MEDIDA PROVISÓRIA BENEFICIA MONSANTO E TENTA LEGALIZAR A ILEGALIDADE Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2003

O Greenpeace considera extremamente grave e lamentável a publicação da medida provisória 113, de 26 de março de 2003.

- A medida provisória fere a legislação ambiental e uma sentença judicial, que exigem a realização de estudo de impacto ambiental e na saúde humana, além de normas de rotulagem plena e rastreabilidade.
- A medida provisória fere a maioria da população brasileira que prefere consumir um alimento convencional à um transgênico.
- A medida provisória favorece uma minoria de agricultores que plantaram soja transgênica ilegalmente, como também premia a Monsanto, por conseguir colocar no mercado interno um produto sem avaliação de impacto no meio ambiente brasileiro e na saúde da população. Perdem com a medida provisória, a maioria dos agricultores e os consumidores brasileiros que terão que engolir soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul. A contaminação da safra está em uma área isolada do país e sua liberação interna poderá até minar iniciativas de sucesso no controle da safra, como vem acontecendo no Estado do Paraná.
- Ao permitir a comercialização da safra de soja contaminada no mercado interno, o Governo Federal deixará de cumprir suas promessas, assumidas durante a campanha eleitoral, de assegurar a realização de Estudos de Impacto Ambiental, toxicológicos e socioeconômicos, a repressão a plantios clandestinos e ilegais e a garantia de informação plena ao consumidor, uma vez que nem a legislação brasileira garante a rotulagem plena de transgênicos no país.
- No início de março, o governo havia apontado corretamente, depois de uma reunião interministerial para tratar do tema, que a responsabilidade da contaminação da safra gaúcha é fruto da omissão de controle e fiscalização da safra anterior, e havia reafirmado sua disposição em garantir o cumprimento das medidas judiciais que impedem o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil, buscando uma solução para escoar a safra contaminada sem violar a proibição do cultivo no mercado interno.
- Nos Estados Unidos e Canadá, a Monsanto vem processando agricultores que estão plantando transgênicos sem pagar os direitos da empresa e já ameaçou agricultores argentinos de fazer o mesmo. Aqui no Brasil, a empresa também não assume qualquer responsabilidade, além de fazer propaganda de seu produto ilegal. Nos países que já plantam soja transgênica há alguns anos, como Argentina e Estados Unidos, foram constatados aumento no uso de agrotóxicos e resistência de ervas daninhas.

Nossas propostas

O Greenpeace espera que o governo Lula:

- Republique a medida provisória, impedindo que a soja contaminada seja vendida no mercado interno;
- Adote medidas de controle e fiscalização imediatas tanto no campo quanto nos produtos comercializados;
- Mantenha suas propostas de governo, respeitando a opinião da maioria da população que não quer consumi-los, e que não abra o mercado brasileiro para a soja transgênica da Monsanto, tirando a competitividade do grão brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa