DIRETOR DA CETESB ENTREGA AS TRÊS PRIMEIRAS LICENÇAS RENOVÁVEIS NO ESTADO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Dezembro de 2003

José Jorge/SMA

O diretor de Controle da Poluição Ambiental da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Fernando Rei, efetuou nesta quinta-feira (19/12), em São José do Rio Preto, a entrega das primeiras licenças renováveis no Estado de São Paulo, atendendo ao que determina o Decreto Estadual nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997. As Licenças de Operação renováveis, emitidas por meio eletrônico, que também constitui uma inovação do sistema, foram da Citrovita Agroindustrial Ltda. e Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A., de Catanduva, e Fuga Couros Ltda., de Jales, que

se encontram na lista de aproximadamente 2.800 empresas consideradas prioritárias, em razão de seu porte e potencial de poluição, que estão sendo convocadas pela CETESB. As Licenças de Operação renováveis, que terão validade de dois a cinco anos, permitirão um melhor controle por parte da CETESB. A legislação inclui dispositivos que prevêem a melhoria contínua do desempenho das indústrias, com reflexos positivos para o meio ambiente. O Estado de São Paulo tem 120 mil fontes potenciais de poluição industrial, que estão sendo convocadas pela agência ambiental para a renovação das licenças.

Resíduos hospitalares

Fernando Rei participou da inauguração, pela manhã, do Centro de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, da Constroeste Indústria e Comércio Ltda., empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo domiciliar e comercial do Município de São José do Rio Preto. A solenidade contou com a presença, entre outros, do prefeito Edinho Araújo e de sua vice-prefeita, Maureen Cury, do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José Carlos de Lima Bueno e do promotor de Justiça, Ademir Peres, além do diretor e gerentes regionais da CETESB e dos dirigentes da Constroeste.
O sistema de tratamento dos resíduos de saúde, que teve aprovação do DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental e da CETESB, órgãos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, vai utilizar duas autoclaves que, por meio de injeção de gases em alta temperatura, vai promover a esterilização do lixo.
A central vai tratar as quatro toneladas diárias de resíduos recolhidos nos hospitais, farmácias e laboratórios de São José do Rio Preto, num total de cerca de mil geradores de resíduos de saúde que, antes, eram dispostos de forma inadequada. Com capacidade para tratar até oito toneladas por dia, o sistema poderá receber resíduos hospitalares provenientes dos municípios vizinhos. As autoclaves, triturador e as instalações demandaram um investimento de cerca de R$ 2 milhões.
O diretor da CETESB destacou a iniciativa lembrando que a defesa e preservação do meio ambiente não constitui responsabilidade exclusiva do poder público, mas que depende da parceria entre todos os segmentos da sociedade. Lembrou, ainda, que iniciativas dessa natureza geram serviço, empregos e receitas para os empreendedores, devendo servir de modelo para os empresários de outras regiões do Estado.
A vice-prefeita Maureen Cury teceu elogios à “visão futurista” da Constroeste e em consonância com a política federal de estímulo às parcerias público-privadas. O secretário de Meio Ambiente de São José do Rio Preto, por sua vez, destacou o apoio e a orientação técnica da CETESB e do Ministério Público local, para a concretização da iniciativa. Já o procurador de Justiça, Ademir Peres, lembrou que São José do Rio Preto é um dos poucos municípios que está cumprindo a Resolução 283 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que cita claramente a responsabilidade inerente dos geradores de resíduos, pelo seu tratamento ambiental adequado.

Licenças eletrônicas

Ainda na parte da manhã, o diretor e gerentes regionais da CETESB estiveram na sede da Agência Ambiental de São José do Rio Preto, onde emitiram e entregaram, aos representantes da Citrovita Agroindustrial Ltda., pertencente ao grupo empresarial Votorantim, e Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A., ambas sediadas em Catanduva, e da Fuga Couros Ltda., de Jales, as primeiras licenças renováveis no Estado de São Paulo.
O diretor Fernando Rei lembrou da importância do ato, que a exemplo da recém-inaugurada central de tratamento de resíduos de saúde, estava sendo possível graças à mobilização e iniciativas do empresariado local, que tomou as providências necessárias e se prontificou a atender as exigências da CETESB, habilitando-se para obter as licenças de operação renováveis. O diretor destacou as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema de licenciamento eletrônico, principalmente com o ganho de tempo, economia de papéis e maior eficácia na análise e emissão das licenças.
Os empresários presentes, por sua vez, enfatizaram a forma de trabalhar da CETESB e do Ministério Público na região, com ênfase para os aspectos de educação ambiental e orientação técnica, promovendo a conscientização das indústrias e a cooperação de todos os setores envolvidos.
Além das três empresas que estavam com seus representantes presentes no encontro, uma quarta, a Sonata Indústria e Comércio, empresa de menor porte, sediada em Votuporanga, também iria receber a licença renovável.
Entre outras metas estabelecidas para as empresas, há itens que visam a redução de poluentes e a otimização e minimização do uso de água.

Posto em Catanduva

Em Catanduva, o diretor da CETESB anunciou a instalação de um posto avançado da agência ambiental e de uma estação de monitoramento automático da qualidade do ar, com recursos de compensação ambiental.
Participando do 1º Encontro Regional de Desenvolvimento Ambiental, ocorrido na Associação Comercial local, os dirigentes da CETESB se encontraram com prefeitos empresários e industriais, além de representantes do Ministério Público.
A instalação do posto avançado e da estação telemétrica está sendo possível graças a recursos advindos de processos envolvendo compensação ambiental. No encontro, os representantes da Citrovita, Usina Colombo e Usina Catanduva entregaram os comprovantes de depósitos dos valores que vão possibilitar essas instalações, até meados de 2004.
Fernando Rei anunciou ainda a possibilidade de conversão de metade do valor das multas aplicadas e não pagas na região, em torno de R$ 8 milhões, em investimentos em obras com significativo benefício ao meio ambiente, principalmente tratamento de esgoto.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Mário Senaga