CÓDIGO FLORESTAL: VOLTA A PRESSÃO PARA AUMENTAR O DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2003

A batalha entre ruralistas e ambientalistas em torno do Código Florestal e desmatamento da Amazônia, agora dentro da nova correlação de forças com o governo PT, já começa a reaparecer na Câmara e no Senado. Como há um parecer de uma comissão mista dominada por ruralistas há dois anos, a respeito de uma medida provisória "velha" (portanto deve ser votada pelo Congresso), que mantém em vigor o Código Florestal, alguns senadores já estão se movimentando para obrigar o senador José Sarney, presidente do Congresso, a colocar em votação a Medida Provisória, com o parecer ecologicamente incorreto da ex-comissão. O assunto está parado porque nenhum dos lados teve força para levar o embate ao plenário e o governo anterior, como atual, estava dividido entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura.
Ontem (21), por exemplo, o senado Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) fez discurso da tribuna defendendo a redução da reserva obrigatória nas propriedades particulares na Amazônia Legal, que é de 80%. "Isto está emperrando o progresso da Amazônia", disse o senador, lembrando que, desse jeito, vamos ter que importar madeira do Uruguai (o que não tem nada de mais, diga-se). Ocorre que esta determinação de percentuais decorre do Código Florestal que vem sendo mantido em vigor por força da Medida Provisória do governo anterior.
Há gente de ambos os lados - grosseiramente divididos entre ruralistas e ambientalistas no Congresso - que defende a retirada dos percentuais, que seriam substituídos por critérios mais precisos determinados por zoneamentos ecológico-econômicos (ZEE). Ocorre que os ZEE não existem, custam caro, podem ser manipulados e às vezes o são, como no caso de Rondônia, que foi obrigado a assinar um termo de reajustamento com o Ministério do Meio Ambiente.
E na verdade é também uma questão política: não se pode deixar que o modelo agrícola tradicional, concentrador de renda, avance sobre a Amazônia além do que já acontece atualmente. Se baixarmos o percentual de 80% significa que vamos permitir imediatamente que haja enormes cortes de florestas, queimadas e abertura de vastas áreas para pastos e criação de gado, além de soja. Só que isto não tem sustentabilidade no solo fraco e arenoso da floresta amazônica. A briga está sendo retomada. Na Câmara, parlamentares ambientalistas estão formando a Frente Parlamentar pela Defesa da Amazônia Sustentável, por iniciativa da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), com apoio de deputados do PT, do Partido Verde e de outros partidos da base de apoio ao governo Lula.

Fonte: Amazônia (www.amazonia.org.br)
Senado (www.senado.gov.br)
Câmara (www.camara.gov.br)
Greenpeace (www.greepeace.com.br)
Assessoria de imprensa