IBAMA CONSIDERA INVIÁVEL AMBIENTALMENTE A CONSTRUÇÃO DA USINA ITUMIRIM EM GOIÁS Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Fevereiro de 2003

A Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Diliq), do Ibama, divulgou parecer técnico na última quinta-feira (20/02), considerando inviável a localização proposta para a instalação da Usina Hidrelétrica de Itumirim, no Rio Corrente, em Goiás. O Instituto entende que a formação do reservatório causará impacto à fauna do Parque Nacional (Parna) das Emas e seus ambientes de transição. Foi a segunda vez que o Ibama manifestou-se contrário à instalação da usina.
Na primeira ocasião, em 26/03/01, o parecer técnico da Diliq considerou que o Parque Nacional das Emas e o local determinado para a construção da usina - rio Corrente, próximo ao povoado de Itumirim, entre os municípios de Aporé e Serranópolis - são algumas das últimas áreas em bom estado de conservação do bioma de cerrado com características únicas de fauna e flora deste ecossistema.
Apontou também que o empreendimento causará impacto no Parna e que antes da instalação de qualquer empreendimento no entorno do mesmo seria necessária a definição da área de amortecimento, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Em função disso, a localização proposta pelos empreendedores foi considerada inviável, uma vez que a formação do reservatório impactaria diretamente na fauna do Parna e seus ambientes de transição.
Diante de nova solicitação de avaliação ambiental feita pelo empreendedor, desta vez pedindo a análise da viabilidade de construção da usina com um rebaixamento da cota proposta anteriormente, foi feita uma outra vistoria no local. "O objetivo era avaliar a possibilidade de ganho ambiental na redução da cota máxima de 680 metros para 678 metros e também da nova cota de operação de 675 metros. Os técnicos procuraram avaliar o ganho de área que deixaria de ser submersa e a flora destas áreas", explica o coordenador geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Leozildo Tabajara Benjamim.
A conclusão apresentada desta vez no parecer técnico do Ibama aponta que com a implantação da usina seria formado um reservatório de 4.659,84 hectares, ocasionando o alagamento de 77,667 hectares "de extrema importância ecológica para a fauna da região e do Parque Nacional das Emas", aponta o coordenador.
Finalizando, Benjamim explica que o ideal é que todo processo licitado para beneficiamento de energia seja antes viabilizado ambientalmente. "É necessário que a Aneel faça um Estudo de Impacto Ambiental ou um estudo mais abrangente da bacia onde se localiza o empreendimento e verifique a sua viabilidade ambiental. Assim, quando o trâmite chegar para a análise do Ibama, poderemos apontar a sua viabilidade ambiental sem inviabilizar um empreendimento que a Aneel já licitou", concluiu o coordenador.

Ibama autoriza operação da Usina de Queimado

Empreendimento beneficia populações de Minas, Goiás e Distrito Federal
Com um potencial instalado de 105 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 260 mil habitantes, a Usina Hidrelétrica de Queimado, no Rio Preto, em Unaí, Minas Gerais, recebeu do Ibama a Licença de Operação e deverá dar início nos próximos dias ao enchimento do reservatório com 40,11 quilômetros quadrados. Durante o processo de licenciamento, os estudos e relatórios apontaram a necessidade da realização de diversas medidas tanto na área ambiental quanto social, em função da implantação do empreendimento.
A formação do lago provocou a realocação de 19 famílias (cerca de 70 pessoas), que deverão ser indenizadas por perdas das áreas de lavoura, pastagens e benfeitorias, o deslocamento de rebanhos e o comprometimento da produção de grãos e de leite.
O Ibama exigiu o desenvolvimento de um projeto de salvamento arqueológico e preservação da memória do patrimônio natural da região de abrangência, que, além do município de Unaí, envolve Cristalina, em Goiás e o entorno do Distrito Federal. Por determinação do Ibama serão desenvolvidos, também, projetos nas áreas de saúde, saneamento e educação.
O Consórcio terá 180 dias para apresentar ao Ibama o Plano Diretor que vai ordenar o uso e ocupação do entorno do reservatório, onde poderá estar prevista a construção de equipamentos de lazer para a população, como clubes, bares e condomínios, além de contemplar áreas que permitam o desenvolvimento de atividades esportivas e educacionais para a população.
Na área ambiental o Ibama determinou que sejam realizados projetos de recomposição de matas ciliares e, atendendo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Consórcio Cemig/CEB deverá repassar R$ 900 mil para estruturação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em Minas Gerais, e R$ 1 milhão, para implantação de programas de uso público no Parque Nacional de Brasília (Água Mineral).
O Ibama determinou, ainda, o salvamento e monitoramento da fauna (peixes, aves migratórias, répteis, anfíbios, andorinhões, jacarés, lontras) e a implantação de canal junto da barragem, para permitir o deslocamento dos peixes do rio.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa