O Departamento de Controle de Qualidade Ambiental - DECONT, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, começou a funcionar em outubro de 1993, preocupada com a disposição clandestina de resíduos. Sua primeira atuação foi em 1997, em conjunto com a CETESB, no Jardim Keralux, onde se encontravam

depositados resíduos de pesticida. Em 1999, foi assinado um Termo de Cooperação entre a SVMA e a CETESB, com a criação de três grupos para trabalharem com resíduos, indústrias e postos de gasolina. "Esse Termo de Cooperação foi interrompido em 2000, quando a CETESB criou a Coordenadoria de Áreas Contaminadas e, então, mostrou-se necessária a criação de um grupo técnico da áreas contaminadas na SVMA", disse a geóloga Luzia H. S. Barros, do DECONT. A proposta da SVMA, em 2003, foi estabelecer um Sistema Integrado de Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Município de São Paulo e outro Termo de Cooperação com a CETESB, que se encontra em análise. O documento prevê, entre outras coisas, o compartilhamento de dados cadastrais, principalmente os que podem ser utilizados no SIG - Sistema de Informações Geográficas, criação

de critérios de hierarquização para as áreas contaminadas e a análise das áreas caracterizadas como contaminadas. Os trabalhos que estão em desenvolvimento na SVMA são: Modelo de Gerenciamento para Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas por Contaminação; três grupos de discussões estabelecidos pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, CETESB, SVMA, Secretaria da Habitação, SINDUSCON e outros; análise de risco no terreno do antigo incinerador da prefeitura; avaliação ambiental nas garagens e postos de abastecimento de combustíveis da Prefeitura Municipal; um grupo de trabalho para regulamentar a Lei 13.564/03, de parcelamento do solo e edificação quando existe área com contaminação; e a criação de procedimentos para análise dos processos de parcelamento do solo e edificações em áreas potencialmente contaminadas ou concretamente contaminadas. Segundo Luzia Barros, muitas etapas já foram superadas para a revitalização de algumas áreas urbanas degradadas, de acordo com as políticas e incentivos existentes utilizando instrumentos legais e econômicos já existentes no município. “É preciso propor um fundo específico para áreas contaminadas, pois atualmente são utilizados recursos do Fundo Mundial do Meio Ambiente e Fundo de Desenvolvimento Urbano para ações nessas áreas", disse Barros.

A palestra do professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, sobre "A Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas na Interface entre Proteção Ambiental e Desenvolvimento Urbano Sustentável", mostrou que já existem, em larga escala, instrumentos legais específicos para enquadrar as áreas contaminadas e estabelecer exigências para a reutilização dos imóveis. "Em 11000, tivemos os primeiros ensaios de remediação de áreas contaminadas, com o desenvolvimento de alguns instrumentos para a gestão dessas áreas. Isso se deu em conseqüências das ações administrativas do governo para a remediação, no âmbito da legislação já existente e ações civis públicas, visando repor os danos e responsabilizando os agentes envolvidos nas

diversas áreas", explicou Sánchez. Iniciativas do governo como a cooperação técnica com a agência alemã GTZ, para implementar projetos para a restauração e a reabilitação de áreas degradadas, culminaram na criação de um cadastro das áreas contaminadas e na produção de um Guia para a Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis. As maiores dificuldades estão em identificar os locais onde já cessaram as atividades operacionais exercidas no passado, cujos efeitos sobre o meio ambiente e a saúde pública só se manifestam a longo prazo. "De 1960 a 1980, tivemos um grande crescimento no número de grandes indústrias na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana de São Paulo. De 1980 até 1995, esse número começou a cair e já em 90 havia cerca de 300 estabelecimentos

industriais mudando suas atividades e, parte delas, com passivo de contaminação", explicou Sánchez.
"Já existem recursos legais, como o Decreto 47.400/2002 que visa controlar as fontes de poluição e os passivos ambientais. O art. 5° desse decreto obriga que a suspensão ou o encerramento das atividades industriais sejam comunicados ao SEAQUA - Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais e, no § 1°, sugere um plano de desativação para conhecer os passivos ambientais antes do término das atividades do empreendimento, o que facilita a definição de políticas ambientais no futuro". As estratégias para uma futura revitalização dessas áreas dependem do uso conjugado das políticas ambientais e urbanas. "Existem três requisitos a serem equacionados para que se atinja a requalificação do ambiente urbano, que culminará na proteção ambiental e da saúde humana: financiamento para revitalização, um plano diretor urbanístico para trabalhar as dificuldades e as oportunidades que os locais representam e a responsabilidade civil, definindo até que ponto o investidor poderá ser responsabilizado pelo dano causado no passado", disse Sánchez. Na opinião do professor, existe a necessidade de definição de políticas urbanas para evitar a ocupação das áreas de risco, garantir o uso seguro do imóvel, impor restrições de uso de áreas desconhecidas antes que sejam sujeitas a avaliações, propor incentivos econômicos e fiscais para os investidores cuidarem da disposição correta de seus resíduos e assegurar a proteção de bens de interesse cultural.

Para prevenir a ocorrência de casos de contaminações que ameacem o meio ambiente e a saúde pública, o Ministério Público, com apoio de órgãos de controle estadual e municipais, estuda a possibilidade de mapear as áreas onde possam se sido dispostos resíduos perigosos, comprometendo a qualidade do solo e das águas no Estado. O anúncio foi feito pelo coordenador das Promotorias de Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Daniel Roberto Fink. “Estamos preocupados em conhecer e mapear as áreas cujo grau de contaminação ainda não conhecemos. Isso me parece fundamental para que não repitamos o erro de Barão de Mauá, onde ocorreu a construção de um conjunto habitacional em uma área contaminada. Fico imaginando o que