 |
QUILOMBOLAS
REIVINDICAM UM PLANO DE
DESENVOLVIMENTO PARA AS SUAS COMUNIDADES
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2003
|
 |
Seis integrantes
da Comissão Nacional de Quilombolas, de diversas
regiões do País, estão em Brasília
até amanhã (18) para discutir um plano
de desenvolvimento para as suas comunidades. Eles
estão participando de reuniões junto
aos órgãos federais que integram um
grupo de trabalho criado especialmente para esse
fim. A principal reivindicação é
a demarcação dos territórios
remanescentes de quilombos e a publicação
de um novo decreto que redefina as competências
para a regularização dessas áreas.
O último decreto sobre o tema, publicado
em setembro de 2001, delega a competência
à Fundação Cultural Palmares
e uma portaria, da mesma época, impede o
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) de atuar nas comunidades.
O grupo já discutiu o assunto com a coordenação
do Programa de Ações Afirmativas do
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
A titulação das terras remanescentes
de quilombos significa a verdadeira libertação
da escravidão para o paraense Silvano Silva
Santos. Integrante da comunidade Oriximinã,
ele garante que essa luta não é apenas
sua, mas representa o ideário dos quilombolas
brasileiros. Na sua opinião, a Lei Áurea
significou apenas um artifício para a manutenção
do regime de escravidão. "Esta é
a primeira vez na história do Brasil que
temos a oportunidade de discutir e trabalhar para
a criação de um decreto de lei que
venha beneficiar as nossas comunidades", enfatizou.
"Queremos que a titulação de
terras volte para a competência do Incra."
Gonçalina Almeida que é da comunidade
Mata Cavalo, de Mato Grosso, considera subhumanas
as condições de vida em algumas comunidades
quilombolas. Por isso, além da demarcação
das suas terras, também buscam o desenvolvimento
de outras políticas públicas voltadas
às suas singularidades. A capacitação
de professores para atuar nas comunidades é
um dos exemplos, além de outras conquistas
nas áreas de educação, saúde
e cultura. "Estamos tendo a oportunidade de
apresentar para cada ministério os pontos
que defendemos", disse Gonçalina. "Antes
as decisões vinham de cima para baixo e agora
a gente, que realmente sente na pele a discriminação,
está podendo apresentar estas políticas
para a promover a igualdade social."
A inclusão de representantes dos quilombolas
nos fóruns de consulta do Plano Plurianual
2004-2007 e no Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável são algumas ações
já concretizadas pelo MDA neste ano para
o desenvolvimento de políticas públicas
voltadas a essas comunidades. Segundo a assessora
do Programa de Ações Afirmativas,
Renata Leite, as políticas estão voltadas
para a organização e apoio à
produção, promoção do
acesso à terra e a equipamentos de infra-estrutura,
fortalecimento e ampliação da cidadania
e articulação integrada entre órgãos
oficiais. Também integram o grupo de trabalho
que discute o plano de desenvolvimento para os quilombolas
os Ministérios da Educação,
Saúde, Justiça, Defesa, Assistência
Social, Segurança Alimentar e Combate à
Fome, Casa Civil, a Secretaria Especial de Promoção
da Igualdade Social e a Advocacia Geral da União.
Fonte: www.amazonia.org.br
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
(www.mda.gov.br)
Assessoria de imprensa
