ONGS REBATEM DECLARAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO PPA 2004-2007 Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

Diversas redes e fóruns enviaram carta ao presidente Lula para esclarecer que os fóruns de participação social foram limitados a discussões sobre as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e não sobre as obras de infra-estrutura que estão sendo contestadas pelo movimento ambientalista. O documento é uma resposta ao comentário do porta-voz da Presidência da República, André Singer, de que foi o PPA, enviado em agosto ao Congresso Nacional, foi resultado do maior processo de participação da sociedade na História do país.

As críticas do movimento ambientalistas às decisões governamentais que colocam em risco a sustentabilidade do país, como a inclusão de inúmeras obras de infra-estrutura com forte potencial para agravar o desmatamento e a concentração fundiária na Amazônia no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e a liberação do plantio de transgênicos, foram registradas em uma carta enviada ao presidente Lula no dia 21/10, na qual também solicitam a adoção de medidas de combate ao desmatamento e às frentes predatórias na Amazônia e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente.
A resposta do governo, por enquanto, limitou-se a um breve comentário do porta-voz da Presidência da República, André Singer, no dia seguinte, durante entrevista coletiva. “Em relação o manifesto das organizações não-governamentais, o Plano Plurianual, o PPA, entregue ao Congresso em agosto passado, foi resultado do maior processo de participação da sociedade, na definição de metas de governo econômicas, sociais e de infra-estrutura, que já houve, na História do Brasil”, afirmou Singer. Ele informou à imprensa que “ocorreram fóruns de discussão nos 27 estados da Federação, com a participação de governadores, parlamentares, centenas de prefeitos e 2.170 entidades da sociedade civil, entre elas centenas de organizações não-governamentais. Os fóruns de discussão concluíram pela necessidade da construção de obras de infra-estrutura na Amazônia, e que fossem sustentáveis, do ponto de vista ambiental. Esse é o propósito do governo. Por isso, os projetos de execução das obras de infra-estrutura, incluídas no PPA, serão discutidos, avaliados e licenciados também do ponto de vista ambiental.”
Diversas redes e fóruns enviaram uma nova carta ao presidente Lula no dia 30/10, desta vez para esclarecer que os fóruns de participação social do PPA 2004-2007 não discutiram obras, mas apenas as diretrizes do plano- leia a carta na íntegra abaixo. As redes que assinam o documento são articuladas à Inter-Redes, responsável por organizar a participação da sociedade civil nos fóruns de debate do PPA.
No documento, as instituições ressaltam que em todos os fóruns realizados na Amazônia a sociedade civil, além de recomendar a adoção de condicionantes sociais e ambientais no processo de aprovação de obras de infra-estrutura projetadas pelo Governo Federal para a região, a instalação daquelas obras cujos impactos são nocivos sob o ponto de vista social e ambiental foram rejeitadas enfaticamente. “Portando, senhor Presidente, a fim de dirimir qualquer dúvida a esse respeito, gostaríamos de afirmar que a inclusão dessas obras e de outras obras de infra-estruturas na Amazônia no PPA 2004-2007 enviada ao Congresso Nacional não conta com o apoio e nem atende aos pleitos dos fóruns da sociedade civil”, comentam na carta.
Do pouco que foi dito por Singer sobre a manifestação das ONGs, sua última frase não deve ser esquecida ou menosprezada pela sociedade civil - “os projetos de execução das obras de infra-estrutura incluídas no PPA serão discutidos, avaliados e licenciados também do ponto de vista ambiental”.

