O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira, 22, a criação do Conselho Consultivo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral. Ao criar o conselho dois parques situados no Rio Grande do Sul,

o Ibama dá mais um importante passo para estabelecer no país uma nova racionalidade ambiental baseada na gestão social das unidades de conservação.

A exemplo do que já acontece em outros treze Parques Nacionais, o conselho das unidades gaúchas – que será único para ambas – torna-se um espaço público de discussão e negociação dos problemas sócio-ambientais que envolvem os dois parques.
De acordo com a nova visão da gestão ambiental brasileira, que privilegia os aspectos sócio-ambientais, os conselhos consultivos dos parques nacionais devem cumprir o papel de aglutinar novos valores, novas práticas e uma nova ética ambiental. A ação dos conselhos envolve ainda o incentivo à criação de processos produtivos ecológicos nas áreas adjacentes aos parques nacionais.

“As chamadas zonas de amortecimento, que circundam os parques, variam de uma unidade para outra, mas têm uma característica básica que é a de reforçar e garantir a segurança e a proteção da biodiversidade dessas reservas de vida selvagem que eles abrigam”, explica Cecília Ferraz, diretora de Ecossistemas do Ibama. Segundo ela, cabe ao instituto disciplinar o uso adequado das áreas situadas no entorno das unidades de conservação e que a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais modernas do mundo, prevê deveres e direitos para quem vive próximo às Unidades de Conservação.
Além do Ibama, o conselho é formado por representantes da dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, dos municípios que pertencem à área dos parques, de empresários, de organizações não-governamentais e de associações de moradores vizinhos das duas unidades de conservação. No prazo de noventa dias, o conselho terá que elaborar o regimento interno para funcionar com base na lei.