MMA PARTICIPA DE CONFERÊNCIA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2003

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, segue neste domingo para Milão, na Itália, onde participará da 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começou no dia 1º e segue até o dia 12 de dezembro. Langone representará a ministra Marina Silva no segmento ministerial do evento. Na Conferência, devem ser definidas regras para atividades florestais em países em desenvolvimento que poderão ser validadas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.
O MDL prevê a criação de instrumentos de mercado que levem à redução dos custos para diminuir as emissões de poluentes em escala global, ao mesmo tempo apoiando ações para o desenvolvimento sustentável.
Em seu discurso na Conferência, o secretário-executivo do MMA afirmará, entre outros pontos, que o Brasil, apesar de não ter obrigações explícitas em reduzir suas emissões, de acordo com a Convenção sobre Mudanças Climáticas, promove uma série de ações que contribuem para o objetivo da Convenção: reduzir a poluição lançada na atmosfera que tem contribuído para a ampliação do efeito estufa e para o aquecimento global.
Programas como ProÁlcool, Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar Provocada por Veículos Automotores), Procel (Programa para Combater o Desperdício de Energia Elétrica), Conpet (Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural), além do investimento em fontes renováveis de energia (solar, eólica, biomassa) e no combate ao desmatamento e às queimadas têm contribuído para reduzir a poluição lançada pelo país. Langone participará, também, de encontros paralelos com representantes dos governos alemão e mexicano e ainda do Banco Europeu de Investimentos.
Esta nova Conferência das Partes acontece em um momento de dúvida com relação aos esforços para criar uma cooperação internacional concreta para prevenir as alterações climáticas. "O progresso na implementação dos acordos na área de mudança do clima está sendo prejudicado pela incerteza em torno da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto", disse Langone. Cientistas norte-americanos fizeram nos últimos dias um novo alerta sobre o fato de que as mudanças climáticas, como as enfrentadas pela Europa, decorrem da poluição causada pela atividade industrial, e que o Homem sofrerá catástrofes de todos os tipos e cada vez mais graves se as emissões de poluentes não forem reduzidas.
A última Conferência das Partes (COP8), em Nova Deli, na Índia, em 2002, foi palco de impasses como a questão sobre quando os países em desenvolvimento adotarão ações concretas para reduzir suas emissões. Durante o encontro, alguns países industrializados queriam que os países em desenvolvimento adotassem metas de redução de emissões para o período pós-2012, enquanto certos países em desenvolvimento, particularmente a Índia, rejeitaram qualquer discussão sobre compromissos.

Protocolo de Kyoto

Exige dos países industrializados a redução de suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 11000. O texto já foi ratificado por 120 países, inclusive pelo Brasil, e por quase todos os países industrializados, menos Estados Unidos. Porém, ainda não entrou em vigor porque requer a ratificação por países que representem 55% das emissões globais. No início desta semana, a Rússia anunciou que não iria ratificar o Protocolo. A adesão do país poderia fazer com que o texto passasse a vigorar em nível global.
O Brasil tem um histórico de contribuições positivas para o desenvolvimento de um regime internacional sobre mudanças climáticas. O país tem ainda uma matriz energética relativamente limpa, com ampla base na geração hidrelétrica em vez de combustíveis fósseis, e com o uso do álcool em larga escala como combustível de transporte. A maioria das emissões nacionais, porém, tem origem no desmatamento e queimadas de florestas tropicais. O Brasil também assume um papel fundamental nas negociações devido a sua posição de liderança dentro do G77, grupo que reúne nações em desenvolvimento.
A mudança climática global é considerada um dos mais graves problemas ambientais da atualidade, e é constatada na elevação em quase 1ºC na temperatura média da Terra nos últimos cem anos. É uma conseqüência da ampliação do efeito estufa, um fenômeno natural que tem se intensificado pela emissão descontrolada de poluentes.
Dois representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), Rubens Börn, da Vitae Civilis, e José Adilson Vieira, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), participam da Conferência das Partes com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa