CAPIVARI-MONOS TERÁ ZONEAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2003

A prefeita Marta Suplicy e o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo, estiveram na manhã do dia (6/6) na Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos, onde assinaram o projeto de lei que cria o Zoneamento Geo-Ambiental da região, texto que estabelece a ordenação do território e as normas de ocupação e uso do solo e dos recursos naturais.

Esse projeto será enviado à Câmara Municipal. Mais uma boa notícia à comunidade foi dada à tarde pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano. Essa APA, que já conta com a proteção de 27 guardas civis metropolitanos, terá esse efetivo ampliado a partir de novembro, quando estará instalada a Superintendência Ambiental da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A comunidade aprova o trabalho já desenvolvido pela Prefeitura na localidade e busca mais apoio na preservação do espaço.
Hoje, São Paulo conta com 5.600 guardas civis metropolitanos. Mais 500 estão em treinamento, para reforçar, a partir de julho, o policiamento na região central da cidade, que conta atualmente com 300 guardas. Em agosto, mais 500 guardas serão nomeados, sendo que 250 deles estarão incorporados ao efetivo de 300 guardas que já têm por competência a proteção de áreas verdes.
Assim, serão 550 guardas com a atribuição de cuidar de espaços verdes em 32 parques municipais e nas duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) sob responsabilidade da Prefeitura e do Governo do Estado – Capivari-Monos e Anhangüera.
Esses homens estarão subordinados à Superintendência Ambiental da GCM, organismo que está sendo criado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana para otimizar o treinamento a ser oferecido aos guardas – contando com parceria da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – e também para especializar ainda mais a atenção à segurança das pessoas que freqüentam áreas verdes, bem como a preservação dos espaços.
“O Ministério da Justiça já aprovou recursos para a compra de equipamentos que visam a instalação da Superintendência, dentre outras importantes ações aqui na cidade”, explicou o secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano. Ele esteve recentemente em Brasília, acompanhando a prefeita Marta Suplicy, que pleiteou R$ 10 milhões para investimentos na Guarda Municipal de São Paulo.
“Desse recurso solicitado, já vieram R$ 2,5 milhões e estão empenhados R$ 7,6 milhões – R$ 100 mil a mais", acrescentou Mariano. Ele lembra que outros R$ 3 milhões foram liberados pela prefeita para a área da Segurança, tendo em vista que, dos US$ 100 milhões de empréstimo negociado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a região central, US$ 1 milhão está apontado para o setor.
Além de aumentar o efetivo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana vai aplicar recursos em mais viaturas – motocicletas e carros. “Já contamos com 100 veículos novos, equipados com rádios, e estamos trocando nossas motocicletas", informa o secretário. "Até o final de 2003 teremos 138 motos e mais 130 veículos, que somados aos outros 100, vão compor frota de 230 carros novos”.
A meta do atual governo municipal é terminar 2004 com 500 viaturas e efetivo de 8.100 guardas municipais no atendimento em toda a cidade.

Repercussão

O vice-presidente do Conselho Gestor da APA Capivari-Monos, Roberto Carlos da Silva, comemorou o anúncio feito pelo secretário Benedito Mariano, ao ser informado de que a partir de novembro será reforçado o policiamento da Guarda Municipal na localidade.
“Fico muito satisfeito", comemorou Silva. "O trabalho da Guarda Municipal tem sido importante porque com a ação do efetivo aqui de plantão evitaram-se invasões, foram desarmadas armadilhas e passamos a contar com mais segurança."
Segundo ele, o problema dentro da APA, que justifica investir em segurança, tem a ver com ações de pessoas da comunidade local ou de fora em busca daquilo que a Mata Atlântica pode oferecer como sustento. "Uns invadem a mata para tirar bromélias, outros para caçar pássaros. Com a guarda presente, numa base que funciona 24 horas, temos percebido que essas ações ficaram inibidas”, afirma.

‘Projeto é uma vitória da população’, diz Marta

A APA Capivari-Monos é a primeira área de preservação ambiental do município. Foi criada em 2001, pela atual gestão, após três anos de tramitação de projeto na Câmara Municipal. A APA possui 25 mil hectares, que representam 1/6 do Município, e está localizada no distrito de Parelheiros, extremo sul do município.
A APA abrange parte da bacia hidrográfica da represa do Guarapiranga e também da represa Billings, além de toda a bacia hidrográfica do Capivari-Monos. Esta última, onde a Mata Atlântica predomina, é uma bacia de vertente marítima que contribui para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de São Paulo.
Para a comunidade local, o projeto de lei assinado hoje pela prefeita Marta Suplicy é uma grande vitória, uma vez que foi elaborado em conjunto com os representantes do Conselho Gestor da APA e aprovado pela maioria. Com a aprovação do Zoneamento Geo-Ambiental estará sendo instituído um instrumento de ordenação do território da APA e das normas de ocupação e uso do solo e dos recursos naturais.
O espaço da APA estará organizado em áreas com graus diferenciados de proteção e sobre as quais deverá ser aplicado conteúdo normativo específico. Uma base ampla de informações, englobando dados referentes aos aspectos naturais e sociais, legislação aplicável à área, além das diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município e do Plano Regional da Subprefeitura de Parelheiros foram base para a elaboração do projeto de lei agora proposto.
“Essa é uma conquista da população. É o resultado de um trabalho de décadas, de perseverança. Esse é um patrimônio da cidade de São Paulo e a comunidade está de parabéns”, disse a prefeita, quando assinava o projeto de lei que será remetido à Câmara Municipal.

Fonte: Secretaria do Verde e Meio Ambiente de SP
Assessoria de imprensa