QUILOMBOLAS REIVINDICAM UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA AS SUAS COMUNIDADES Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2003

Seis integrantes da Comissão Nacional de Quilombolas, de diversas regiões do País, estão em Brasília até amanhã (18) para discutir um plano de desenvolvimento para as suas comunidades. Eles estão participando de reuniões junto aos órgãos federais que integram um grupo de trabalho criado especialmente para esse fim. A principal reivindicação é a demarcação dos territórios remanescentes de quilombos e a publicação de um novo decreto que redefina as competências para a regularização dessas áreas. O último decreto sobre o tema, publicado em setembro de 2001, delega a competência à Fundação Cultural Palmares e uma portaria, da mesma época, impede o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de atuar nas comunidades. O grupo já discutiu o assunto com a coordenação do Programa de Ações Afirmativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A titulação das terras remanescentes de quilombos significa a verdadeira libertação da escravidão para o paraense Silvano Silva Santos. Integrante da comunidade Oriximinã, ele garante que essa luta não é apenas sua, mas representa o ideário dos quilombolas brasileiros. Na sua opinião, a Lei Áurea significou apenas um artifício para a manutenção do regime de escravidão. "Esta é a primeira vez na história do Brasil que temos a oportunidade de discutir e trabalhar para a criação de um decreto de lei que venha beneficiar as nossas comunidades", enfatizou. "Queremos que a titulação de terras volte para a competência do Incra."
Gonçalina Almeida que é da comunidade Mata Cavalo, de Mato Grosso, considera subhumanas as condições de vida em algumas comunidades quilombolas. Por isso, além da demarcação das suas terras, também buscam o desenvolvimento de outras políticas públicas voltadas às suas singularidades. A capacitação de professores para atuar nas comunidades é um dos exemplos, além de outras conquistas nas áreas de educação, saúde e cultura. "Estamos tendo a oportunidade de apresentar para cada ministério os pontos que defendemos", disse Gonçalina. "Antes as decisões vinham de cima para baixo e agora a gente, que realmente sente na pele a discriminação, está podendo apresentar estas políticas para a promover a igualdade social."
A inclusão de representantes dos quilombolas nos fóruns de consulta do Plano Plurianual 2004-2007 e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável são algumas ações já concretizadas pelo MDA neste ano para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a essas comunidades. Segundo a assessora do Programa de Ações Afirmativas, Renata Leite, as políticas estão voltadas para a organização e apoio à produção, promoção do acesso à terra e a equipamentos de infra-estrutura, fortalecimento e ampliação da cidadania e articulação integrada entre órgãos oficiais. Também integram o grupo de trabalho que discute o plano de desenvolvimento para os quilombolas os Ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Defesa, Assistência Social, Segurança Alimentar e Combate à Fome, Casa Civil, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Social e a Advocacia Geral da União.

Fonte: www.amazonia.org.br
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br)
Assessoria de imprensa