PESQUISADORES PROPÕEM INCLUSÃO DO ‘DESMATAMENTO EVITADO’ NO PROTOCOLO DE KYOTO DURANTE A COP-9 Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2003

A possibilidade da venda de certificados de carbono por países em desenvolvimento com florestas tropicais que consigam reduzir, durante um período pré-estabelecido, as taxas de desmatamento em relação aos níveis apresentados na década de 90 é a proposta que será apresentada, por alguns dos seus autores - Márcio Santilli (ISA), Lisa Curran (Universidade, Yale) e Carlos Nobre (INPE) -, na quarta-feira (10/12), em um evento paralelo da 9a Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento que permite aos países industrializados alcançar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Protocolo de Kyoto, ainda não ratificado, por meio do financiamento de projetos nos países em desenvolvimento, entre os quais os de seqüestro de carbono da atmosfera por meio de florestamento ou de reflorestamento.
O Protocolo de Kyoto não inclui a diminuição de desmatamento, responsável por 25% das emissões globais de gases de efeito estufa, principalmente por países em desenvolvimento com florestas tropicais, entre os instrumentos para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. Esse, portanto, não será um assunto discutido oficialmente na COP-9, que tem como objetivo definir critérios para os projetos de florestamento e de reflorestamento do MDL.
Apesar disso, Márcio Santilli (ISA), Paulo Moutinho (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM), Daniel Nepstad (IPAM e Woods Hole Research Center, EUA), Stephan Schwartzman (Environmental Defense), Lisa Curran (Universidade Yale, EUA) e Carlos Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE), consideram importante começar a difundir o modelo do qual são autores, que propõe que países em desenvolvimento com florestas tropicais que consigam reduzir, durante um período pré-estabelecido, as taxas de desmatamento em relação aos níveis apresentados em 11000 possam vender certificados de carbono a países desenvolvidos ou a empresas que tenham necessidade de compensar suas emissões de gás carbônico para adequar-se às exigências do Protocolo de Kyoto.
Isso porque a partir da próxima COP, que será realizada em 2004, começa a ser discutida a segunda fase (2013-2018) de vigência do Protocolo de Kyoto, quando o 'desmatamento evitado' poderá ser incluído no acordo.
A proposta foi divulgada pela primeira em um artigo publicado há cerca 15 dias por seus autores na Folha de S.Paulo, que apoiou a proposta em um editorial publicado no dia 30/11. No início deste ano, ainda durante a sua consolidação, havia sido apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros integrantes de sua equipe.
Agora, será apresentada aos participantes da 9a Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorre até 12/12, em Milão, durante um evento paralelo a ser realizado na quarta-feira (10/12). Márcio Santilli fará uma apresentação geral da proposta; Lisa Curran, uma abordagem sobre o desmatamento na Indonésia; e Carlos Nobre comentará o cenário do desmatamento no Brasil. O evento conta ainda com a presença de um representante do Ministério do Meio Ambiente, cujo nome ainda será confirmado, uma vez que a ministra Marina Silva cancelou sua participação na conferência.
“É a primeira vez que um representante do ministério, que ainda não definiu uma posição clara sobre este assunto, participa de uma discussão como essa”, destaca Santilli. A posição tradicional do governo, especialmente a do Itamaraty e do Ministério de Ciência e Tecnologia, é a de que o desmatamento das florestas brasileiras não é um assunto para ser tratado no âmbito internacional.
De acordo com os autores da proposta, esses certificados de carbono seriam atrativos aos investidores devido às “vantagens comparativas do ponto de vista ambiental, pois, além da redução do desmatamento, estariam protegendo a biodiversidade e os recursos hídricos e, em muitos casos, melhorando a qualidade de vida dos habitantes da floresta”.
Para os países em desenvolvimento que necessitam de financiamento para colocar em prática ou melhorar seus programas de redução de desmatamento, os autores sugerem a negociação de recursos com instituições financeiras bilaterais ou multilaterais, ou com o setor privado, por intermédio de bônus resgatáveis em troca dos certificados que seriam posteriormente conquistados.
“As condições atuais favorecem o desmatamento, pois não oferecem vantagem para quem reduz. Hoje, a floresta em pé tem muito menos valor econômico do que a agricultura ou a exploração predatória de madeira, enquanto a proteção florestal implica alto custo e pouco retorno econômico. Já o princípio da 'redução compensada' remuneraria países e empresas que investissem na preservação florestal, gerando valor econômico para a floresta em pé.”
Os pesquisadores acreditam que esse mecanismo viabilizaria um fluxo adequado de recursos para programas voltados para a fiscalização e implementação da legislação ambiental ou, ainda, para apoio às alternativas econômicas que não geram desmatamento extensivo, para realimentar a queda da taxa de desmatamento. Segundo eles, poderia ainda financiar operações conjuntas dos órgãos policiais, fundiários e ambientais que se antecipassem à implantação de infra-estrutura, evitando a indução ao aumento de desmatamento nessas áreas, entre outros.
Para os países em desenvolvimento que, em vez de reduzir, aumentem o desmatamento num primeiro período assumiriam a obrigação de reduzir esse adicional no período seguinte sem a compensação, que só voltaria a correr quando suas taxas de desmatamento ficassem novamente abaixo da linha de base.

”Sequestro carbono social”

Em relação à pauta oficial da COP-9, as organizações que integram o Observatório do Clima, do qual fazem parte, entre outras, o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), defendem a adoção do 'sequestro de carbono social', ou seja, a incorporação no MDL de projetos de florestamento e reflorestamento que demonstrem efetiva geração de renda e emprego, como recuperação florestal e da implantação de sistemas agroflorestais associados à agricultura familiar e a assentamentos de reforma agrária. O Observatório do Clima teme que o MDL acabe privilegiando somente grandes grupos plantadores de monoculturas de espécies exóticas.

Propostas do GT Clima ao governo brasileiro

Neste sentido, o Grupo de Trabalho (GT) Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento enviou uma carta aos Ministérios de Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente com uma lista de propostas para a participação do governo brasileiro na COP-9, entre as quais a de apoio à inclusão de critérios socioambientais nos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e defende ainda, entre outros pontos:

Fonte: ISA – Instituto Sócioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)