INCLUSÃO DE PROJETOS FLORESTAIS NO MDL PODE SER DEFINIDA NESTA SEMANA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2003

Regras para a inclusão de projetos de florestamento e de reflorestamento no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto poderão ser aprovadas na plenária final da 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Milão, na Itália, nesta sexta-feira. "Os projetos florestais brasileiros, por exemplo, poderão em breve ser apresentados ao mercado de créditos de carbono", explicou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, que participa da Conferência. As regras foram acordadas nessa terça-feira em reuniões do segmento ministerial do evento.
O MDL prevê a criação de instrumentos de mercado que levem à redução dos custos para diminuir as emissões de poluentes em escala global, ao mesmo tempo apoiando ações para o desenvolvimento sustentável.
De acordo com Langone, houve muita dificuldade nas negociações. "O tempo de validade de cada empreendimento florestal e a criação de regras simplificadas para projetos de pequeno porte foram pontos polêmicos". Projetos de pequeno porte são aqueles que irão absorver da atmosfera menos de oito mil toneladas de dióxido de carbono a cada ano. As normas simplificadas deverão ser definidas em 2004.
Nesta quarta-feira, os países que foram sede de Cúpulas das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Suécia, Brasil e África do Sul, reuniram-se com representantes do governo norueguês para a formação de um grupo de apoio político à próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O encontro será em Oslo, na Noruega, em abril de 2004, e tratará prioritariamente dos temas água, saneamento e meio ambiente urbano.

Protocolo de Kyoto

Organizações não-governamentais que participam da 9ª Conferência das Partes pediram a ratificação da Rússia ao Protocolo de Kyoto. O documento pede aos países industrializados a redução de suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 11000. O texto já foi ratificado por 120 países, inclusive pelo Brasil, e por quase todos os países industrializados, menos Estados Unidos. Porém, ainda não entrou em vigor porque requer a ratificação por países que representem 55% das emissões globais. Nos últimos dias, a Rússia anunciou que não iria ratificar o Protocolo. A adesão do país poderia fazer com que o texto passasse a vigorar em nível global.
O Brasil tem um histórico de contribuições positivas para o desenvolvimento de um regime internacional sobre mudanças climáticas. O país tem ainda uma matriz energética relativamente limpa, com ampla base na geração hidrelétrica em vez de combustíveis fósseis, e com o uso do álcool em larga escala como combustível de transporte. A maioria das emissões nacionais, porém, tem origem no desmatamento e queimadas de florestas tropicais. O Brasil também assume um papel fundamental nas negociações devido a sua posição de liderança dentro do G77, grupo que reúne nações em desenvolvimento.
As mudanças climáticas são consideradas um dos mais graves problemas ambientais da atualidade, e são constatadas na elevação em quase 1ºC na temperatura média da Terra nos últimos cem anos. São conseqüência da ampliação do efeito estufa, um fenômeno natural que tem se intensificado pela emissão descontrolada de poluentes.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa