“É FUNDAMENTAL QUE O GOVERNO OUÇA A SOCIEDADE CIVIL”, DIZ CAPIBERIBE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Outubro de 2003

“É fundamental que o governo ouça a sociedade civil e os parlamentares preocupados com os rumos da política ambiental”

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), João Capiberibe (PSB/AP), que após a edição da MP dos Transgênicos renunciou à vice-liderança do governo no Senado e solicitou a abertura de uma CPI para investigar a entrada clandestina de sementes de soja transgênica no Brasil, demonstrou preocupação com a falta de discussão política do governo com a base aliada, especialmente em relação à elaboração do Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia.

Até o início deste mês, João Capiberibe respondia pela vice-liderança do governo no Senado. Com a edição da Medida Provisória (MP) dos Transgênicos, renunciou à posição, embora tenha afirmado que até o fim do ano deve permanecer na base governista. “Havia colocado a minha posição de que não se deveria autorizar a medida provisória que libera a soja transgênica. Agora, como a MP foi editada e vem ao Senado para votação, não teria condições - até por uma questão ética - de permanecer no cargo.”
No dia 9/10, Capiberibe deu entrada a um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a entrada clandestina de sementes clandestinas de soja no Brasil. A proposta para a instalação da CPI foi aprovada com a assinatura de 38 parlamentares, mas, para que seja iniciada, ainda é necessário que os líderes dos partidos indiquem os nomes dos senadores que irão compô-la.
“Se nós não tomarmos medidas para tentar impedir que isso se reproduza, vamos nos transformar em um país no qual as pessoas não vão se sentir obrigadas a cumprir a lei. Além disso, ficamos parecendo uma 'republiqueta' de banana, onde uma multinacional como a Monsanto define a sua estratégia de penetração de sementes clandestinas, estimula a subversão, e depois é premiada com a legalização da ilegalidade.”
O parlamentar integrará ainda a Frente Parlamentar Mista pela Biossegurança e Pelo Princípio da Precaução, que será lançada na próxima quarta-feira (22/10), às 9 horas, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar mecanismos e espaços institucionais que promovam um amplo debate nacional sobre o tema.
Capiberibe acredita que, em decorrência da polêmica dos transgênicos, o atual momento representa uma grande chance para o governo fazer acertos em relação à política ambiental. “Foi a partir daí que os setores mais comprometidos com meio ambiente começaram a se mobilizar, e agora que está se criando uma corrente de pressão para tentar propor uma mudança de eixo na política ambiental. Acho fundamental que o governo ouça e considere as proposições da sociedade civil e dos parlamentares que estão preocupados com os rumos da política ambiental. E mesmo entre a opinião pública internacional, sobre a qual o presidente Lula goza de um prestígio muito grande, estão começando a surgir críticas.”

Sustentabilidade da Amazônia versus PPA

O Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia (PAS), cuja elaboração era aguardada para agosto, mas até o momento não foi concluído, representa uma das principais expectativas do senador. Ele é um dos autores do requerimento para a realização de uma audiência pública no Senado, sobre o assunto, que deveria ter ocorrido na última terça-feira, mas foi transferida para a próxima semana em decorrência do não comparecimento do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, coordenador do PAS, ao evento.
O senador espera que o PAS mude o eixo econômico da região, contemplando o uso sustentável dos recursos naturais, ações integradas em relação à promoção da comercialização desses produtos, pesquisa, assistência técnica e crédito; o desenvolvimento de atividades novas, como o ecoturismo; e um conjunto de atividades no campo social e cultural. “As atividades econômicas na Amazônia drenam as riquezas locais sem promover a satisfação social. Nossa expectativa é que, pela primeira vez, um programa para a Amazônia beneficie e respeite as comunidades locais, e que o desenvolvimento, para quem mora na região seja concreto, palpável.”
Apesar de suas expectativas, ele confirma preocupação com o fato de o governo ter anunciado que o PAS balizaria o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, o PPA de Lula representa uma continuidade do Avança Brasil, abrangendo diversos projetos de infra-estrutura na Amazônia, alguns deles voltados a facilitar o escoamento da soja produzida na região para mercados externos.
“Por isso, seria fundamental a presença do ministro Ciro Gomes, para que ele explique a relação entre o PPA, que inclui projetos polêmicos como Belo Monte e Urucu-Porto Velho do governo FHC, anteriormente contestados pelo PT. Mesmo nós que somos da base de apoio ao governo Lula, com muita experiência acumulada na região e projetos já executados, ainda não tivemos oportunidade de apresentar propostas”, contesta Capiberibe, generalizando posteriormente a falta de discussão política do governo com a base aliada.

Reforma Tributária Sustentável?

Em relação à possibilidade de serem incluídos na reforma tributária pontos defendidos por um conjunto de ONGs ambientalistas, como garantir que a parcial desoneração da folha de salários possa gerar empregos sustentáveis, estimular a produtividade das empresas e racionalizar o uso dos recursos naturais, o senador se demonstrou cético. “A reforma tributária vai avançar pouco. Uma tributação que privilegie, digamos, os Estados ou municípios preocupados com a conservação ambiental está fora de cogitação. Acho que não sensibilidade para a questão. Os problemas fiscais da União e dos Estados são tão prioritários na discussão, que não há percepção, neste momento, para uma política mais ampla.”

Esqueçam o que eu disse?

Em julho de 2000, durante a abertura da Conferência da Amazônia, Lula, à época presidente de honra do PT, referiu-se ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, conduzido por Capiberibe durante os oito anos em que governou o Estado, como uma referência para a construção de um projeto comum para a região Amazônica. E, mais do que isso, afirmou: “nós não podemos ficar assistindo as mesmas pessoas que devastaram até o Mato Grosso, quererem agora fazer uma expansão rural para a Amazônia sem levar em conta de que a riqueza que a natureza produziu poderá gerar o desenvolvimento que a região precisa".
Atualmente, entretanto, a experiência acumulada por Capiberibe parece não estar sendo tão bem considerada.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)