Brasília, 30 de outubro de 2003

Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil

Senhor Presidente, Com relação às declarações feitas pelo porta-voz da Presidência da República, Sr. André Singer, em entrevista coletiva concedida no último dia 21 de outubro, a respeito da carta aberta dirigida a V. Sa., datada de 17 de outubro, subscrita por mais de 500 entidades da sociedade civil, gostaríamos de esclarecer que a referida carta não faz críticas às diretrizes e ao processo do Plano Plurianual (PPA), como faz entender a fala do porta-voz dessa Presidência da República, mas sim ao portfólio de investimentos contidos no Projeto do PPA enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Concordamos que, ao incorporar a sociedade civil organizada aos debates realizados em cada um dos estados da Federação, o Governo Federal propiciou um processo mais aberto no âmbito da construção do Plano Plurianual 2004-2007, o que representa, sem dúvida, um avanço em relação aos procedimentos adotados anteriormente. No entanto, consideramos que tal processo de consulta, operacionalizado, por um lado, pela Secretaria Geral da Presidência da República juntamente com o Ministério do Planejamento, e, por outro, representando instâncias da sociedade civil, pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - Abong e pela Inter-Redes, representou um enorme desafio e algumas de suas limitações foram apontadas desde o primeiro momento pela sociedade civil, especialmente a exigüidade do tempo reservado para a preparação e a realização das consultas bem como a própria dinâmica metodológica adotada. Ademais, esclarecemos que o portfólio de investimentos extraído desse processo coordenado pelo Governo Federal no âmbito da formulação do PPA 2004-2007 não foi objeto de qualquer consulta à sociedade civil, já que seus programas e ações não apresentam qualquer ligação explícita com a Orientação Estratégica de Governo submetida à discussão com a sociedade nesse processo. Ressalte-se, ainda, que os Fóruns de Participação Social do PPA não propiciaram discutir obras, mas apenas as diretrizes do PPA 2004-2007. Ainda assim, em todos os fóruns realizados na Amazônia, a sociedade civil, além de recomendar a adoção de condicionantes sociais e ambientais no processo de aprovação de obras de infra-estrutura projetadas pelo Governo Federal para a região, rejeitou enfaticamente a instalação daquelas obras cujos impactos são nocivos sob o ponto de vista social e ambiental, caso de algumas obras do Avança Brasil, nomeadamente, a Hidrovia Araguaia-Tocantins, as usinas hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira e o gasoduto de Urucu, entre outras. Portanto, Sr. Presidente, a fim de dirimir qualquer dúvida a esse respeito, gostaríamos de afirmar que a inclusão dessas e de outras obras de infra-estrutura na Amazônia no projeto do PPA 2004-2007 enviado ao Congresso Nacional não conta com o apoio e nem atende aos pleitos dos fóruns da sociedade civil. Essa foi, inclusive, uma das razões que levou os principais coletivos da sociedade civil organizada que compõem o campo socioambiental a manifestarem-se ao Exmo. Sr. Presidente da República no último dia 17 de outubro. Diante desses esclarecimentos, reiteramos a V. Excia. a necessidade de o Governo Federal definir e anunciar à Nação uma agenda emergencial e consistente, com medidas concretas que possam reverter decisões negativas contrárias à sustentabilidade ambiental, que inclua: o decidido combate ao desmatamento e às frentes predatórias em atuação no território nacional, o fomento ao desenvolvimento efetivamente sustentável, o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Meio Ambiente e a participação da sociedade civil nos processos, programas e decisões de governo que afetem as políticas socioambientais. Atenciosamente, Redes articuladas à Inter-Redes Direitos e Política Articulação de Mulheres Brasileiras Articulação de Mulheres Negras ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais Campanha Nacional pelo Direito à Educação Coalizão Rios Vivos CEAAL - Conselho de Educação de Adultos para América Latina e Caribe Fórum Brasil do Orçamento Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar FAOR - Fórum da Amazônia Oriental Fórum de Direitos da Criança e Adolescente Fórum Intermunicipal de Cultura Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD Fórum Nacional de Assistência Social Fórum Nacional de Mulheres Negras Fórum Nacional de Participação Popular Fórum Nacional de Reforma Urbana Grupo de Trabalho Amazônico - GTA Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Rede Brasil Rede Brasileira pela Integração dos Povos - REBRIP Rede Cerrado Rede de Informações para o Terceiro Setor Rede de ONGs da Mata Atlântica Rede Feminista de Saúde Rede Gapas Rede Pantanal Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa Social Watch / Observatório da Cidadania

Fonte: ISA – Instiotuto Sócioambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristina Fontes