CÂMARAS AMBIENTAIS APROXIMAM INDÚSTRIAS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2003

Representantes de diversos setores industriais reuniram-se na sexta-feira (15/8) com representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SMA e da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, para discutir o papel das câmaras ambientais. O encontro, denominado “Câmaras Ambientais: Sucessos e Desafios”, procedeu a uma análise desse instrumento de gestão participativa criado em 1996, para promover o diálogo e o intercâmbio de informações, aproximando os órgãos de controle ambiental e os setores produtivos, subsidiando o processo de tomada de decisões.
Estiveram presentes na abertura do evento, entre outros, o secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, o presidente da CETESB, Rubens Lara, o diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, Lineu Bassoi, o coordenador das Câmaras Ambientais, Hamilton Targa, e os presidentes das seis câmaras ambientais em funcionamento, Mário William Ésper, das Indústrias de Produtos Não-Metálicos, Paulo Skaf, das Indústrias Têxteis, Ricardo Shamá Santos, do Comércio de Derivados de Petróleo, Martim Afonso Pena, das Indústrias Química e Petroquímica, Artur Rodrigues Quaresma Filho, da Indústria da Construção, e Alfred Szwarc, do Setor Sucroalcooleiro).
O professor José Goldemberg afirmou que espera, como resultado do encontro, receber sugestões concretas que possam ser encaminhadas ao Governo do Estado, para o aperfeiçoamento da legislação ambiental e a melhoria do desempenho dos órgãos do sistema ambiental em São Paulo. Lembrou que a modernização da legislação decorrente dos recentes decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, em dezembro último, já está surtindo efeito promovendo acordos para a descentralização e a renovação periódica do licenciamento ambiental.
O presidente Rubens Lara, por sua vez, reforçou sua disposição de priorizar as câmaras ambientais em sua gestão à frente da CETESB e aproveitou para anunciar a publicação no Diário Oficial do Estado, da norma técnica P 4.261 – “Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos”, como mais um produto concreto das discussões realizadas no âmbito desses organismos de gestão.
Todos os presidentes das câmaras em funcionamento, sem exceção, também elogiaram a importância da iniciativa e apresentaram breves balanços dos avanços obtidos em seus setores e deixaram clara a necessidade de se manter e consolidar a prática de diálogo e parceria com o órgão ambiental fiscalizador do governo.
Ainda no período da manhã, aconteceram três apresentações, do diretor Lineu Bassoi, da CETESB, Yushiro Kihara, da ABCP - Associação Brasileira de Cimento Portland, e de Eduardo San Martin, da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil, que falaram sobre o tema “Produção Mais Limpa”.

Análise de riscos nas indústrias

Em vista, principalmente, dos eventuais riscos decorrentes do armazenamento de produtos químicos perigosos, a diretoria da CETESB aprovou e encaminhou para publicação, no Diário Oficial do Estado, o “Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos”. O documento é produto de discussões realizadas por cerca de um ano e meio na Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica.
O manual é uma referência para que, tanto a CETESB como as indústrias, possam dentro de um padrão único diagnosticar os riscos que um empreendimento industrial, com armazenamento de produtos perigosos, possa causar à população e ao meio ambiente.
Entre outros itens que vão compor o referencial, destacam-se o tipo de substância, a quantidade armazenada e a vulnerabilidade do local onde o empreendimento está inserido. O manual, assim, servirá como referência nas análises de licenciamento ambiental e nas renovações das licenças no Estado de São Paulo, no que se relaciona ao diagnóstico dos riscos envolvidos.

Licença renovável

No período da tarde, os membros das câmaras ambientais debateram com representantes da SMA e da CETESB os diversos aspectos relativos à licença ambiental renovável, prevista nos Decretos Estaduais 47.397 e 47.400, de dezembro do último ano.
“A introdução de critérios melhores, daqui para frente, existe para evitar a existência de esqueletos no futuro”, disse o professor José Goldemberg, referindo-se aos passivos ambientais representados por indústrias com processos produtivos ultrapassados e áreas contaminadas como da Vila Carioca e da Favela Paraguai.
O diretor de Controle da Poluição Ambiental da CETESB, Fernando Rei, esclareceu que as mudanças no sistema de licenciamento vieram para suprir uma insuficiência no modelo de controle em vigor, em vista de um cenário no qual algumas normas jurídicas estão atrasadas e a interface com o setor produtivo é insuficiente.
Algumas das mudanças significativas que Fernando Rei destaca é a alteração do prazo de renovação de licenças de operação, que passa de dois para cinco anos, e a municipalização de licenças ambientais em atividades de impacto local, como já ocorre em Santo André. Essas mudanças visam alcançar rapidez e eficiência no processo de licenciamento ambiental.

Fonte: SMA (www.ambiente.sp.gov.br)
Mário Senago e Osmar Soares