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COMEÇAM
AS AUDIÊNCIAS PARA DEBATER O ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO LITORAL
NORTE
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Novembro de 2003
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Secretaria do Meio
Ambiente promove discussão do gerenciamento
costeiro em Ilhabela e Ubatuba
A minuta do decreto
que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico
do Litoral Norte será apresentada para discussão
em duas novas audiências públicas,
a serem realizadas em Ilhabela e em Ubatuba, a exemplo
do que já ocorreu no mês de outubro
nos municípios de São Sebastião
e Caraguatatuba. A audiência pública
em Ilhabela será realizada em 21 de novembro,
no Plenário da Câmara Municipal, localizado
na Rua Doutor Carvalho, s/n, Centro, a partir das
17 horas. A audiência em Ubatuba será
realizada em 22 de novembro, na Escola Municipal
Padre José de Anchieta, na Rua Amazonas,
595, Centro, a partir das 13,30 horas. As audiências
públicas são promovidas pela Secretaria
do Meio Ambiente do Estado, por intermédio
da Coordenadoria de Planejamento Estratégico
e Educação Ambiental - CPLEA e pelo
Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para
discutir o decreto que regulamentará a Lei
10.019/98. Essa lei instituiu o Plano Estadual de
Gerenciamento Costeiro, que procedeu à divisão
da região do litoral paulista em quatro setores:
Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino
Lagunar Iguape-Cananéia e, também,
o setor do Vale do Ribeira. O texto da minuta, assim
como os mapas detalhando a proposta para Ilhabela,
São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba,
estão disponíveis para consulta nos
quatro municípios, nos seguintes endereços:
Município de Caraguatatuba: Secretaria Municipal
da Agricultura e do Meio Ambiente, na Rua Luís
Passos Júnior, 55, conjunto 5, e na Biblioteca
Municipal de Caraguatatuba, na Rua Santa Cruz, 396.
Horário para consulta: das 8 às 17,30
horas. Município de Ilhabela: Biblioteca
Pública Municipal Dr. Renato Lopes Corrêa,
na Rua Doutor Carvalho, 234, e na Sala do Plano
Diretor, localizada no prédio da Secretaria
Municipal da Assistência Social, na Rua Luís
Ameixeiro, 65, das 10 ás 16 horas. Município
de São Sebastião: Biblioteca Municipal,
na Avenida Altino Arantes, s/n, e na Secretaria
Municipal de Obras e Meio Ambiente, na Rua Amazonas,
13, das 8 ás 18 horas. Município de
Ubatuba: Prefeitura Municipal de Ubatuba, na Rua
Dona Maria Alves, 865, e na Câmara Municipal
de Ubatuba, na Avenida Iperoig, 218, das 8 ás
18 horas.
