funai, M. Público, M. da Defesa
e Governos Estaduais, com o uso de imagens de sensoriamento
remoto e informações de campo. Está
área também será prioritária
para o Zoneamento Ecológico-Econômico
e o ordenamento fundiário
2. Sistema Único de Licenciamento de Propriedade
Rural: Com informações compartilhadas,
o licenciamento das Propriedade Rural, mediante
cadastro ambiental e fundiário e georeferenciamento
das propriedades. Informações processadas
via banco de dados do IBAMA (SISPROF), das OEMAs,
do Incra (Cadastro de Imóveis Rurais-CNIR)
e da Receita Federal
3. Revisão dos Termos de Cooperação
entre MMA/Ibama e Estados da Amazônia:
Revisão da delegação de competências
do MMA/Ibama, especialmente quanto às autorizações
de desmatamentos, junto aos Estados da Amazônia
Legal. Além de um novo sistema de licenciamento
da propriedade rural com informações
compartilhadas, será incentivada a criação
de Comitês Estaduais para Prevenção
e Controle de Queimadas.
Essas medidas serão articuladas com programas
e ações do PPA, como o PROAMBIENTE
(Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental
da Produção Familiar Rural), o programa
de assentamento florestal do MDA/Incra, bem como
o Programa de Desenvolvimento Sustentável
da Amazônia, lançado em maio pelo presidente
Lula, juntamente com governadores da Amazônia,
no Acre.
Fonte: Amazônia (www.amazonia.org.br)
Governo Federal (www.brasil.gov.br)
Assessoria de imprensa
