GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL PROPÕEM ATUAÇÃO CONJUNTA PARA CONTER DESMATAMENTO NA MATA ATLÂNTICA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2003

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Rede de ONGs da Mata Atlântica estiveram reunidos durante quatro dias na última semana para elaborar uma proposta com medidas de combate aos crimes ambientais no bioma, um dos mais ameaçados do país.

Instalar mecanismos de gestão com a participação da sociedade civil, especialmente câmaras técnicas, em todas as gerências executivas localizadas na Mata Atlântica. Disponibilizar ao público, preferencialmente via internet, informações atualizadas sobre a fiscalização do bioma. Promover ações de fiscalização envolvendo diferentes instituições, como o Ibama, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, órgãos municipais, as Forças Armadas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil.
Esses são alguns pontos da Carta de Tamandaré, documento final do seminário realizado entre 8/7 e 11/7 no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), com o objetivo de estabelecer uma ação conjunta entre o Ibama e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que reúne 260 organizações não-goevernamentais dos 17 Estados da Mata Atlântica, entre as quais o Instituto Socioambiental (ISA) [leia o documento na íntegra abaixo].
Cerca de 60 integrantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica, incluindo a coordenação nacional e representantes de todos os Estados, estiveram presentes ao evento, que contou com uma abertura de Marcus Barros, presidente do Ibama, coordenação de Flávio Montiel, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, e participação de diversos gerentes regionais, chefes de fiscalização e técnicos do órgão e do Ministério do Meio Ambiente.
Em entrevista à Agência Estado, Geovana Cartaxo, da coordenação da RMA, destacou: “as ONGs têm pessoas qualificadas e podem ajudar os fiscais na localização dos desmatamentos ou agressões ambientais, no monitoramento, na avaliação da extensão dos danos e, às vezes, até fornecendo mapas georreferenciados ou outros documentos de apoio”.
As recomendações da Carta de Tamandaré serão enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) Mata Atlântica, instituído pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 09/05. Formado entre outros por integrantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, do Ibama, da comunidade científica, do setor empresarial, de organizações indígenas e de comunidades de pescadores artesanais, o GT tem o prazo de um ano para estudar e propor ações, políticas e programas para a proteção do bioma.

Carta de Tamandaré

Entre 8 e 11 de julho de 2003, reuniram-se no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), em Tamandaré, Estado de Pernambuco, os representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e da Rede de ongs da Mata Atlântica, com objetivo de discutir ações conjuntas para aprimorar a fiscalização ambiental no bioma da Mata Atlântica.
A Mata Atlântica é um bioma de grande importância socioambiental, localizado na região mais povoada e industrializada do país, sendo a quinta área mais ameaçada e rica em espécies endêmicas do mundo. Resta apenas 7,3% de sua cobertura florestal original. Suas diferenças de solo, relevo e características climáticas fazem da Mata Atlântica um mosaico diversificado de ecossistemas.
A sua importância exige que a sociedade brasileira dê efetividade à sua proteção conforme disposto na Constituição Federal. A ameaça constante de degradação requer um processo de fiscalização de tolerância zero para o desmatamento, o combate às ilegalidades e quaisquer atividades não-sustentáveis. Mais que isso: é necessária uma política de recuperação e restauração da Mata Atlântica com valorização e resgate dos conhecimentos das populações tradicionais e povos indígenas.
Os instrumentos de comando e controle na região têm se apresentado insuficientes, sendo necessário o aporte de recursos humanos, financeiros e tecnológicos para implementá-los, com vistas a atender a demanda da sociedade pela proteção ambiental. A antecipação aos problemas, o planejamento e o monitoramento não são uma realidade nas operações de fiscalização.
Apesar da existência de uma ampla legislação ambiental no Brasil e de instrumentos para sua aplicação, não se configura a força desta legislação de proteção ambiental, em especial da Mata Atlântica, nas decisões judiciais e nos procedimentos administrativos, diante da crescente degradação do bioma.
A consolidação de uma cultura de maior integração entre os órgãos governamentais e a sociedade organizada irá contribuir para uma maior eficiência na proteção, conservação, recuperação e restauração do bioma Mata Atlântica.
A promoção de articulações institucionais é fundamental para inserir a temática ambiental como prioridade em todas as ações dos governos federal, estadual e municipal.
No contexto do novo governo, a realização da Conferência Nacional de Meio Ambiente será uma oportunidade ímpar para concretizar o compromisso do Brasil com uma sociedade sustentável.

Os participantes do encontro comprometem-se a somar esforços para:

1. Promover a sensibilização dos poderes executivo e legislativo para que a alocação de recursos orçamentários no PPA (2004-2007) se faça de forma adequada e suficiente, privilegiando os propósitos de proteção e promoção do desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica e evitando financiar políticas públicas contraditórias e lesivas ao meio ambiente.
2. Promover a criação, institucionalização e fortalecimento de ações coordenadas dos diversos órgãos atuantes na defesa e na fiscalização ambiental, incluindo, entre outros, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), secretarias estaduais do Meio Ambiente, órgãos municipais, Receita Federal, Forças Armadas, Ministério Público, Poder Judiciário, com a participação da sociedade civil.

3. Implementar em todas as Gerências Executivas do Ibama instâncias de gestão com participação da sociedade civil, em especial as Câmaras Técnicas, de acordo com a Portaria 143/02.
4. Valorizar, fortalecer e dignificar o trabalho dos Agentes de Fiscalização.
5. Organizar e unificar os procedimentos de fiscalização, incluindo coleta, processamento e disponibilização dos dados, estruturando de forma adequada as gerências e postos do Ibama para operacionalizá-los.
6. Estabelecer mecanismos de disponibilização pública da informação sobre a fiscalização de forma transparente, acessível e atualizada, notadamente pela internet, incluindo estações de acesso público.
7. Promover prioritariamente a fiscalização preventiva, planejada, contínua, tecnicamente embasada, incluindo sistemas de inteligência e ferramentas de Geomática.
8. Organizar um processo para, em curto prazo, esclarecer e difundir as competências e atribuições dos órgãos do Sisnama, enfatizando o princípio da supletividade das competências do Ibama.
9. Garantir a efetiva implementação de mecanismos de controle e supervisão da aplicação da legislação ambiental pelos entes federativos.
10. Desenvolver alianças para estruturar, implantar, manter e disponibilizar uma base de dados atualizada sobre a Mata Atlântica.
11. Promover ações junto às instituições financeiras oficiais brasileiras para garantir a aplicação efetiva dos princípios do Protocolo Verde.
12. Promover ações continuadas de educação ambiental que propiciem e estimulem a ampla participação social no sistema de fiscalização para conservação da Mata Atlântica, incluindo a criação de uma campanha de cunho educativo que insira nos meios de comunicação de massa os valores ligados à proteção da Mata Atlântica.
13. Promover ações prioritárias de fiscalização e proteção das unidades de conservação da Mata Atlântica.

Fonte: Instituto Sócio Ambiental – ISA (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes