EDIÇÃO 2003 DO PRÊMIO DIREITOS HUMANOS HOMENAGEIA FOIRN E AILTON KRENAK Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2003

O Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12) reuniu no Palácio do Planalto quase todos os ministros de Estado para a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2003. As homenagens foram feitas a personalidades e instituições que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e o líder indígena Ailton Krenak ganharam na categoria Comunidades Indígenas.

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do STF, Maurício Corrêa, o presidente em exercício, José de Alencar, e o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, abrem a solenidade no Planalto
Criado em 1995 por determinação do Presidente da República, o prêmio Direitos Humanos é uma honraria do Governo Federal concedida a pessoas e instituições cujas ações pelos direitos humanos sejam dignas de reconhecimento e valorização por toda a sociedade brasileira. Em 2003, foram instituídas 12 categorias de premiação, nas quais foram apresentadas centenas de indicações vindas de todo o país.
A entrega dos prêmios foi feita Presidente da República em exercício, José de Alencar, pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, e o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Também prestigiaram a solenidade: Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica), General-de-Brigada Wellington Fonseca (Gabinete de Segurança Institucional), Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Advogado Geral da União), José Graziano (Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome), Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Emília Fernandes (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres), Benedita da Silva (Ministério da Assistência e Promoção Social), Olívio Dutra (Ministério das Cidades), Gilberto Gil (Ministério da Cultura), José Viegas Filho (Ministério da Defesa), Agnelo Queiroz (Ministério do Esporte), Márcio Thomaz Bastos (Ministério da Justiça), Marina Silva (Ministério do Meio Ambiente), Ricardo Berzoini (Ministério da Previdência Social) e Jaques Wagner (Ministério do Trabalho e Emprego).
Entre as instituições premiadas estavam: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Ações Afirmativas), Comissão Pastoral da Terra Nacional (Erradicação do Trabalho Escravo), Novamérica - RJ (Educação em Direitos Humanos), Programa Conquista Criança - BA (Criança e Adolescente), Circo de Todo Mundo - MG (Erradicação do Trabalho Infantil e Doméstico), Associação Pestalozzi de Niterói - RJ (Pessoas Portadoras de Deficiência), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Proteção a Defensores de Direitos Humanos), Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Segurança Pública), Estruturação - Grupo Homossexual de Brasília (Categoria Livre), Associação Imagem Comunitária - MG (Imprensa), Núcleo de Estudos da Terceira Idade da Universidade Federal de Santa Catarina - Neti/UFSC (Idosos).

Comunidades Indígenas

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - Foirn - foi vencedora na categoria Comunidades Indígenas por conta do trabalho que vem desenvolvendo com as comunidades indígenas da região tais como a piscicultura com espécies de peixes nativos, avicultura em sistema semi-aberto, agricultura tradicional, produção e comercialização de artesanato. Além disso, a Foirn foi apresentada como a entidade que apóia mais de 200 professores indígenas da região na realização de assembléias e cursos com o objetivo de promover a educação diferenciada dos povos indígenas. Outro destaque lembrado na cerimônia, sobre o trabalho da Foirn, foi o projeto Cidadania Indígena do Rio Negro, com atuação itinerante, que realiza campanhas para fornecer documentação civil básica e leva orientação sobre direitos às comunidades indígenas.

Emocionado pelo reconhecimento, o presidente da Foirn, Orlando José de Oliveira, falou sobre a importância do prêmio não só para as comunidades indígenas da região mas também para o Estado do Amazonas. "Agora provamos que somos capazes, e que não somos, de forma alguma, um empecilho para o progresso."
Ailton Krenak, homenageado como personalidade na categoria Comunidades Indígenas reconhecida dentro e fora do Brasil, também estava emocionado. Ele participou intensamente de todo o processo de elaboração do texto constitucional de 1988, e fundou o Núcleo de Cultura Indígena. Também criou e dirigiu o Centro de Pesquisa Indígena e o Núcleo de Direitos Indígenas -NDI. Ailton foi apresentado como uma grande liderança indígena. "A sabedoria de Ailton Krenak está contida na sua atuação política da União das Nações Indígenas - UNI-, cuja intervenção é hoje decisiva não apenas para os povos indígenas mas para o conjunto da sociedade civil brasileira."

Em nome das personalidade homenageadas

Creuza Maria de Oliveira (Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico) e Caco Barcelos (imprensa) falaram em nome das personalidades homenageadas. Creuza Maria de Oliveira, aos 10 anos, já trabalhava em uma "casa de família", cuidando de crianças quase do seu tamanho e tendo responsabilidade de adulto. Fundou o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, um dos primeiros do País. Creuza Maria falou da necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos para os excluídos historicamente pelas condições econômicas, sociais, raciais e culturais. Enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas pelos Direitos Humanos. "Criança precisa de proteção e proteção são direitos humanos básicos, como direito à educação, direito à saúde, à moradia, à família, enfim, direito a ser criança. Somente assim o governo conseguirá transformar uma nova escola sem opressores e oprimidos." Ela falou que a maioria das crianças negras não freqüentam escolas, pois desde muito cedo começam a trabalhar, principalmente as meninas que, antes da adolescência, assumem a responsabilidade de cuidar de outras crianças. "Isso aconteceu comigo e sei o que significa."

O jornalista Caco Barcelos, que teve destaque como referência não só para os jornalistas, mas para todos que se pretendem defensores dos Direitos Humanos, falou da importância do prêmio para as instituições e pessoas que lutam contra a opressão e a violência muitas vezes causadas pelo próprio Estado e por vezes pela falta do Estado. Destacou também a importância da mídia na promoção e defesa dos direitos humanos.
Um grupo de crianças do Coral Pérola Negra da Bahia homenageou os ganhadores e as autoridades presentes cantando músicas do grupo Olodum e Ilê Ayê. No final da cerimônia, Nilmário Miranda entregou ao presidente em exercício, José de Alencar, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação. "Esperamos que esse plano atinja os objetivos principais de enfatizar o papel dos Direitos Humanos no desenvolvimento nacional e fortalecer o Estado Democrático.”

Fonte: ISA – Instituto Sócioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Ana Flávia Rocha)