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CRH DISCUTE
ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS
HÍDRICOS EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO
Panorama Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Abril de 2003
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O Conselho Estadual
de Recursos Hídricos (CRH) realizou na última
terça-feira (08/4) a sua primeira reunião
neste governo. Depois de apresentados os novos membros
titulares do órgão, a pauta principal
ficou em torno da discussão sobre a elaboração
do Plano Estadual de Recursos Hídricos e
a continuidade do processo para a criação
das Agências de Região Hidrográfica,
ambos previstos na Lei Estadual 10.350/94, a chamada
Lei das Águas.
O secretário estadual do Meio Ambiente e
presidente do CRH, José Alberto Wenzel, destacou
que “a unidade real de planejamento do Estado é
a bacia hidrográfica e seu comitê de
gerenciamento” e que o Rio Grande do Sul se destaca
em nível nacional pelo avanço no seu
sistema de recursos hídricos. Atualmente,
das 24 bacias hidrográficas do Estado, 16
têm comitês em funcionamento e os demais
estão com comissões provisórias.
O presidente do CRH ainda afirmou que a secretaria
estadual do Meio Ambiente (Sema) tem entre suas
prioridades a continuidade da implantação
do Sistema Estadual de Recursos Hídricos
(SERH), articulação com as demais
secretarias para entrosamento das questões
ambientais, transversalidade de ações
e unificação do fluxo do licenciamento
ambiental.
O secretário-executivo do Conselho, Paulo
Paim, falou que está sendo esboçada
uma proposta para a elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos. “É
preciso definir ações e prazos para
implantar os demais instrumentos de gestão,
como as Agências de Região Hidrográfica,
outorga e tarifação pelo uso da água”,
salientou.
Na reunião também foram indicados
e aprovados para ocupar a secretaria executiva e
secretaria adjunta do Fundo de Investimentos em
Recursos Hídricos, respectivamente, o diretor
do Departamento de Recursos Hídricos da Sema,
Rogério Dewes, e Mariângela Correa
Lydner, da secretaria estadual de Obras e Saneamento.
O CRH é composto por representantes de 18
órgãos, sendo 10 secretarias de Estado,
6 comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas,
o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Sistema
Nacional de Recursos Hídricos. O secretário
estadual de Obras e Saneamento, Frederico Antunes,
é o vice-presidente do Conselho.
Fonte: Sema/RS
Assessoria de imprensa
