MINISTÉRIO, ESTADOS E MUNICÍPIOS UNIDOS NA PREVENÇÃO A ACIDENTES AMBIENTAIS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2003

O Ministério do Meio Ambiente realizou, nesta quarta- feira (20), o 1º Seminário sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais (P2R2), uma iniciativa pioneira em nível nacional. O encontro foi na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. "O plano vem sendo desenvolvido, desde o início de nossa gestão, para coordenar esforços de estados, municípios, governo federal e várias outras instituições para montar um sistema que permita a prevenção e a atuação rápida em caso de acidentes, reduzindo impactos", disse a ministra Marina Silva. Segundo ela, o plano deverá estar totalmente estruturado no início de 2004.
Participaram do Seminário representantes dos ministérios do Trabalho, da Saúde, dos Transportes, da Integração Nacional, da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o presidente do Ibama, Marcus Barros, o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, o diretor-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Jerson Kelman, o representante da Opas no Brasil, Jacobo Finkelman, além de secretários do Ministério do Meio Ambiente.
O P2R2 prevê, basicamente, a preparação dos órgãos e instituições do setor público ambiental, em todos os seus níveis, do setor privado e da população, para prevenir acidentes com produtos perigosos e, caso ocorram, para que possam dar uma resposta rápida e de qualidade, minimizando os impactos no meio ambiente, nas populações, na economia.
Em um primeira etapa, será realizado mapeamento de áreas de risco em todo o país, bem como das comunidades suscetíveis a impactos decorrentes de acidentes. Serão identificadas empresas que trabalhem com substâncias químicas potencialmente perigosas, depósitos de resíduos, além de estradas e ferrovias onde há transporte de cargas perigosas. "Todo esse levantamento irá aproveitar dados de estados, de municípios, de instituições de ensino e pesquisa, do Ibama, com critérios uniformes que facilitem o planejamento de ações e a troca de informações", explicou Marília Marreco, assessora especial do Ministério do Meio Ambiente. Todas as informações levantadas serão disponibilizadas de forma pública em um banco de dados nacional.
Com essa análise de riscos, será possível elaborar planos de prevenção e emergência específicos, definido ações para cada tipo de acidente. "Embora os procedimentos de alerta sejam semelhantes, a resposta para cada tipo de ocorrência depende do tipo de substância e do local onde ocorreu o acidente", disse Marília Marreco. Além disso, o plano prevê a informação prévia, rápida e qualificada à população sobre como proceder em caso de um acidente.

SISNAMA

Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente é a efetivação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o conjunto dos órgãos públicos de meio ambiente, em todos os níveis. Para tanto, é fundamental a ação conjunta de estados, municípios, do governo federal e demais órgãos na solução de problemas locais, regionais e nacionais. "O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais será um verdadeiro piloto para a efetivação do Sisnama, para uma real integração federativa", salientou o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone.
Durante o Seminário, representantes dos órgãos ambientais dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais apresentaram experiências com acidentes ambientais em seus territórios. A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) de São Paulo, por exemplo, registrou quase 5 mil acidentes desde 1978. Hoje, com o Setor de Operações de Emergência, mantém 13 técnicos em plantão. A maioria dos acidentes no estado (36%) ocorre nas rodovias. Pesquisas mostram que o Brasil transporta cerca de 3 mil substâncias perigosas em suas estradas.
Para o vice-presidente da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e secretário de Meio Ambiente de Goiás, Paulo Souza Neto, o P2R2 se destaca em três pontos. "Ele se dispõe a receber as contribuições dos estados, possibilita um debate efetivo no âmbito do Sisnama e, fundamental, vai permitir que os órgãos se adiantem aos acidentes", destacou.

POPULAÇÃO

As comunidades vizinhas à áreas de risco terão papel importante na comunicação de acidentes ou situações perigosas. Depois de mapeados os locais vulneráveis, essas populações serão alertadas sobre o tipo de substâncias depositadas e os efeitos tóxicos de um acidente. Isto possibilitará atenção para eventuais mudanças ambientais e também para que as comunidades possam solicitar das autoridades e de empresários a implementação de medidas para reduzir riscos.
Uma sala de monitoramento de emergências ambientais está sendo implantada no Ibama, em Brasília. Também entrará em funcionamento um número do tipo 0800 (gratuito) que receberá chamadas de todo o país.

FUNDO

Os recursos para a implantação do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais estarão previstos no Plano Plurianual 2004-2007. Além disso, o MMA disponibilizará verbas por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, no Exterior e em Fundos Setoriais para a implantação do plano. "Estamos trabalhando para a criação de um Fundo Nacional para a implementação do P2R2", salientou a ministra Marina Silva.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa