GRUPO DISCUTE ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO DO LITORAL NORTE DE SP Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2003

O Litoral Norte paulista, que engloba os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, é a primeira região costeira a instalar o Grupo Setorial de Coordenação, integrado por representantes de órgãos do Estado, das prefeituras e da sociedade local, para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, previsto no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Em reunião realizada no dia 24 de fevereiro passado, em Caraguatatuba, Nivaldo Simões, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião foi eleito coordenador do grupo. Marta Emerich, assessora
técnica do Departamento de Planejamento Ambiental Estratégico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, responderá pela secretaria-executiva, que cuidará do suporte técnico e administrativo do grupo. Os grupos setoriais, que serão criados também para as regiões da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, foram instituídos pelo Governo do Estado por meio do Decreto n° 47.303/02 com a finalidade de elaborar o ZEE e definir um Plano de Ação e Gestão, dentro do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A SMA terá a responsabilidade de sistematizar as informações e orientar os estudos técnicos, além de promover a articulação com outros organismos que mantêm interface com a zona costeira.	José Jorge Neto/SMA
A SMA, por intermédio das instituições a ela vinculadas, deverá ainda acompanhar e harmonizar a gestão e o manejo das unidades de conservação existentes na região com o Plano de Ação e Gestão da Zona Costeira.

Minuta de decreto

O objetivo final dos trabalhos é a elaboração de uma proposta de decreto dispondo sobre o ZEE do Litoral Norte, estabelecendo critérios e diretrizes para o uso e desenvolvimento de atividades nas diferentes zonas da região, além de estabelecer metas ambientais e sócio-econômicas.
Antecipando os trabalhos, a SMA apresentou, nessa primeira reunião, uma minuta de decreto elaborada com base em estudos realizados entre 1988 e 1998, por conta do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Nesse período foram formuladas as primeiras propostas de macrozoneamento, antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei 962/93, que estabelecia o gerenciamento costeiro e que só foi aprovado cinco anos após o início da sua tramitação na Assembléia Legislativa, com a Lei nº 10.019/98.
Na primeira reunião, o Grupo do Litoral Norte discutiu e aprovou o regimento interno e criou uma comissão para acompanhar o Projeto ORLA, do Ministério do Meio Ambiente, que vai envolver inicialmente as prefeituras de São Sebastião e Ilhabela, desenvolvendo ações específicas na faixa de domínio da União nas zonas costeiras.
Com reunião marcada para o dia 24 de março próximo, o grupo vai se dedicar à elaboração de uma minuta de decreto dispondo sobre o ZEE e ao estabelecimento dos limites de cada zona definidos em cartas na escala 1:50.000. A proposta do grupo deverá ser objeto de discussão em audiência pública e em reunião plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, além de ser apreciada pelo Grupo Estadual de Coordenação, antes de ser encaminhada ao governador Geraldo Alckmin.

Composição do Grupo

O Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte terá a seguinte composição:
1. Representantes do Estado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Marta Emerich, assessora técnica do Departamento de Planejamento Ambiental Estratégico, e Luis Roberto C. Numa de Oliveira, coordenador regional de Parques do Litoral Norte; Secretaria da Saúde, Denise Maria Elizabeth Formaggia, diretora do Núcleo Regional de Saúde de Caraguatatuba; Secretaria da Educação, Laércio Albarici, Diretoria de Ensino de Caraguatatuba; Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Batolla Junior, geólogo; Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Lúcio Fagundes, pesquisador científico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, lotado no Instituto de Pesca; Secretaria de Transportes, Milton Xavier, administrador; e Secretaria de Recursos Hídricos e Energia, Cesar Alvarenga Galdino.
2. Representantes das prefeituras: Ilhabela, Maria Inez Moura Fazzini Biondi e João Marques da Costa Neto, arquiteto; Caraguatatuba, Auracy Mansano Filho e José Benedito De Carlo, arquiteto; Ubatuba, Virgilio César Barroso Pinto, secretário municipal do Meio Ambiente, e Roberto de Carvalho Rezende, secretário municipal interino de Arquitetura e Urbanismo; São Sebastião, José Teixeira Filho, secretário de Obras e Meio Ambiente, e Nivaldo Simões, diretor de Meio Ambiente.
3. Representantes da sociedade civil: Ilhabela, Valéria Gonçalves, Rotary Club, e Yraê Pereira Aranha, Associação Comercial e Industrial de Ilhabela; Caraguatatuba, Eduardo Luís Esteves da Silva, OAB, e Marcos Lopes Couto, AMEC; Ubatuba, Caio Marco Antonio, ASSU, e Sonia Maria Bomfim, Fundação Alavanca (titulares).

Plano Estadual

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro foi instituído pela Lei nº 10.019/98, com o objetivo de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais, promovendo a melhoria da qualidade de vida das comunidades litorâneas e proteger os ecossistemas costeiros.

O plano abrange 36 municípios, incluindo Cubatão que se localiza em uma área estuarina e outros 20 que pertencem ao médio e alto curso do Rio Ribeira de Iguape, correspondendo a uma área aproximada de 21 mil km2 e uma extensão de 700 km de orla marítima, sendo 400 km de praias. A região abriga uma população de dois milhões de habitantes, metade dos quais vive na Região Metropolitana da Baixada Santista. Com o permanente incremento das atividades portuárias, industriais e turísticas vem ocorrendo o agravamento dos conflitos sócio-ambientais na região, o que realça a importância estratégica do gerenciamento a ser posto em prática. A implementação do plano ganhou ênfase com o Decreto 47.303 assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em novembro passado, instituindo, além dos grupos setoriais, o Grupo de Coordenação Estadual conforme previsto na Lei nº 10.019, de 1998, formalizando práticas que já vinham sendo adotadas desde o início das discussões.

Grupos setoriais

Além do grupo setorial do Litoral Norte, serão implantados também os da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, envolvendo os seguintes municípios:
- Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista, composto pelos municípios de Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
- Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira, com os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí.
- Grupo Setorial de Coordenação do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, incluindo também o Município de Ilha Comprida.

Fonte: SMA (www.ambiente.sp.gov.br)
Newton Mizuho Miura