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FNMA TEM
R$ 11,9 MILHÕES PARA ONGS E GOVERNOS
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Setembro de 2003
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O Fundo Nacional
de Meio Ambiente vai financiar projetos direcionados
à construção de Agendas 21
locais e à gestão participativa nas
Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Os recursos anunciados em dois editais serão
destinados majoritariamente ao desenvolvimento de
políticas locais para a sustentabilidade.
Dos 11,9 milhões de reais disponíveis,
9,8 milhões são para a elaboração
das Agendas 21 locais e os 2,1 milhões restantes,
para fortalecer a participação social
no gerenciamento de áreas protegidas por
meio de Conselhos de caráter consultivo ou
deliberativo.
Os editais lançados (2/2003 e 3/2003) visam
a mobilização social e a construção
de parcerias multissetoriais para a gestão
ambiental. Pela primeira vez, o FNMA incorporou
ao processo de elaboração de editais,
a participação de equipes de cinco
ministérios a fim de conciliar a conservação
ambiental com ações em saúde,
cultura, segurança alimentar e desenvolvimento
físico-territorial, previstas em programas
prioritários do governo.
Construção de Agendas 21 locais -
Os projetos selecionados vão contemplar um
conjunto básico de atividades que possibilitem
a elaboração de políticas locais
de desenvolvimento sustentável, desde a capacitação
de atores sociais para a co-gestão da Agenda
21 até a definição de prioridades
e a construção de planos de ação.
Em função das parcerias entre os ministérios
do Meio Ambiente, da Segurança Alimentar,
Saúde, Cultura e Cidades, os projetos a serem
realizados estarão integrados a cinco programas,
projetos e ações governamentais que
visam o desenvolvimento sustentável: o Fome
Zero; o Programa Monumenta, de recuperação
sustentável do patrimônio histórico
urbano brasileiro sob tutela do governo federal;
o Projeto Orla, de preservação ambiental
e patrimonial dos espaços litorâneos;
o conjunto de ações de prevenção
e controle dos fatores de riscos ambientais relacionados
às doenças; o Programa de Desenvolvimento
Institucional, Capacitação e Apoio
ao Planejamento Territorial, que visa o desenvolvimento
físico-territorial em bases sustentáveis;
o Programa Piloto para a Proteção
das Florestas Tropicais - PPG7 e o Subprograma de
Políticas de Recursos Naturais, que contribuem
para a definição e implementação
de um adequado modelo de gestão ambiental
integrada para a Amazônia. São prioritários
os municípios da região amazônica
localizados no Arco do Desmatamento e aqueles que
integram o Fome Zero, o Projeto Orla e o Programa
Monumenta.
O FNMA receberá os projetos até 24
de outubro e já está oferecendo capacitação
em diversas localidades do Brasil.
A relação dos locais pode ser obtida
pelo telefone (61) 317-1500 ou pela internet www.mma.gov.br/fnma
Fortalecimento da gestão participativa de
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
- o edital prevê o apoio à criação
e ao fortalecimento de Conselhos Consultivos ou
Deliberativos de Áreas de Proteção
Ambiental - APAs, Florestas Nacionais, Florestas
Estaduais , Florestas Municipais, Reservas Extrativistas
- RESEXs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável
- RDSs. Os processos participativos de gestão
de Conselhos de áreas protegidas estão
previstos na lei de criação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
- SNUC.
Os projetos deverão ser entregues até
10 de outubro. Desta vez, o FNMA receberá
também os projetos entregues pessoalmente
na Esplanada dos Ministérios - Bloco B -
7o. andar, CEP: 70.068-900, além daqueles
enviados por correio e postados até 10 de
outubro.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de Comunicação
