INESC E CIMI AVALIAM POLÍTICA INDIGENISTA DO GOVERNO LULA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

O balanço divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) na semana passada analisa questões como saúde indígena, direitos territoriais e o PPA 2004-2007, assim como expõe os reduzidos gastos orçamentários da Funai entre janeiro e setembro deste ano. Já o documento lançado pelo Conselho Indigenista Missionário na quinta-feira (6/11), durante o primeiro dia do Fórum Social Brasileiro, tem como foco o aumento dos casos de violência contra os povos indígenas.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou na semana passada em seu site a primeira avaliação da política indigenista do governo Lula, elaborada por Ricardo Verdum, assessor de Política Indígena e Ambiental, em parceria com a Fundação Böell.
“Um misto de sonho e choque com a realidade, de incompreensão e perplexidade, de expectativa e frustração foi criando uma cômoda tensão no movimento indígena e nas entidades de apoio aos índios ao longo de 2003. Uma tensão que não é gerada, unicamente, por questões políticas e ideológicas, ou por interesses corporativos e resistências 'irracionais' a mudanças. Numa alusão aos 'acenos' não concretizados da campanha eleitoral - contidos parcialmente no documento Compromissos com os Povos Indígenas, e passados mais de nove meses que o presidente Lula assumiu o governo federal, algumas dúvidas estão se disseminando entre setores dos movimentos indígena e indigenista: será que este é o jeito petista de ser governo? Não é possível existir uma outra forma de fazer política indigenista governamental no Brasil? Até quando esperar o que Lula prometeu?”, questiona o Inesc na abertura do documento.
Em relação à saúde indígena, são citadas conquistas dos últimos anos no cenário político e institucional, como a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), e destacados desafios ainda sem respostas, entre os quais a forma de contrato da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com as organizações indígenas e a falta de uma capacitação continuada das entidades indígenas para atender às exigências administrativas e gerenciais dos convênios com a Funasa.
Também são relacionadas as ações governamentais que estão sendo desenvolvidas por outros dois ministérios, o da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), que está articulando políticas específicas de segurança alimentar, de caráter emergencial e estrutural; e o do Desenvolvimento Agrário, que realizará entre 23 e 25 de novembro, em Brasília, o seminário Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentado dos Povos Indígenas, para apresentar uma proposta de etnodesenvolvimento para os povos indígenas.
Em relação aos gastos orçamentários, o documento aponta que o Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, foi o que apresentou o “melhor desempenho”, aplicando 63,75% dos recursos autorizados, ou R$ 80,2 milhões de um total de R$ 126,2 milhões.

Educação

A Coordenação Geral de Educação Indígena do Ministério da Educação, entretanto, não desembolsou um centavo dos R$ 400 mil liberados até setembro, segundo o balanço. Já a Funai destinou no mesmo período mais de R$ 2,4 milhões à edição e distribuição de material escolar, à capacitação de professores indígenas, na assistência de estudantes indígenas fora das Terras Indígenas (TIs) e à manutenção das escolas e das casas de estudantes indígenas.
Entre os desafios destacados para o aprimoramento do sistema educacional indígena estão a construção de uma maior articulação do Ministério da Educação e da Funai, e desta com as Secretarias de Educação, para a superação da política de competição que acabou se estabelecendo entre as instituições, em detrimento da qualidade de ensino. Outra questão colocada é a necessidade de ser definida a distribuição de responsabilidades entre União, Estados e municípios, para a implementação de uma política nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às comunidades indígenas.

Direitos territoriais

De acordo com o documento, “os direitos territoriais indígenas foram motivo de 'grandes emoções' nos primeiros meses de 2003”, citando o encaminhamento dos processos de homologação de Terras Indígenas ao Conselho de Defesa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que limita 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como acrescenta entre as competências do Senado a aprovação de demarcações de TIs. “Os primeiros nove meses de governo terminam com Lula homologando Terras Indígenas com processos iniciados no governo anterior, e nenhuma portaria do ministro da Justiça sendo publicada para reconhecer os limite de novas áreas e determinar sua demarcação física.”
Mércio Gomes, o segundo presidente da Funai neste primeiro ano do mandato de Lula, é apontado como um nome ligado ao PPS, partido da base governista que tem crescido, principalmente na Amazônia, onde elegeu dois governadores de Estado - Mato Grosso e Amazonas. Afirmações de Gomes, como “o grande desafio é transformar as economias indígenas para que elas tenham autosustentação” e “os índios devem produzir um excedente para que possam vender e não precisem mais pedir ajudar” são destacadas. “O que isso quer dizer, concretamente, é uma incógnita. Ou não?”
Entre janeiro e setembro, a Funai destinou apenas R$ 18,8 milhões para atividades relacionadas à identificação, demarcação e fiscalização e de Terras Indígenas. Também foram bastante reduzidos os investimentos em atividades de auto-sustentação indígena - capacitação de indígenas e técnicos e ações de fomento a atividades produtivas: R$ 4,6 milhões.

E o que vem pela frente?

Segundo o balanço, o Plano Plurianual - PPA 2004/2007- contempla os povos indígenas em dois programas, o de Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas e o de Proteção de Terras Indígenas, Gesto Territorial e Etnodesenvolvimento.
O Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas deverá contar com R$ 878,8 milhões, a serem distribuídos entre os Ministérios da Saúde (R$ 617,6 milhões), da Justiça (R$ 208 milhões), Educação R$ (9,3 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 4,2 milhões) e Gestão do Programa (R$ 39 milhões). Já o Programa de Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento totaliza R$ 294,7 milhões, envolvendo os Ministérios da Justiça (R$ 248,6 milhões) e o do Meio Ambiente (R$ 45,8 milhões).
Para o Inesc, “parece se esboçar no PPA 2004/2007 que tanto a Funai quanto a Funasa terão uma posição de maior importância na gestão de política indigenista governamental”.
O documento apresenta ainda uma série de tabelas detalhadas dos gastos previstos para 2004 - R$ 188 milhões para o Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas e R$ 63,15 milhões para o Programa de Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento -, assim como recomenda que o “movimento indígena e suas organizações acompanhem ativamente o processo de avaliação do PPA, que deverá ser revisado anualmente”.
Para finalizar, o boletim reproduz o artigo Democracia?, de Rinaldo Arruda, professor da PUC-SP e coordenador do Núcleo de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais, apresentando no 8º Encontro de Antropólogos do Norte e do Nordeste, realizado em julho, em São Luís (MA), no qual aborda a representação e participação indígena nos processos de gestão do “campo indigenista”.

A morte ameaça os povos indígenas, alerta o Cimi

“Os povos indígenas, os pobres e os excluídos, sonhadores de uma nova sociedade, despositaram sua esperança no governo Lula. Porém, diante do quadro de violências, do não cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dos compromissos históricas de construção de uma nova sociedade, a esperança cedeu lugar à perplexidade.” É assim que se inicia o documento intitulado Governo Lula: A Morte Ameaça os Povos Indígenas, divulgado ontem (6/11) pelo Cimi, durante o Fórum Social Brasileiro - evento que acontece de 6 a 9/11 em Belo Horizonte, preparatório para a quarta edição do Fórum Social Mundial. Após citar casos de assassinatos recentes, como o de Aldo Macuxi, na TI Raposa Serra do Sol (RR), e de expor críticas ao assassinato de 23 lideranças neste ano, cuja principal origem é relacionada no documento à política de não-demarcação e garantia de Terras Indígenas, o Cimi afirma: “esperava-se que o governo Lula sinalizasse seu anunciado compromisso de resgatar a dívida social do país com os povos indígenas, homologando as terras proteladas por governos anteriores e implementando uma política indigenista que garanta os direitos desses povos. Infelizmente o que se viu foi a barganha de terra indígenas, como a Raposa Serra do Sol, a redução de terras indígenas como a Baú (PA) e a ameaça de transferência dos Kaingaing e Guarani de seus territórios tradicionais para terras compensatórias e a sobreposição de Unidades de Conservação em terras indígenas”.
Para o Cimi, a situação foi agravada com a iniciativa da Casa Civil da Presidência da República de submeter arbitrariamente a demarcação de Terras Indígenas às instâncias não identificadas com os direitos dos povos indígenas, como o Conselho de Defesa Nacional, numa clara demonstração de optar por caminhos que dificultem ou impeçam o reconhecimento constitucional das terras indígenas.
Em relação aos projetos de infra-estrutura previstos pelo PPA 2004-2007, o conselho afirma que não só geram violência contra os povos indígenas, mas agressões irreparáveis ao meio ambiente.
De acordo com o Cimi, o governo justifica a inércia em relação à correlação de forças políticas que não permitiria cumprir as promessas de campanha. “Na realidade, assiste-se - desde a ida de Lula a Davos - a substituição da agenda da campanha eleitoral pela agenda do FMI, e a substituição do social pelo econômico. As chamadas 'reformas' que marcaram as discussões políticas destes primeiros 10 meses mostraram, mais uma vez, a subserviência da política brasileira aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das elites nacionais.”
“Exigimos coerência do atual governo com seus compromissos históricos e com os compromissos da campanha. Exigimos respeito aos direitos constitucionais e ao direito primordial à vida dos povos indígenas no Brasil. O governo Lula veio para quê, senão para mudar? Os povos indígenas e os movimentos retomarão as suas lutas com mais intensidade para que o sonho de um outro mundo possível se torne viável”, encerra, com advertência, o documento.

Fonte: ISA – Instiotuto Sócioambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristina Fontes