urgentes
no sentido de garantir o trabalho dos servidores
públicos do IBAMA e do INCRA que atuam
na região da Transamazônica no
Pará, em especial nos municípios
de Porto de Moz, Altamira e Medicilândia.
Parte das empresas madeireiras não
aceitam a fiscalização exercida
pelos órgãos federais nessas
localidades. Também é preciso
ressaltar que a criação da reserva
Verde para Sempre, pela qual as comunidades
lutam há mais de três anos, incomoda
muitos setores. O que nós não
vamos admitir é que o Estado do Pará
se configure como uma terra sem lei, sitiado
por ações ilegais, absurdas
e violentas, patrocinadas por uma parcela
de madeireiros que querem continuar trabalhando
na ilegalidade”, declarou a senadora. O Deputado
Federal Zé Geraldo (PT/PA) salientou,
na audiência, a importância estratégica
da cidade para a preservação
da floresta Amazônica. “Porto de Moz
precisa receber uma atenção
especial do governo brasileiro, pois é
a única cidade da Terra do Meio onde
estão sediadas mais de 60 indústrias
madeireiras, com interesses de Belém,
Paragominas, Altamira, Tomé-Açu
e Santarém envolvidos naquela região.
A velocidade da destruição da
floresta exige uma ação urgente
do governo para legalizar a posse das terras,
seja através da Resex Verde para Sempre
ou de outro modelo próprio que viabilize
o desenvolvimento sustentável. Porto
de Moz é uma das poucas cidades na
Transamazônica que abriga uma população
ribeirinha com mais de 3 gerações
de convívio pacífico com a natureza.
Eles vivem da terra e mantêm a floresta
viva. Nas grandes cidades, a população
é de imigrantes com pouca relação
com a natureza amazônica”. Ele ainda
apresentou documentos sobre as denúncias
do Ministério Público de improbidade
administrativa contra o prefeito Gerson Campos.
“Pedi que o Ministro fizesse uma intervenção
na cidade, já que o Ministério
Público processa o prefeito Gérson
Campos por ter desviado e superfaturado verbas
federais em mais de R$ 2 milhões. Usar
verbas do Fundef para alunos que não
existem deve ser motivo para a cassação
do prefeito”, afirma o deputado sobre as acusações
de que o prefeito tenha comprado material
escolar e pago professores para mais alunos
do que o município possui. O Greenpeace
está mobilizando a sociedade para pressionar
o governo a acelerar o processo de criação
da reserva e a tomar as medidas necessárias
para garantir a segurança e a vida
de comunitários, ativistas e agentes
federais que estão trabalhando na Amazônia.
Mais de 9 mil mensagens eletrônicas
já foram enviadas ao presidente Lula
por ativistas do mundo inteiro. Escritórios
do Greenpeace em vinte e um países
enviaram cartas às embaixadas brasileiras
solicitando a proteção aos ativistas
e a criação da Resex. O navio
do Greenpeace MV Arctic Sunrise está
em expedição pelo Pará
desde o final de outubro.
(2) A área da reserva proposta pelas
comunidades de Porto de Moz tem aproximadamente
1,3 milhão de hectares e vai abrigar
cerca de 15 mil pessoas. Uma reserva extrativista
é uma área protegida por lei,
reconhecida pelo governo federal, que garante
às famílias moradoras do local
a exploração dos recursos naturais
da região de forma limitada e organizada.
(3) O IBAMA concluiu investigação
sobre 182 empresas madeireiras do Pará
que adulteraram ou falsificaram 1263 ATPFs
(Autorizações de Transporte
de Produtos Florestais). Com a fraude, estima-se
que o rombo fiscal chegue a R$ 45 milhões
em impostos na comercialização
de mais de 45 mil m3 de madeira, o que equivale
a 3 milhões de árvores extraídas
ilegalmente das florestas do Pará. |
