GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO DENUNCIA DESCARACTERIZAÇÃO DO ZONEAMENTO DE RONDÔNIA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Setembro de 2003

NOTA DE REPÚDIO A DESTRUIÇÃO DO ZONEAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA

O GTA - Rondônia e parceiros, alertam a sociedade de Rondônia e nacional, para o agravamento de atividades ilegais apoiadas pelo Governo e maioria dos parlamentares de Rondônia, que comprometem o zoneamento estadual, as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas do Estado.
O zoneamento do Estado de Rondônia, foi elaborado por técnicos do estado e consultorias qualificadas, com discussão com a sociedade e a alto custo para a sociedade brasileira e não foi implementado por não ser do interesse da indústria garimpeira de madeiras e fazendeiros pecuaristas, que se beneficiam com a situação de terra sem lei que prevalece nas áreas de fronteira de Rondônia.
O zoneamento surgiu, dentro de uma discussão de desenvolvimento sustentado, como proposta a pecuária de corte e exploração predatória de madeiras, que comprovadamente são atividades anti-sociais, concentradoras da terra e da renda, de baixa produtividade e alto custo ambiental e apesar disto, os ruralistas que detém o comando político do estado ainda as defendem.
Desde a primeira versão do zoneamento em 1988, as políticas públicas estaduais e municipais não o utilizam de fato como norteador do planejamento, com utilização das informações disponíveis para traçar programas de desenvolvimento sustentado regionalizados, de interesse para a maioria da população, participativos, que estimulem o desenvolvimento das cadeias produtivas e as vocações regionais e das subzonas.

ABAIXO ELENCAMOS ALGUNS FATOS GRAVES QUE ESTÃO DESCARACTERIZANDO O ZONEAMENTO ESTADUAL E AMEAÇANDO O FUTURO DE RONDÔNIA
I - O Governador do Estado de Rondônia Ivo Narciso Cassol, dentre outras demonstrações de falta de compromisso com os reais interesses da população e despreparo para o cargo, tem manifestado publicamente que pedirá o fim das Unidades de Conservação Estaduais, caso o governo federal não atenda as exigências dos ruralistas de Rondônia, que exigem que governo federal legitime níveis de desmatamento de 70 a 80% para Amazônia.
II - No campo, várias Unidades de Conservação estão a mercê de grileiros e da indústria garimpeira de madeiras, com apoio explícito de parlamentares que se promovem eleitoreiramente e utilizam "sem terras" expulsos pela pecuarização dos projetos de colonização, como massa de manobra para criar demanda social e dar suporte as invasões, a exemplo :
a) a Floresta Nacional do Bom Futuro, há anos está sendo invadida e saqueada por madeireiros com grave omissão do próprio segmento, e está com forte risco de ser reduzida no Congresso Nacional por projeto de Lei do Deputado Federal Confúncio Moura. Este fato, ilustra a tática utilizada por maus madeireiros e grileiros, que primeiro incentivam a invasão, para depois legitimá-la com mudanças no zoneamento ou redução de Unidades de Conservação. Atualmente as invasões de U.C.'s e T.I., se dão de forma organizada, com associações, respaldo jurídico e de políticos corruptos;
b) a ALE-RO, por iniciativa do executivo, reduziu no dia 31/12/2002, sem qualquer interesse público, o Parque Estadual Corumbiara, em 40.283 hectares para benefício de alguns fazendeiros, isso sem a mínima avaliação técnica ou respeito aos trâmites legais do zoneamento, tudo em evidente desvio de finalidade;
c) A ALE-RO, por iniciativa do executivo, ainda alterou os limites do Parque Estadual Guajará Mirim para dar passagem a BR 421. A decisão foi tomada sem nenhum estudo técnico, de forma totalmente precipitada, considerando que há vários estudos na Amazônia comprovando os impactos ambientais da abertura de estradas na região. Hoje a região está sob o completo comando de grileiros de terras e garimpeiros de madeiras. Tal alteração rompeu com o corredor ecológico Guaporé - Mamoré, formado pelas T.I's, Unidades de Conservação federais e estaduais e está comprometendo as áreas de uso restrito do ZEE, já que não foram tomadas medidas efetivas de proteção a região. Além de não cumprir parte dos compromissos do decreto de alteração do parque, a inconseqüente decisão da ALE-RO, apoiada pelo executivo, agravou o processo de ocupação desordenada da região, no mínimo repetindo-se erros do passado.
III - A BR 421, é uma terra sem Lei, onde a serviço dos grupos que estão saqueando a
região, vários assassinatos foram cometidos, na maioria sem solução ou sequer investigados. Não há polícia na área, que conta com a passagem livre de traficantes. Grileiros e madeireiros, estão invadindo, saqueando e desmatando a Resex Estadual de Jaci Paraná e os seringueiros estão sofrendo as graves conseqüências dessas ações, sendo ameaçados e desalojados por criminosos que agem impunemente.
IV - As zonas 2, do zoneamento estadual, onde previa-se atividades de manejo florestal,
estão sendo saqueadas por madeireiras e ocupadas indiscriminadamente, com apoio explícito do governador e políticos do estado. A exemplo das regiões do Núcleo União Bandeirante em Porto Velho - RO, Gleba Jacundá em Candeias do Jamarí-RO e Jacinópolis em Nova Mamoré-RO.
V - O GTA-RO, recebeu denúncias de que a SEDAM - Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental, estaria fazendo licenciamento de propriedades com 35 % de reserva legal em áreas de cerrado, em regiões onde o zoneamento prevê 80% (por serem terras de baixa capacidade de uso).
VI - Parte da indústria madeireira do estado, sobrevive de roubar madeiras em Terras
Indígenas e Unidades de Conservação e tal qual já ocorrido na Resex Jaci Paraná, recentemente numa operação de fiscalização organizada pela FUNAI na Terra Indígena Zoró, o Batalhão de Polícia Ambiental da PM-RO, recebeu ordens superiores para abandonar imediatamente a operação, fatos que demonstram a conivência do governo com o garimpo de madeiras em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
VII - Fortalecidos pelo discurso irresponsável do executivo, políticos de Nova Mamoré-RO e Buritis-RO, estão estimulando a invasão da Terra Indígena Karipunas, que já sofreu uma redução e agora estão a pedir nova redução de mais 20.000 ha da mesma.
Incoerentemente com suas práticas e discursos, os mesmos políticos que estão
estimulando a desordem e ocupação irresponsável das zonas de uso restrito e Unidades de Conservação, invocam o zoneamento estadual como argumento para reivindicar a legalização das áreas desflorestadas ilegalmente pela pecuarização no estado.
Considerando que declarações irresponsáveis do Governo do Estado de Rondônia e de alguns parlamentares têm agravado a tensão social e estão comprometendo o ZEE-RO; considerando que a extração ilegal de recursos naturais( madeira, etc.), implica na evasão de riquezas e de tributos do Estado; considerando que tais interesses são contrários aos da maioria da população e estão resultando na exposição das populações tradicionais a invasores inescrupulosos; considerando que estas atitudes incentivam direta ou indiretamente a desordem pública e os conflitos no campo, o GTA e parceiros requerem do Governo Federal :
I - Que as Unidades de Conservação Estaduais, criadas no âmbito do
Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Rondônia, sejam repassadas para a esfera federal. Tal procedimento é facilitado em razão das terras serem da União;
II - que atividades que exigem alta responsabilidade, como o licenciamento
ambiental de propriedades e outras relevantes, sejam retiradas da competência da SEDAM - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental.
O GTA-RO e parceiros, irão requerer ao Painel de Inspeção do BIRD,
apuração da forma irresponsável de condução do Zoneamento pelos governos e parlamentares de Rondônia, que para atender a indústria garimpeira de madeiras e da invasão, estão jogando por terra todos investimentos e planejamento de desenvolvimento sustentado construídos no Projeto Planafloro.
Subscrevem este documento:
ACARAM - Articulação Central das Associações para Ajuda Mútua;
ACRU/RO - Associação Cultura de Rua;
ADUNIR - Associação dos Docentes da UNIR;
APA - Associação de Produtores Alternativos;
CEAP - Centro de Educação e Assessoria Popular;
CIMI/RO - Conselho Indigenista Missionário;
CMP/RO - Central de Movimentos Populares;
COOTRARON - Cooperativa Agro-Ambiental do Estado de Rondônia;
CPPT-CUNIÃ - Centro de Pesquisa de Populações Tradicionais Cuniã;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
CUNPIR - Coordenação das Nações Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul;
CUT/RO - Central Única dos Trabalhadores;
DCE/UNIR - Diretório Central dos Estudantes da Fundação Universidade Federal de Rondônia;
ECOPORÉ - Ação Ecológica Guaporé;
FEPERO - Federação de Pescadores do Estado de Rondônia;
FETAGRO - Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia;
KANINDÉ - Associação de Defesa Etno-Ambiental;
IECLB - Igreja Evangélica da Confissão Luterana;
ÍNDIA - Instituto em Defesa da Identidade Amazônica;
MCC - Movimento Camponês Corumbiara;
OSR - Organização dos Seringueiros de Rondônia;
do Amazonas;
UIRAPURU - Associação Uirapuru;
Porto Velho - RO, 02 de Setembro de 2003
Ivaneide Bandeira Cardozo
Conselheira Nacional da REDE GTA Rondônia

Fonte: www.amazonia.org.br
Assessoria de imprensa