 |
IBAMA PUBLICA
PORTARIA SOBRE
EXECUÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO
FLORESTAL
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2003
|
 |
Os responsáveis
técnicos de Planos de Manejo Florestal cujo
objetivo seja a extração de madeiras
nativas deverão apresentar até o próximo
dia 30 de maio a Declaração de Acompanhamento
e Avaliação de Plano de Manejo Florestal
Sustentável (DAAPMF). A declaração
foi instituída pela Portaria Nº 19 da
Diretoria de Florestas do Ibama, publicada em 11 de
abril deste ano.
Segundo o diretor de Florestas, Antônio Carlos
Hummel, a portaria tem como objetivo aprimorar o processo
de revisão, avaliação, análise
e controle dos Planos de Manejo Florestal. E também
o de identificar dificuldades de implementação
do manejo em florestas nativas através de justificativas
e declarações dos próprios responsáveis
técnicos pelo manejo.
O diretor lembra que o não cumprimento do prazo
previsto na portaria poderá implicar na paralisação
administrativa e trâmite de todos os demais
procedimentos de autorização dos Planos
de Manejo Florestal dentro do Ibama. Hummel alertou
ainda para a importância dos Técnicos
Florestais tomarem conhecimento desta portaria, para
não prejudicar os empreendimentos pelos quais
são responsáveis.
A DAAPMF está disponível aos interessados
no site www.ibama.gov.br/formularios/daapmf.doc
ou nos escritórios regionais do Ibama.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa |