GOVERNO BUSH PASSA ROLO COMPRESSOR SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Outubro de 2003

Apoiado por instrumentos burocráticos que ferem as leis do país, por assessores de órgãos federais ligados a grandes grupos empresariais e por subterfúgios jurídicos, o governo de George W. Bush vem alterando os pilares da legislação e da preservação ambiental nos Estados Unidos, conforme denuncia a revista Mother Jones. O panorama ali apontado serve de alerta para o quadro que vem se desenhando no Brasil.
Nem o mais pessimista dos opositores verdes de George W. Bush, durante sua campanha em 2000 à presidência dos Estados Unidos, poderia imaginar que seu governo significaria um período de drástico retrocesso nas conquistas ambientais alcançadas naquele país nos últimos 30 anos. Esse é o tom da reportagem especial da edição de outubro da revista Mother Jones. A publicação mensal, que se autodefine como comprometida com o jornalismo para a mudança da sociedade, realizou um mapeamento das evidências da ação negativa do governo Bush sobre o meio ambiente norte-americano.
Destacam-se aí alterações em diretrizes fundamentais de duas importantes leis ambientais: o Clear Water Act - sobre água - e o Clear Air Act - sobre poluição do ar; o abandono do Protocolo de Kyoto e a censura de relatórios científicos sobre o aquecimento global; a desarticulação do programa Superfund, responsável por limpar anualmente milhões de toneladas de resíduos industriais tóxicos; e a redução em dois terços da aplicação de multas ambientais e em um terço as ações judiciais movidas pelo Estado contra crimes ambientais. Além disso, o governo Bush permitiu a abertura de milhões de hectares de terras, inclusive em áreas públicas de grande relevância e fragilidade ambiental, não poupando nem as centenárias sequóias.
Mother Jones ressalta que, para alterar as diretrizes ambientais do país, a Casa Branca lança mão de estratégias que evitam que suas propostas sejam submetidas ao Poder Legislativo norte-americano e impedem que as intenções do governo sejam reveladas para a opinião pública. Mantendo suas iniciativas no âmbito dos órgãos federais, da burocracia e do cotidiano das cortes de justiça, a pauta anti-ambiental de Bush acaba ficando fora do alcance do olhar da mídia.

Entre amigos

O que mais impressiona nessas ações são as estratégias para tirar as exigências ambientais do caminho das empresas. De acordo com a revista, foram nomeados para cargos de órgãos federais ligados a questões ambientais antigos assessores e lobbistas de grandes empresas das áreas de energia, mineração e petroquímica.
Para se ter uma idéia do tamanho do estrago, o representante do Departamento do Interior para questões de mineração, Steven Griles, que é um ex-lobbista das empresas desse setor, tem facilitado a extração de minérios pela supressão dos topos de montanha, atividade que, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, da sigla em inglês), soterrou pelo menos 1,6 mil quilômetros de cursos d'água e destruiu dezenas de milhares de hectares de biodiversidade única no mundo, ao longo das Montanhas Apalache, que cortam os estados da Virgínia do Oeste, Pensilvânia e Nova York, no leste dos Estados Unidos. Griles está sofrendo uma investigação interna por questões éticas.
Já um dos assessores de política florestal do Departamento de Agricultura, Mark Rey, é um ex-lobbista dos grupos madeireiros do país. No governo, ele já conseguiu a liberação de áreas de floresta para a expansão de estradas e a autorização de supressão de 1,2 milhão de hectares para a produção de madeira na Floresta Nacional do Alaska, noroeste dos Estados Unidos. Rey também é o responsável pela instituição de novas regras de controle de incêndio no país, pelas quais empresas podem cortar árvores que tragam risco de fogo próximo a suas dependências.

Burocracia e artimanhas judiciais

Outra estratégia empregada pelo governo Bush, segundo a reportagem da revista Mother Jones, é afrouxar algumas leis ambientais do país por meio da mudança de procedimentos burocráticos, o que evita a discussão no Congresso norte-americano de alterações na legislação. O exemplo mais alarmante é uma proposta de tirar 20% das terras alagadas e 60% dos rios, lagos e córregos da categoria de áreas de proteção federal, o que permitiria que indústrias fizessem o uso que bem entendessem dessas águas, sem qualquer tipo de fiscalização ou sanção governamental.
Talvez a acusação mais grave feita pela reportagem da Mother Jones seja a de que o governo Bush encoraja grupos privados do setor de energia a processar o Estado em questões ambientais, abrindo a possibilidade de acordos judiciais entre as partes, pelos quais o governo faz uma série de concessões quanto a limites de poluição e padrões de produção e expansão dessas empresas, impedindo que a discussão chegue ao Congresso americano.
Isso não significa, no entanto, que passar projetos pelo Congresso seja uma alternativa descartada pelo governo Bush. Está em tramitação no Legislativo a proposta do Clear Skies (Céus Limpos), projeto que na prática altera o Clear Air Act, lei que dá diretrizes para a redução da poluição do ar nos Estados Unidos. A grosso modo, o projeto visa ampliar o prazo para a redução da emissão de poluentes industriais, bem como aumentar seus limites atuais. Segundo a revista, essa iniciativa é fruto de um lobby de oito empresas que utilizam como matriz energética o carvão mineral e que são responsáveis por um quinto do dióxido de enxofre liberado nos Estados Unidos e pela morte de seis mil pessoas em decorrência de doenças respiratórias e de câncer.

Reações

A revista Mother Jones não está falando sozinha. A agência internacional de notícias ambientais ENN www.enn.com vem relatando em seu site como as iniciativas do governo norte-americano têm provocado um debate acaloradíssimo entre o partido Republicano, do Presidente George W. Bush, e os Democratas, que acusam a Casa Branca de minar as questões ambientais e intervir de modo prejudicial na Agência de Proteção Ambiental.
ONGs norte-americanas também têm alertado sobre as estratégias do governo. Por exemplo, a CorpWatch www.corpwatch.org, que apura abusos de grandes corporações, acusa o governo de ser conivente com essas empresas e classifica sua ação de greenwash, isto é, quando uma instituição passa uma imagem de comprometimento com a sustentabilidade ambiental, enquanto suas ações na prática prejudicam o meio ambiente. Já a Citizens Network for Sustainable Development (Rede de Cidadãos pelo Desenvolvimento Sustentável) lançou em agosto de 2002 uma campanha para que os eleitores norte-americanos enviassem mensagens aos deputados e senadores que elegeram pressionando-os a dar um basta na política anti-ambiental de Bush. E a UCS sigla em inglês para União dos Cientistas Preocupados, têm lançado uma série de campanhas www.ucsaction.org/action em seu site, sendo que a mais recente pede apoio para um projeto de lei sobre mudanças climáticas que, ao propor um programa de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, se opõe ao Clean Air Act de Bush.

Paralelo com o Brasil

Negligenciar as questões ambientais nas tomadas de decisão do governo e modificar leis que interferem na questão ambiental não é prerrogativa de George W. Bush. No Brasil, por exemplo, pode-se destacar a maneira como a Medida Provisória que regulamenta os transgênicos foi editada, ignorando o longo debate existente sobre a questão e beneficiando grupos específicos em detrimento de outros; a demora na homologação de diversas Terras Indígenas, seguindo a pressão de grupos ruralistas e comprometendo os direitos dos Povos Indígenas e a preservação de vastas áreas de biodiversidade; e a falta de empenho do governo de colocar em prática a transversalidade das questões ambientais em relação às ações ministeriais. O próprio deputado federal Fernando Gabeira, que oficializou seu desligamento do PT no dia 14/10, denunciou a falta de caráter democrático na condução da política federal e a negligência do governo quanto às questões ambientais.
Por conta disso, 500 ONGs escreveram uma artigo O Arquétipo da Infantaria, escrito por Márcio Santilli, coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA, e publicado hoje, 22/10, no jornal Folha de S. Paulo e no site do ISA (versão na íntegra), em que ele aborda as ações do novo governo e a falta de legitimidade dada ao movimento socioambientalista.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Ricardo Barretto