DEPUTADO ESTADUAL PEDRO SATÉLITE (PPS) CRIA CLIMA HOSTIL A AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO NORTE DO MT Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2003

Raimunda Nonata, diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), foi mantida em cárcere privado em Guarantã do Norte, na última terça-feira, até a assinatura pelo prefeito Lutero Siqueira (PMDB) de um documento se comprometendo a cancelar o processo de criação de duas Unidades de Conservação municipais. Acusado de estar envolvido no caso, o parlamentar lançou em seguida proposta de criação de uma CPI contra as ONGs que atuam no Estado.

Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, estará em Cuiabá nesta semana, para entregar ao Ministério Público estadual as informações recolhidas e solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias para imputar criminalmente as pessoas envolvidas no incidente ocorrido em Guarantã do Norte - 725 quilômetros ao Norte de Cuiabá -, na última terça-feira (7/10), envolvendo a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente.
Interessado em estimular a diversificação das atividades agropecuárias do município, hoje concentradas na pecuária e na rizicultura, o prefeito de Guarantã do Norte, Lutero Siqueira (PMDB), pretende reproduzir na região o Projeto Vida Rural, desenvolvido em Santa Catarina pelo Sebrae, abrangendo não só a produção agroecológica, mas atividades de capacitação, turismo, agroindustrialização, suporte financeiro e organização fundiária.
Para ampliar a discussão sobre o tema, convidou Raimunda Nonato - diretora do fundo responsável desde 1989 pelo financiamento de mais de 900 projetos, entre os quais os de manejo sustentável da flora e da fauna e de uso sustentável dos recursos pesqueiros -, para proferir uma palestra sobre as experiências de produção agrícola que adotam critérios de sustentabilidade existentes no país na Câmara Municipal.
Assim que chegou à cidade, a diretora do FNMA percebeu que o clima era de hostilidade à sua presença, equivocadamente vinculada à criação de duas Unidades de Conservação (UCs) municipais - um parque e uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizadas a 28 quilômetros da sede de Guarantã do Norte.
A proposta de Lutero Siqueira, que começou a ser discutida com a população no fim de setembro, como previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tem sido manipulada por opositores políticos do prefeito, que a definem como uma ameaça à sobrevivência dos moradores dessas áreas, cerca de 340 famílias, 20 delas vivem no parque e 320 na APA - categoria de UC que não restringe a ocupação humana, sendo voltada apenas a discipliná-la para assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais - mais informações sobre as UCs abaixo.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guarantã do Norte, Norival Augusto dos Santos, no dia seguinte à realização da primeira consulta pública sobre a criação das UCs, em 24/9, foi constituída uma comissão com moradores da área do parque municipal e da APA, que se encarregariam de discutir o tema com os demais membros das comunidades; esses, entretanto, estariam manipulando as informações repassadas.

Truculência e desinformação

Segundo relato de Josana Salles, jornalista do Instituto Centro de Vida (ICV) que presenciou o incidente, cerca de 300 pessoas, lideradas pelo assessor do deputado estadual Pedro Satélite (PPS), Agnaldo Miranda, diziam palavras de ordem em um carro de som contra o prefeito e a diretora do FNMA, alegando que sua presença representava uma ameaça ao direito de terra dos colonos onde seriam criadas as Unidades de Conservação.
“O deputado Pedro Satélite me ligou agora e me mandou um recado. A Associação do Vale do 15 - localizada na área do parque - não pode aceitar a proposta da reserva. Esse prefeito quer tirar todo mundo de suas terras. Vamos ver se eles vão ter coragem de nos enfrentar e falar de parque”, teria afirmado Miranda.

Apesar da tensão criada, Raimunda havia decidido cumprir sua agenda, mas a caminho da Câmara Municipal foi aconselhada a recuar, pois haviam oito pessoas armadas no local.
Pior do que o cancelamento do evento, foi a cilada criada pelos manifestantes para a diretora do FNMA, que acabou sendo mantida em cárcere privado em Guarantã do Norte por 16 pessoas, entre as quais, Paulo Fernando Torezan, da diretoria da Associação dos Madeireiros e Pecuaristas de Guarantã do Norte; a vereadora Maria de Lourdes Lopes Silva (PSD); e o vereador Marcelo Medeiros de Lima (PPS), por mais de cinco horas, até que o prefeito assinasse um documento, reconhecido em cartório, suspendendo a criação das Unidades de Conservação. O documento não tem validade jurídica, uma vez que Lutero foi coagido a assiná-lo.
“Não esperava que minha cidade pudesse dar essa demonstração de truculência e de um Mato Grosso que já foi capa de revistas e jornais, retratado como um local onde não há direitos e leis”, afirmou Lutero ao ICV.

Parque visto como ameaça e CPI contra ONGs

Na quinta-feira (9/10), o deputado estadual Pedro Satélite rebateu as acusações ao seu assessor no site da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, afirmando não ter havido seqüestro, mas uma manifestação pacífica. Para Satélite, “um novo parque na região ameaçaria o desenvolvimento de vários assentamentos de produtores rurais autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, o deputado teria dito que “não é contra a criação de parques de preservação ambiental, desde que eles sejam construídos em lugares que ainda não existem”. A afirmação, ininteligível, revela a total falta de compreensão em relação ao assunto.
No mesmo dia, Satélite propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a origem dos recursos financeiros destinados a ONGs que atuam no Mato Grosso e estão tentando impedir a conclusão da pavimentação da BR-163.
Embora generalizando as ONGs, sem nomeá-las, o deputado refere-se a uma articulação que está sendo construída por diversas instituições, entre as quais o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com organizações locais, não para barrar a conclusão do asfaltamento da Rodovia Cuiabá-Santarém, mas para discutir e propor medidas para o ordenamento territorial e políticas públicas para a proteção ambiental e o apoio às demandas das populações menos favorecidas que vivem ao longo da estrada, como índios, extrativistas e agricultores familiares.

As (polêmicas) novas UCs de Guarantã do Norte

O parque municipal seria estabelecido no último fragmento florestal significativo do município, em uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, no sul da Serra do Cachimbo, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. Estaria localizado na margem direita da BR-163, em uma área 34 mil hectares, dos quais apenas três mil ocupados com benfeitorias, que seriam devidamente desapropriadas, e protegeria as nascentes dos rios Braço Norte e Braço Sul, que abastecem a região. A APA, que totalizaria 44 mil hectares, funcionaria como uma zona de amortecimento para o parque municipal, reforçando a proteção das nascentes. A maior parte dos habitantes da APA faz parte de um dos muitos projetos de colonização criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região no fim da década de 70. “Nossa proposta é de apenas proteger as águas da região. Nossos rios estão secando, e o gado bebe lama. O interesse é proteger essas áreas, que são a sobrevivência da agricultura familiar, baseada em atividades sustentáveis”, afirmou Lutero.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)