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PARQUE DO
TUMUCUMAQUE: UM ANO DEPOIS...
Panorama Ambiental
Macapá (AP) - Brasil
Agosto de 2003
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Dia 22 de agosto
o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque faz seu
primeiro aniversário mas sem motivos para
comemoração. Com 3.867.000 hectares,
é a maior área protegida de floresta
tropical do planeta. Ao anunciar sua criação,
o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi aplaudido
de pé na Rio+10, Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em
Johannesburgo, África do Sul, em setembro
passado.
O Parque encontra-se abandonando, sem os vultuosos
recursos prometidos pelo Governo Brasileiro como
compensação pela sua criação.
O IBAMA, órgão responsável
pelo gerenciamento dos Parques nacional, recém
saído de uma greve, não tem projetos
para o Parque. O Programa Áreas Protegidas
na Amazônia (ARPA), também firmado
na euforia da Rio+10 pelo Governo Brasileiro, Fundo
Ambiental Mundial (GEF), Banco Mundial, WWF, envolvendo
recursos da ordem de US$ 395 milhões e que
prometia investir na implantação do
Parque, além de não sair do papel,
não garante a participação
da sociedade civil na co-gestão da unidade.
No Amapá, a Assembléia Legislativa
instituiu a Comissão Especial do Parque do
Tumucumaque. Seu presidente, deputado estadual Manoel
Mandi, afirma que não aceita o fato da cooperação
internacional e o Governo Brasileiro, assinarem
o Programa ARPA mas não disponibilizarem,
para o Amapá, recursos da mesma proporção
dos serviços ambientais prestados pelo Parque
à humanidade. "Ainda por cima querem
instalar a unidade gestora dos recursos do ARPA
em Manaus, no Estado do Amazonas", critica
Manoel Mandi.
O V Congresso Mundial de Parques, que acontecerá
em setembro próximo, em Durban, África
do Sul, avaliará os benefícios sociais
das áreas protegidas e definirá os
rumos da conservação da biodiversidade
para os próximos dez anos. "O Governo
Brasileiro estará presente no Congresso vendendo
a falsa visão de que está fazendo
alguma coisa pelas áreas protegidas da Amazônia",
comenta o ex-deputado federal Antonio Feijão.
Enquanto isso, Laranjal do Jari, um dos cinco municípios
do Amapá que cedeu 53% de seu território
para o Parque, apresenta Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) entre os mais baixos da região
Norte e Nordeste. "A conservação
da biodiversidade não pode ser vista como
uma punição para as populações
locais, e sim, como uma estratégia de desenvolvimento
sustentável", enfatiza Marco Antonio
Chagas, do Partido Verde.
A SANS, organização não governamental
fundada em 1997, vem atuando, desde o inicio da
criação do Parque, para uma maior
participação da sociedade civil no
processo, principalmente nos cinco municípios
(Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra
do Navio, Calçoene e Oiapoque) que cederam
parte de seus territórios para viabilizar
esta unidade de conservação.
A SANS pretende intensificar o debate, pois acredita
que o Parque pode trazer benefícios para
o Amapá, se implantado corretamente e com
participação direta das comunidades
envolvidas. Ao mesmo tempo, expressa preocupação
com a falta de clareza dos Governos Federal e Estadual
com relação à participação
da sociedade civil na definição e
implementação de políticas
ambientais para as áreas protegidas da Amazônia
e do Amapá.
Fonte: SANS (www.sans.org.br)
Assessoria de imprensa
