CETESB ORGANIZA SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS EM SP Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Dezembro de 2003

Com auditório completamente lotado, o seminário “Gestão de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo”, realizado nesta terça-feira (9/12) pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, em sua sede, marcou a celebração dos dez anos do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha, por meio de
José Jorge Neto/SMA	convênio firmado entre a CETESB e a GTZ, a agência de cooperação técnica alemã. A realização do evento teve, também, o objetivo de apresentar, de maneira abrangente e com dados atualizados, a problemática das áreas contaminadas no Estado, contribuindo também para o aprimoramento do texto do “Anteprojeto de Lei sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, cuja minuta está sendo elaborada por órgãos vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA. A secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, que abriu o evento, enfatizou a importância do encontro, manifestando a expectativa de que até o início de 2004 a discussão e processo de contribuições ao texto do anteprojeto, incluindo colaborações
levantadas durante o seminário, já estejam concluídas e em condições de encaminhamento para a apreciação do governador Geraldo Alckmin. O presidente da CETESB, Rubens Lara, destacou a atual condição de liderança da agência ambiental paulista na questão de áreas contaminadas, na América do Sul, como conseqüência dos trabalhos de cooperação firmada com o governo alemão e revelou a intenção de iniciar, no início do ano, diversos entendimentos, inclusive com a GTZ, para promover a transferência do conhecimento adquirido pela CETESB, para outros Estados brasileiros e países. O vice-cônsul geral da Alemanha em São Paulo, Schmidt Bremme, lembrou o desafio representado pelos problemas ambientais no mundo, ressaltando a importância das parcerias firmadas entre o Brasil e a Alemanha, para a busca de soluções priorizando o desenvolvimento sustentável. O responsável pelo Programa Gestão Ambiental Urbano e Industrial da GTZ, Detlev Ullrich, e o diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, Lineu Bassoi, fizeram questão de salientar o mérito dos técnicos diretamente envolvidos no desenvolvimento dos trabalhos de cooperação, mencionando os nomes dos coordenadores: do lado brasileiro, o engenheiro Eduardo Serpa, gerente do Departamento de Tecnologia do Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos da CETESB, e pelo lado da GTZ, o geólogo Andreas Marker.

Anteprojeto de lei

O procurador do Estado, Marcelo Sodré, fez uma apresentação sobre a Anteprojeto de Lei sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas. A minuta do anteprojeto é o resultado, entre outros, das discussões e análises efetuadas pelo grupo de trabalho especialmente formado no âmbito do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente, para propor soluções ao problema das áreas contaminadas. A minuta levou em consideração, principalmente, a viagem de uma missão de funcionários da SMA à Alemanha, em junho último, para conhecer a legislação ambiental sobre áreas contaminadas e as aplicações administrativas e práticas adotadas naquele país. A Alemanha tem 360 mil áreas suspeitas de contaminação. Em São Paulo, conforme a mais recente relação divulgada pela CETESB, em outubro, são 727 áreas contaminadas. A minuta do anteprojeto deve dar origem a uma lei de proteção da qualidade do solo, preservando-a contra alterações nocivas por contaminação, definindo as responsabilidades, a identificação, o cadastramento e a remediação a que deverão ser submetidas essas áreas, para tornar seguro seu uso atual e futuro. Além de ser uma proposta inédita na legislação brasileira, o anteprojeto traz uma série de inovações, entre as quais a possibilidade de participação direta da sociedade na sua elaboração. Outra inovação prevista é a criação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas, um instrumento econômico para garantir ao poder público os recursos necessários à recuperação de áreas, cuja responsabilidade pela contaminação seja de difícil identificação, tendo como fontes, entre outras, as compensações, multas e licenças ambientais.

Saúde

O diretor de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, da Secretaria de Estado da Saúde, Luís Sérgio Valentim, enfatizou a importância da integração das ações de saúde e de meio ambiente em relação às áreas contaminadas. Valentim explicou que essas ações, por parte dos representantes da Saúde Pública, se
intensificaram nos últimos dois anos, após a ampla divulgação do caso de contaminação do terreno onde estava instalado o condomínio residencial Barão de Mauá, no Município de Mauá. Lembrou outros casos recentes de áreas contaminadas, que envolveram intensamente os técnicos de saúde, como os da Shell, em Paulínia, Ajax, em Bauru, condomínio Morada dos Príncipes, em Campinas, Shell, na Vila Carioca, em São Paulo; e da Favela Paraguai, em São Paulo. O representante do CVS citou outras iniciativas importantes, como a Resolução Conjunta SS/SMA-01, que define procedimentos para ações conjuntas das secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Saúde, e a Portaria CVS-20, que instituiu, no âmbito do Sistema Estadual de Toxicovigilância - SETOX, a Comissão Permanente de Especialistas em Toxicologia para Áreas Contaminadas.	José Jorge Neto/SMA
Entre os desafios futuros, para o enfrentamento da questão das áreas contaminadas, Valentim menciona a adaptação, consolidação e sistematização no Sistema Único de Saúde Estadual, do uso de metodologias para avaliação e gerenciamento de riscos, além da busca de mecanismos para financiamento das ações.

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

O gerente do Departamento de Tecnologia do Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos da CETESB, Eduardo Serpa, fez uma resumida apresentação do projeto de cooperação com a GTZ, que teve o objetivo de promover a capacitação tecnológica da CETESB para tratar da questão das áreas contaminadas. Lembrou que os recursos iniciais previstos para o projeto eram da ordem de 9,5 milhões de marcos alemães, ou US$ 8 milhões de dólares, sendo metade proveniente da GTZ e o restante do Governo do Estado de São Paulo. Segundo Serpa, além da capacitação técnica, o projeto teve como resultados práticos o Sistema de Cadastro de Áreas Contaminadas, o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, a realização de seminários sobre gerenciamento e tecnologias de remediação e o Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas. O técnico da CETESB referiu-se, ainda, à divulgação da lista de áreas contaminadas no Estado, que está disponível no site da CETESB (www.cetesb.sp.gov.br), para a consulta da população. Outro ponto mencionado foi o Anteprojeto de Lei sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que deverá contribuir para o aprimoramento das ações de controle sobre tais áreas, sem esquecer de mencionar que, na esfera federal, um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente deverá apresentar em breve uma proposta de Resolução CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que tratará da questão em âmbito nacional.

Manual de gerenciamento

A cooperação entre a CETESB e a GTZ resultou, ainda, no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas que está disponível no site www.cetesb.sp.gov.br, apresentado em forma de fascículos por assunto, possibilitando atualização e inserção de novos capítulos. A publicação fornece conceitos, informações e metodologias necessárias para a padronização de ações, tanto de técnicos da CETESB como de empresas privadas, para a solução dos problemas gerados pelas áreas contaminadas. O engenheiro Alfredo Rocca, da CETESB, que fez uma apresentação do manual aos participantes do seminário, mostrou como as informações podem ser acessadas pela Internet. Anunciou ainda que, brevemente, três novos capítulos serão acrescentados tratando de questões como investigação detalhada de áreas contaminadas, avaliação de riscos e remediação. O primeiro item compreende questões como a delimitação total da contaminação para identificar todos os receptores de riscos presentes; o segundo vai quantificar os riscos aos receptores identificados na etapa anterior, incluindo a definição de metas de remediação; e o terceiro vai apresentar as técnicas para restabelecer a área para um uso seguro. “Esperamos contribuições, críticas e sugestões, porque são assuntos de competência e responsabilidade da CETESB e também das empresas que assessoram os empreendedores”, concluiu Rocca.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Mário Senaga e Wanda Carrilho)