GOVERNO DISCUTE COM ESTADOS MEDIDAS DE COMBATE À BIOPIRATIRIA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Agosto de 2003

Produtos nativos e recursos naturais genuinamente brasileiros acabam registrados como marca comercial por outros países. Com fronteiras extensas, de fiscalização frágil e população pobre nas regiões de maior biodiversidade, o Brasil torna-se uma presa fácil para a biopirataria.
O chefe da Divisão de Política Comercial do Itamaraty, Piragibe Tarragô reuniu-se hoje com representantes do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), do Ministério do Meio Ambiente e parlamentares dos estados do Amazonas, Acre e Pará para uma troca de informações a respeito das providências que estão sendo tomadas por parte do governo federal e do governo dos estados contra a biopirataria e a apropriação indevida de matérias primas brasileiras por alguns países da União Européia, Estados Unidos e Japão, principalmente no que se refere ao registro do nome da fruta cupuaçu como marca comercial pela empresa japonesa, Cupuaçu International Inc.
A biopirataria consiste na apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Esta situação não é nova na Amazônia. Nos últimos anos, através do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, tais como o tratado sobre direitos de Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio Internacional (TRIPs), as possibilidades de tal exploração se multiplicaram. No caso do Cupuaçu, o GTA moveu um processo administrativo no Japão contra a Asahi Foods e sua subsidiária Cupuaçu International Inc. Segundo informou Piragibe Tarragô, o governo brasileiro está apoiando as atitudes desses setores no sentido de invalidar a marca nesses países, contudo alguma resposta referente à ação só virá em dois ou três meses.
De acordo com Tarragô, a solução para a biopirataria depende de uma ação coordenada dos diferentes órgãos do Executivo, sobretudo o Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e da Agricultura, entidades regionais da Amazônia e o poder legislativo, no sentido de criar, em primeiro lugar, uma legislação apropriada, que proteja o país contra o registro indevido dos produtos nativos e os conhecimentos tradicionais das comunidades da Amazônia. Em segundo lugar, acrescentou, levar as iniciativas brasileiras para fóruns internacionais a fim de estender ao âmbito multilateral as investidas do Brasil para esse tipo de proteção. “É importante que todos os países estejam unidos para que as regras de proteção dos produtos nativos, da biodiversidade, e dos conhecimentos tradicionais sejam respeitados”, disse.
A proposta de lei que muda as regras de concessão das patentes passa agora pela última semana de revisão no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e será encaminhada para a ministra do Meio Ambiente Marina Silva que vai apresentá-la ao Congresso Nacional. O Brasil quer que as patentes concedidas sobre produto ou processo que advenha de recursos genéticos ou conhecimento tradicional associado preencham não apenas os três requisitos exigidos pela lei, como ser novo, possuir inventabilidade e aplicação industrial, mas também a divisão dos benefícios com as comunidades dos estados retentores, o conhecimento prévio e fundamentado das comunidades e finalmente a identificação de origem e do material.

Fonte: CIR – Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Cadija Tissiani