FÓRUM SE MANIFESTA SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Aracaju (SE) – Brasil Agosto de 2003

O Fórum Brasileiro dos Comitês de Bacia que reúne representantes de 98 comitês de todo o Brasil vai se posicionar amanhã, na plenária final, sobre o projeto de transposição do rio São Francisco. A diretoria do Comitê de Bacia do Rio São Francisco, reunida extraordinariamente hoje em Aracaju, vai apresentar sugestões para garantir a revitalização do rio no projeto de transposição que está em estudo por um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente José Alencar. “Existe um projeto de transposição, mas falta definir também de revitalização”, afirmou ontem o secretário-executivo do CBH - São Francisco, Luiz Carlos Fontes.
Segundo Fontes, enquanto as divergências técnicas e políticas contrárias à transposição nos Estados nordestinos e em Minas Gerais estão sendo contornadas pelo grupo de trabalho da vice-presidência, continuam as indefinições em termos da proposta de revitalização. O coordenador-geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Paulo Maciel Júnior, também está preocupado. “Falar em transposição sem ter um plano definido para o São Francisco é prematuro”, afirma ele, lembrando que para transpor água para outros estados é necessário também recuperar matas ciliares, cuidar das nascentes, elaborar planos de despoluição e, principalmente, proteger as regiões onde há recarga de aqüíferos. “Muitos acham que podem iniciar a transposição e a revitalização acontecer de forma paralela, mas, na minha opinião, nós precisamos ter um plano para recuperar o Velho Chico. Se vai haver garantia para transposição é preciso também haver para a revitalização – afirmou ele. Maciel lembra que o tema “Transposição e Revitalização” nem estava em pauta no V Encontro mas acabou entusiasmando e contaminando as discussões.

Moção sugere menos burocracia na formação de Comitês

Representantes de rios que banham poucos municípios, mas integram mais de um estado, reivindicam menos burocracia na constituição de seus comitês. Na plenária final do V Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que termina amanhã em Aracaju, será votada uma moção solicitando alterações da resolução nº 05 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que regulamenta a constituição dos comitês de bacia. A Lei 9433 estabelece que os comitês de rios que passam por mais de um estado devem ser constituídos com aprovação do Conselho nacional de Recursos Hídricos. Para isto, há uma enorme lista de exigências e documentos que tramitam entre Estado e União.
De acordo com esta resolução, o caminho legal é o mesmo na formação de comitês não importa o número de municípios nem a extensão do rio. A documentação para se criar um comitê do tamanho do São Francisco, que integra 503 municípios é a mesma para um comitê como o da bacia do Mucuri, em Minas Gerais, que tem somente 17 municípios.
Uma das conclusões dos integrantes do V Fórum é que o excesso de burocracia está prejudicando o andamento dos processos e há grupos que aguardam há mais de um ano para constituição do seu comitê. “Há uma dificuldade enorme e acho que este processo poderia ser simplificado,” sugere Alice Godinho, presidente do grupo pró-comitê do rio Mucuri. Aposentada e mãe de nove filhos, Alice se dedica há pelo menos cinco anos à mobilização pela formação deste comitê. “Há momentos que a gente desanima com tanta documentação e só em nome da causa seguimos em frente” explica.
Ela mora em Teófilo Otoni onde passa um afluente do Mucuri, o rio Todos os Santos, que é considerado um dos mais poluídos do estado de Minas Gerais. Alice decidiu mobilizar a comunidade para melhorar as condições da água até pensando em outras gerações. “Acho que os membros do Conselho poderiam pensar em simplificar a burocracia para formar comitês em rios menores até como uma forma de não deixar que eles fiquem tão sujos como aqueles das grandes bacias que vemos hoje pelo País” ponderou ela.
A técnica Rosana Garjulli, da Superintendência de Gestão da Agência Nacional de Águas – ANA informa que a resolução 05 do Conselho já está sendo discutida e há propostas de alteração. Ela concorda que a exigência de tantas etapas para formação de comitês dificulta os procedimentos para rios que têm uma área de abrangência menor e, por isto, muito mais facilidade para mobilizar os usuários, a indústria e as organizações não-governamentais em torno de um comitê.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa