CONAMA REGULAMENTA LICENCIAMENTO DE LOCAIS PARA ARMAZENAR EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2003

O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (19 de maio) a Resolução 334 do Conama que define os critérios mínimos para a construção de unidades para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Até hoje os estados não sabiam como proceder para licenciar o recolhimento dos vasilhames. A Resolução, indicando os critérios mínimos para o armazenamento, complementa legislação anterior que responsabiliza o fabricante pelo recolhimento, transporte e destinação final das embalagens, assim como obriga o usuário pela tríplice lavagem e devolução das embalagens aos revendedores ou fabricantes. Segundo o Ibama, estima-se que circulam pelo país cerca de 35 milhões dessas embalagens. Desse total, somente cerca de 10% têm o destino adequado. Sem o devido recolhimento, as embalagens são fontes perigosas de poluição ambiental. Podem contaminar o solo, o lençol freático e ainda atingir diretamente a saúde humana.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa