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LIMINAR
NÃO LIBERA TRANSGÊNICOS
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIZ MINISTRA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2003
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A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, disse hoje, no Senado, que
a liminar concedida pela desembargadora Selene Maria
de Almeida, do Tribunal Regional Federal, não
libera a concessão de licenciamento e estudo
de impacto ambiental pelo Ibama para qualquer empreendimento
ou pessoa que pretenda desenvolver uma atividade
produtiva ou de pesquisa com organismos geneticamente
modificados.
- A compreensão de que essa liminar iria
isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental
é completamente equivocada., disse a ministra.
Segundo ela, “a Resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) é peremptória
ao afirmar que para qualquer atividade como essa
é necessário o licenciamento ambiental,
o estudo de impacto ambiental e, em alguns casos,
para que seja feito um licenciamento responsável,
o fundamental é que se faça o macrozoneamento
para definir as áreas de uso.”
A ministra, que reuniu-se com a liderança
do Governo no Senado para fazer um balanço
dos programas do ministério, disse também
que a decisão judicial não vai interferir
no processo do projeto de lei que está sendo
elaborado pelo Grupo Interministerial , criado pelo
Governo para regulamentar o plantio de OGMs no país.
Sobre a posição do ministério,
Marina Silva argumentou que a discussão não
deve ser reduzida a quem é contra e quem
é a favor. Ela afirmou que o ministério
não é contra a ciência e a tecnologia.
“O ministério do Meio Ambiente cuida do uso
que se faz dessa ciência e dessa tecnologia
em relação ao meio ambiente”, disse
a ministra, lembrando que o Brasil ratificou a convenção
da Biodiversidade, que recomenda cautela quando
não se tem segurança em relação
ao meio ambiente. “Não fazemos uma discussão
política-ideológica pura e simples.
Nós estamos tentando cumprir com as nossas
atribuições. E o Brasil, quando ratificou
a Convenção da Biodiversidade, se
vincula ao princípio da precaução.
Por ser um país megadiverso, não poderia
ter outro caminho. Na ausência de segurança
em relação ao meio ambiente nós
temos que ser cautelosos”.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa
