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NOTA DO
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
– FUNAI:
MUDANÇA OU CONTINUÍSMO?
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2003
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Sentimo-nos surpresos
e perplexos diante da informação divulgada
hoje pela imprensa, da indicação de
Antônio Carlos Nantes de Oliveira, para a
presidência da Funai. Custa-nos acreditar
que expedientes tão combatidos em governos
anteriores continuem sendo utilizados no trato dos
direitos dos povos indígenas. A falta de
diálogo com o movimento indígena,
as barganhas e acomodações de interesses
político-regionais, parecem ter novamente
norteado o anunciado ato do Poder Executivo.
O Cimi reafirma sua convicção de que
trocar o presidente da Funai não é
o caminho para a reestruturação do
órgão enquanto não se discutir
uma política indigenista para o país
que contemple os interesses dos indígenas
de maneira ampla e democrática. Já
reiteradas vezes manifestamos nosso entendimento
de que é preciso uma reestruturação
profunda nos órgãos responsáveis
pela execução da política indigenista,
quer seja a Funai, Funasa, e mesmo no Ministério
da Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento
Agrário, entre outros órgãos
do governo que lidam com os direitos indígenas.
Já foram exaustivamente expostos os reais
interesses de políticos, principalmente do
estado de Antônio Carlos Nantes de Oliveira,
acerca da questão indígena. Roraima
é conhecido pela falta de respeito aos direitos
indígenas, principalmente quando falamos
das articulações para a não
homologação da terra indígena
Raposa/Serra do Sol.
Só neste ano, já são 18 mortes
de índios em decorrência da falta de
uma postura firme e clara sinalizando a política
indigenista baseada em novas relações
de respeito e diálogo com os povos indígenas
e suas organizações, e por outro lado
com decisão política e condições
de efetivamente defender os direitos constitucionais
desses povos.
Nos solidarizamos com o movimento indígena
que, diante deste quadro preocupante, chama para
si a responsabilidade de contribuir através
de um amplo debate e consulta sobre rumos de uma
nova política indigenista do governo e as
pessoas que poderão vir a executá-la.
O Cimi sempre tem se norteado pelo princípio
de isenção e não interferência
em processos de indicações de nomes
para cargos em órgãos do governo.
Portanto, é totalmente infundada qualquer
informação ou insinuação
de que a entidade tenha feito qualquer indicação
de nome seja para presidência ou mesmo outros
cargos do órgão indigenista.
O Cimi continua acreditando que é possível,
necessário e urgente, mudanças substanciais
na política indigenista neste governo e que
esta seria uma grande oportunidade de mostrar seus
reais interesses em mudar os rumos.
Brasília, 14 de julho de 2003.
Fonte: Conselho Indigenista Missionário
(www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa
