QUESTÃO INDÍGENA: “A DECISÃO EM RELAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DA RAPOSA SERRA DO SOL SERÁ RÁPIDA”, DIZ MINISTRO Panorama Ambiental Boa Vista (RR) – Brasil Junho de 2003

"A decisão em relação à homologação da Raposa Serra do Sol será rápida”.
A afirmação foi repetida diversas vezes pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante sua visita a áreas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a Boa Vista, em Roraima, na última semana. A homologação da área contínua de 1,67 milhão de hectares no Noroeste do Estado, onde vivem cerca de 15 mil índios, ainda é contestada pelo poder público e pela elite local, que defendem a exclusão de vilas, estradas e áreas produtivas.

Chegada do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à comunidade Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acompanhado de uma comitiva de 18 pessoas, esteve em Roraima entre 10 e 12/06, ouvindo políticos, índios, representantes da sociedade civil, entre outros, sobre a homologação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, cujo processo de demarcação aguarda um desfecho há mais de 25 anos [veja quadro sobre a homologação abaixo].
Localizada no Noroeste de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol possui 1,67 milhão de hectares de extensão e é habitada por cerca de 15 mil índios das etnias Makuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que representam aproximadamente 35% da população indígena do Estado.
Há mais de 20 anos, a maior parte da população indígena luta pela homologação da Raposa Serra do Sol em área contínua, como já está garantido pela Portaria 820, de 1998, o que inclui a retirada de todos os invasores. Entretanto os políticos e a elite econômica roraimense, detentores ainda dos veículos locais de comunicação, que só há pouco tempo passaram a concordar com a homologação da TI, exigem a exclusão das áreas produtivas, terras com "títulos definitivos", estradas, vilas, sedes municipais e suas áreas de expansão, algo em torno de 600 mil hectares [leia no final o documento produzido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) endereçado ao ministro da Justiça comentando cada uma dessas invasões].
Última grande TI da Amazônia aguardando reconhecimento, integra a lista das 23 áreas prontas para serem homologadas por FHC <http://www.socioambiental.org/website/noticias/noticia.asp?File=Indios%5C2003-01-17-17-21.html>, mas repassadas ao governo Lula que, já homologou 19 delas, ficando pendentes apenas quatro TIs, entre as quais a Raposa Serra do Sol.
A recente filiação do governador de Roraima, Flamarion Portela, ao PT foi cercada de suspeitas de que havia sido resultado uma negociação pela não homologação da TI Raposa Serra do Sol. No dia 20/05, o ministro da Justiça participou de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados <http://www.socioambiental.org/website/noticias/noticia.asp?File=Indios%5C2003-05-22-11-44.html> para discutir o tema, ocasião em que afirmou que a homologação sai ainda neste semestre e anunciou sua viagem à região.

In loco

Márcio Thomaz Bastos deixou Roraima sem deixar pistas da decisão que encaminhará ao presidente Lula nas próximas semanas. Ele afirmou apenas, em diferentes ocasiões, que solucionará o caso rapidamente e da melhor maneira possível.
Em seu primeiro dia da viagem, o ministro da Justiça dedicou-se a ouvir toda a classe política local, durante audiência realizada na Assembléia Legislativa de Roraima. Senadores, deputados federais, deputados estaduais, governador, vice-governador, prefeitos e vereadores disparam discursos bastante similares em prol do "desenvolvimento harmônico" do Estado e da soberania nacional e contra o engessamento da economia e a influência de ONGs, principalmente as estrangeiras, voltadas à internacionalização da Amazônia.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) declarou que, embora o presidente Lula tenha condições de tomar uma decisão justa, o passo indispensável contra a "ampliação descabida das reservas indígenas" é aprovar a PEC de sua autoria que limita em 50% a área de cada Estado de ser reconhecida como TI e Unidade de Conservação (UC), assim como inclui entre as competências do Senado a aprovação de homologação de TIs <http://www.socioambiental.org/website/campanha/pec/index.html>.
Apesar da defesa de uma homologação que beneficiará e expandirá a presença dos não-índios na Raposa Serra do Sol, diversos políticos, talvez com a intenção de sensibilizar o ministro, destacaram em suas falas o parentesco com os povos indígenas. "Somos todos iguais, somos todos irmãos", afirmou a prefeita de Uiramutã (município totalmente incidente na TI), Florany Mota (PFL), neta de uma índia Macuxi.
Embora considere todos iguais, todos irmãos, Florany não deixou de criticar o modelo de saúde indígena executado pelo CIR que, por meio de convênios renovados anualmente com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responde desde 1999 pela assistência à saúde de 235 aldeias. "Se hoje não atendemos melhor a saúde indígena é porque tem organização recebendo R$ 8 milhões, e a prefeitura, R$ 3 mil, para cuidar da atenção básica. Isso é uma disparidade, uma vergonha."

Uiramutã, um município entre aldeias

No dia seguinte, após sobrevoar vilarejos e lavouras de arroz, Bastos dirigiu-se para Uiramutã, onde pôde verificar que o município, uma das antigas bases de apoio do garimpo na região, está encravado entre aldeias. Em Uiramutã, o ministro da Justiça esteve com lideranças indígenas favoráveis à homologação da TI em ilhas porque não acreditam no desenvolvimento das comunidades sem a presença ou assistencialismo do Estado.
Para a procuradora da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ana Paulo Souto Maior, Uiramutã é uma das questões mais sérias da Raposa Serra do Sol. "É Terra da União, que está sendo grilada pelo Estado de Roraima, com apoio de recursos federais."
Implementado em 1995 por meio de um plebiscito boicotado por boa parte da população indígena da região, Uiramutã está sub júdice, com processo tramitando na 1ª Vara Federal. Apesar disso, o município está estruturado em quatro secretarias, possui nove vereadores, desenvolve o chamado "planejamento participativo" e recebe recursos de diversos programas de ação continuada, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Atenção Básica (PAB) e o Programa de Alfabetização Solidária.
No ano passado, convênios federais foram responsáveis pelo aumento do orçamento de R$ 1,8 milhão para R$ 3,2 milhões, o que resultou na construção de cinco escolas, duas pontes, um posto médico, uma quadra poliesportiva e obras de infra-estrutura para a Vila Mutum, outro antigo enclave de garimpeiros no interior da Raposa Serra do Sol. Em fevereiro deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU) suspendeu convênio da Caixa Econômica Federal com a prefeitura para a construção de 200 casas populares.

Homologação já!

Uma das muitas faixas espalhadas em Maturuca pedindo a homologação da Terra IndígenaDepois de visitar Uiramutã, o ministro e sua comitiva dirigiram-se à aldeia do Maturuca, onde era aguardado por cerca de 2,5 mil índios que defendem a homologação em área contínua. Foi recebido por Jacir José de Souza, coordenador do CIR, e pelos cânticos de centenas de crianças.
Inicialmente, tuxauas, professores, conselheiros, enfim, diferentes integrantes das comunidades se apresentaram e, em seguida, foram exibidos dados sobre a população e avanços conquistados nas áreas de saúde, educação e auto-sustentação. Após o almoço, diversas lideranças indígenas, como Joênia Wapixana <http://www.socioambiental.org/website/noticias/indios/carta.html> e Davi Kopenawa Yanomami, representantes de organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e de organizações da sociedade civil, entre as quais a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), fizeram pronunciamentos e leram e entregaram documentos e abaixo-assinados em defesa da homologação da área contínua.
Bastos recebeu um mapa em madeira da TI Raposa Serra do Sol e outro exemplar para ser enviado ao presidente Lula, que ganhou ainda uma caneta para assinar o decreto de homologação da Terra Indígena.
Também foram apresentadas ao ministro 10 vítimas da violência provocada por invasores à Raposa Serra do Sol, que envolvem casos de torturas e espancamentos praticados por policiais militares e tentativas de assassinato por posseiros, assim como a filha de Aldo Macuxi, assassinado em janeiro deste ano na fazenda do vereador de Uiramutã, Francisco das Chagas de Oliveira da Silva. De acordo com o dossiê Crime e Impunidade em Roraima <http://www.cir.org.br/noticias_030221_dossie.asp>, elaborado pelo CIR, nos últimos 20 anos foram registrados 271 casos de violência contra indígenas, sendo 20 homicídios e 201 tentativas de homicídio.
Antes do encerramento, o coordenador do CIR pediu para que seja agendada uma audiência de lideranças indígenas com o presidente Lula para tratar da questão.

De volta a Boa Vista

Na quinta-feira (12/06), Márcio Thomaz Bastos retornou a Boa Vista, onde almoçou com índios Yanomami, integrou uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima e, por fim, participou de uma audiência pública no Palácio da Cultura, ocasião em que ouviu cerca de 20 representantes da sociedade civil a favor e contra a homologação da área contínua.
Márcio Thomaz Bastos deixa Raposa Serra do Sol acompanhado de índios de Maturuca e comunidades vizinhasConsiderada bastante pacífica para os padrões roraimenses, a audiência pública contou com poucos discursos agressivos, entre os quais o de Jonas Marcolino, representante da Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima (Sodiur). Marcolino, defensor da homologação em ilhas, afirmou que os índios não querem viver no primitivismo e que gostaria de ter um jamanxim cheio de mandioca para botar nas costas da subprocuradora geral da República, Ella Castilho. "Ela pode achar isso bom por um ou outro dia. Mas ter que carregar palha na cabeça, jamanxim nas costas e caminhar a pé por necessidade de sobrevivência, isso é sofrimento, para índio, para qualquer pessoa no mundo atual." A subprocuradora, que integrou a comitiva do ministro, declarou à imprensa local que, caso não saia a homologação em área contínua, o Ministério Público recorrerá de decisão.
Daniel Gianlupp, da Associação dos Rizicultores de Roraima, foi um dos responsáveis por um dos discursos mais antiindígenas do evento. Após apresentar dados sobre o potencial agropecuário do Estado, discorreu sobre seus principais entraves: as "questões indígenas indefinidas" e as ambientais, citando o Código Florestal. Sobre as "questões indígenas indefinidas", exibiu dados relacionados ao crescimento das terras indígenas e da população indígena no Estado desde o início do século passado, sugerindo que os índios foram e estão ocupando indiscriminadamente Roraima, que hoje está "sitiada".
"Restam, portanto, aproximadamente 7% do Estado de Roraima. Isto é muito sério, inviabiliza o Estado, porque um Estado sem território, não é Estado, é virtual, é uma figura qualquer, mas não é Estado", protestou Gianlupp, que também anunciou a doação de 20 toneladas de arroz para o Programa Fome Zero.
De acordo com o Relatório Preliminar sobre a Situação das Terras em Roraima: Enfoque ao Uso Agrícola, elaborado pela Embrapa-RR a partir dos relatórios do Zoneamento Econômico-Ecológico da Região Central do Estado de Roraima, as áreas efetivamente livres e aptas para a agricultura correspondem a 2,8 milhões de hectares, ou 12,6% da superfície do Estado.
O plantio de arroz é atualmente outro grande entrave à homologação da área contínua. Na região, a atividade em grande escala teve início em meados da década de 90 e hoje representa 40% da produção do Estado (84,3 mil toneladas), percentual correspondente ao consumo interno do produto, segundo dados da pesquisa municipal agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a agricultura ainda não seja uma atividade significativa para a economia do Estado, devido à falta de investimentos e linhas de crédito, o arroz é um dos poucos produtos com excedente, destinado aos mercados vizinhos, como Manaus, Belém e Santarém.
Os índios denunciam que os agrotóxicos usados na lavoura poluem os igarapés e os rios, causando sérios problemas de saúde para quem mora na área e até mortandade de pássaros, peixes e outros animais.
Os sete rizicultores da Raposa Serra do Sol ocupam uma área correspondente a 18 mil hectares e não se mostram dispostos a negociar sua saída caso a TI seja homologada em área contínua. Isto inviabiliza a elaboração de um levantamento dos custos para indenizar os ocupantes da região. Segundo dados da Funai, eles somam 67 nas áreas rurais e 700 nas quatro vilas, ou antigas bases dos garimpos. No início deste ano, a Funai gastou R$ 1,2 milhão para indenizar 37 ocupantes da região.
As reações dos políticos e da elite econômica durante a viagem do ministro da Justiça refletem o tratamento dado às questões indígenas em Roraima. Com 32 TIs indígenas <http://www.socioambiental.org/website/noticias/indios/tabela.html> correspondente a 46% do território, e uma das maiores populações indígenas do país, cerca de 40 mil pessoas, Roraima deveria planejar seu desenvolvimento a partir desta realidade, mas prefere investir contra ela permanentemente.

Processo de reconhecimento oficial da TI Raposa/Serra do Sol

1917 - Governo do Amazonas edita a Lei Estadual nº 941, destinando as terras compreendidas entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufrutos dos índios Macuxi e Jaricuna. 1919 - Serviço de Proteção ao Índio (SPI) inicia a demarcação física da área, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho, entretanto, não é finalizado. 1977 - Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) institui um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para identificar os limites da Terra Indígena, que não apresenta relatório conclusivo de seus trabalhos. 1979 - Novo GT é formado. Sem estudos antropológicos e historiográficos propõe uma demarcação provisória de 1,34 milhão de hectares. 1984 - Mais um Grupo de Trabalho é instituído para identificação e levantamento fundiário da área. Cinco áreas contíguas, Xununuetamu, Surumu, Raposa, Maturuca e Serra do Sol, são identificadas, totalizando 1,57 milhão de hectares. 1988 - Outro GT Interministerial realiza levantamento fundiário e cartorial sem chegar a qualquer conclusão sobre o conjunto da área. 1992/1993 - Funai decide reestudar a área, formando pela última vez novos Grupos de Trabalho. 1993 - Parecer dos GTs, em caráter conclusivo, é publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de abril, propondo ao Ministério da Justiça o reconhecimento da extensão contínua de 1,67 milhão de hectares. 1996 - O ministro da Justiça, Nelson Jobim, assina em janeiro o Decreto 1.775, que introduz o princípio do contraditório no processo de homologação de TIs 1996 - São apresentadas 46 contestações administrativas contra a TI Raposa Serra do Sol por ocupantes não-índios e pelo governo de Roraima. 1996 - Jobim assina o Despacho 80, rejeitando os pedidos de constestação apresentados à Funai, mas propondo uma redução de cerca de 300 mil hectares da área, com a exclusão de vilarejos que serviram como antigas bases de apoio à garimpagem, estradas e fazendas tituladas pelo Incra, que representa a divisão da área em cinco partes. 1998 - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, assina o Despacho 050/98 revogando o Despacho 080/96 e a Portaria 820/98, que declara a TI Raposa Serra do Sol posse tradicional dos povos indígenas. 1999 - Governo de Roraima impetra mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da portaria declaratória. 1999 - Concedida liminar parcial ao mandado de segurança do governo de Roraima. 2002- STJ nega pedido do Mandado de Segurança 6210/99, impetrado pelo governador de Roraima, solicitando a anulação da Portaria 820/98 <http://www.socioambiental.org/website/noticias/noticia.asp?File=Direitos%5C2002-11-28-00-56.html>

Desmistificando "o problema social" da homologação (documento entregue pelo Conselho Indígena de Roraima ao ministro Márcio Thomaz Bastos) O reconhecimento definitivo da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, habitada há tempos imemoriais pelos povos Macuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang e Patamona é retardado pela pressão dos invasores da área, especialmente a classe política, latifundiária e empresarial no estado de Roraima, que usa toda sorte de mentiras, chegando esta ao absurdo de negar até a presença das comunidades indígenas ou minimizá-la alterando os dados da realidade. A mentira sempre foi a arma do opressor. A estratégia de implantar falsas informações para impedir a homologação da referida terra continua em auge. Fala-se, por exemplo, de um "gravíssimo problema social" que surgiria decorrente da homologação de Raposa/Serra do Sol, pois nada menos que 40 mil moradores deveriam deixar a região. Outros boatos dão conta que "duas cidades" vão ser atingidas pelo decreto.

Desmistificando as mentiras
A terra indígena Raposa/Serra do Sol situa-se no nordeste do estado de Roraima na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tem uma superfície de 1.678.800 hectares (Portaria de demarcação Nº 820/98, do Ministério da Justiça), dos quais aproximadamente a metade é constituída por savanas, denominadas em Roraima de "lavrados", ou campos naturais. A outra metade é montanhosa e culmina com o Monte Roraima, em cujo topo se encontra a fronteira internacional dos três paises: Brasil, Guiana e Venezuela.

Situação administrativa da Raposa/Serra do Sol
A área abrange três municípios: Normandia, Pacaraima e Uiramutã. = O Município de Normandia foi instalado em 1982 e tem sua sede no lado sudeste, fora da área indígena. No processo de reconhecimento da terra, as comunidades indígenas cederam uma parte do território para a instalação da sede municipal, com o objetivo de abreviar a legalização almejada. Além do mais, naquela época, existia no vilarejo de Normandia uma pequena base militar responsável pela segurança do país na fronteira com a Guiana. =O Município de Uiramutã, criado após realização de dois plebiscitos duvidosos em 1996, sendo que o primeiro não atingiu o quorum exigido pela legislação estadual, incide completamente sobre toda área ao norte da Raposa Serra do Sol (correspondente mais ou menos à Região das Serras). Instalado em primeiro de janeiro de 1997, com a posse de prefeito e vereadores, o Município tem sua sede dentro da maloca homônima. Existem na área outras três pequenas aglomerações de invasores chamadas Mutum, Água Fria e Socó. =O Município de Pacaraima, cuja sede está localizada no Marco BV-8 da fronteira internacional com a Venezuela, atinge a Raposa Serra do Sol na região de Surumu, lado sudoeste da área. Aqui encontra-se, na entrada da região de Surumu e o vilarejo "homônimo".

Povos Indígenas da Raposa/Serra do Sol
Os povos Makuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que habitam a Raposa Serra do Sol somam mais de 15 mil índios, espalhados em 152 aldeias nas quatro regiões que formam administrativamente o território contínuo: Raposa, Baixo Cotingo, Surumu e Serras. Cada região é coordenada por um Conselho Indígena Regional formado por membros eleitos pelas comunidades. No Conselho são tomadas decisões participativas e se desenvolvem diversas atividades e projetos cujo objetivo é fortalecer a identidade indígena, organizar uma sempre maior capacidade de articulação interna e externa e alcançar uma real autonomia econômica dos índios. Trata-se de uma caminhada de 30 anos que vem se desenvolvendo com uma progressão constante e formas inovadoras, incorporando na cultura tradicional atividades novas da sociedade envolvente, haja vista o projeto do gado que conta hoje com mais de 27 mil cabeças. Comunidades indígenas que não querem ficar às margens, isoladas ou como no "museu", mas viver com dignidade como povos indígenas na própria terra, que já haviam perdido: Uma única terra para todos. A caminhada está alicerçada na decisão histórica "Não à bebida alcoólica, Sim à Comunidade Indígena", tomada na aldeia de Maturuca em 26 de abril de 1977 e assumida por todos os povos indígenas do Estado representados pelo Conselho Indígena de Roraima - CIR, com todos os aliados e simpatizantes no Brasil e no mundo. "Cidades" da Raposa/Serra do Sol No canto oeste da área situa-se o vilarejo Surumu, na margem esquerda do Rio homônimo, no lugar arrancado da ainda existente maloca do Barro, relegada a ocupar a parte de trás daquela localidade. Tem cerca de 150 habitantes não-índios. Na região das Serras existem quatro pequenas "aglomerações" de moradores: vilarejos Mutum com cerca de 250 habitantes não-índios (a maioria sem morada fixa, pois são garimpeiros que exercem suas atividades ilegalmente dos dois lados da fronteira), Uiramutã, cerca de 115, Água Fria, em torno de 100, Socó, aproximadamente 50. Eis os "pais" de família não indígenas que vivem nas "corruptelas", citados pelos nomes com os quais são conhecidos no lugar: -Uiramutã, 30 pais de família: Vaner, Raúl, Iran, Tiago, Chaulin, Roraima, Mondola, Adolfo, Berme, Olavo, Manuel Bigode, Zélio Mota, Jesus, Josué, Querido, Pastor, Perneta, Castro, Chico Talo, Santilho, Jacó, Francisco, Cialdenar, Cícero, Junior, Barrudada, Manuel Barbicha, Canarinho, Manuel da CER, Nalva. -Socó, 13 pais de família: Vagner, Sidoca, Totonho, Jesus, Ronaldo, Catia, Carlos, Maria, Carleandra, Artur, Paolo, Maranhão, Sabá Souza. -Mutum, 28 pais de família: Herculano, Edimar, Adalberto, José Cambota, Williams, Pastor, Monte Alegre, Moreno, Chica, João Calango, José Calango, Jurandizinho, João Dero, Romana, Samuel, Pedro Gaúcho, Ceará, Piauí, Cerara, Vagner, Adacir, Sabino, Jurandí, Piauí, Dizão, Raimundo, Mineiro e Espedito. -Água Fria, 9 pais de família: Brasil, João Tropeiro, Neguinho, Clorisvan, Pastor, Damião, Manelão, Bernardo e Camilo. Os quatro vilarejos, antigos lugares de apoio aos garimpeiros, regionalmente denominados "corrutelas" (deturpação de "corruptelas"), surgiram no local de antigas aldeias. Agora são chamadas "vilas" pelos invasores, mas continuam inconsistentes quanto ao número de habitantes e à sua real importância político-econômica, pois são apenas sustentadas pelo governo no âmbito da estratégia de impedir o reconhecimento da terra indígena. Note-se que a quase a totalidade dos moradores das assim chamadas "vilas" têm lotes ou outras propriedades em outros lugares como na capital Boa Vista, nas áreas de colonização etc., de forma que inexiste o problema social decorrente da homologação da terra indígena nas proporções divulgadas pelos inimigos dos índios. Na época da assinatura da portaria da demarcação (1998), muitos invasores estavam dispostos a saírem, quando o governo de Roraima os incentivou a ficarem. Posseiros da Raposa/Serra do Sol Na faixa sul de Raposa/ Serra do Sol, abrangendo as três regiões da Raposa Baixo Cotingo e Surumu, tem sete rizicultores localizados ao longo dos rios Cotingo, Surumu e Tacutu. São invasores recém-chegados que contam com o apoio do Governo do Estado a permanecerem na terra indígena, pois possuem poder de lobby junto à classe política regional, conseguindo chegar à alguns setores do Governo Federal. Os agrotóxicos usados na lavoura poluem os igarapés e os rios, causando sérios problemas de saúde para os índios que moram na área e até mortandade de pássaros, peixes e outros animais. Na região das Serras, exceção feita pelos vilarejos insignificantes sustentados pelo Governo de Roraima, não existe mais que meia dúzia de posseiros, com poucas cabeças de gado, quando, há duas décadas esta região era o reino dos maiores fazendeiros de Roraima. Nas regiões de Raposa e Surumu, as posses são um pouco mais numerosas, enquanto o Baixo Cotingo está em condição melhor, controlando quase todo o território. Vale a pena lembrar que todos os espaços reivindicados pelos índios são ocupados fisicamente pelas aldeias e pelo gado das comunidades, criado nas muitas dezenas de "retiros" que pontilham as quatro regiões. A região das Serras, que aproximadamente constitui a metade da Raposa/Serra do Sol, controla já de fato mais de 95% da superfície reivindicada. Segundo um levantamento recente, as posses existentes dentro da Raposa/Serra do Sol são pouco mais de 50. Os posseiros, incluindo todos os invasores, não alcançam o teto de 1000 pessoas. O problema social, portanto, tem uma dimensão completamente diferente, de fácil solução, a exemplo o fato de 37 posseiros terem sido indenizados pela Funai e saírem pacificamente entre janeiro e abril de 2003.

Fonte: ISA- Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa