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GOVERNO
FEDERAL ESTUDA AÇÕES
DE EMERGÊNCIA NO SUL DO PARÁ
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Outubro de 2003
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Ministro Miguel
Rosseto afirma em Belém que questão
fundiária vai ser prioridade de todo o governo
Uma comitiva de diversos
setores da República, incluindo o Ministério
de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, chega nesta sexta
feira em Altamira, no Pará, para a abertura
do Congresso Popular de Desenvolvimento Regional
- onde vai encontrar-se com uma delegação
do acampamento de protesto de Anapu para afirmar
a postura federal na questão fundiária
no sul do Pará. Ontem, durante uma audiência
pública em Belém, os movimentos sociais
como Rede GTA e CNS indicaram o deputado estadual
Airton Faleiro (PT) para falar sobre a situação
emergencial que levou ao bloqueio da rodovia Transamazônica
no município de Anapu, entre Marabá
e Altamira. Depois de ouvir um quadro de ausência
de políticas públicas, estradas intransitáveis
e invasão de florestas e terras comunitárias
por falsificadores de documentos (grileiros), o
ministro Miguel Rosseto - que estava acompanhado
do secretário nacional de direitos humanos,
Nilmário Miranda - afirmou que estava realizando
o reconhecimento de diversas reservas extrativistas
e áreas quilombolas do estado no Programa
Nacional de Reforma Agrária e que a região
sul seria estudada com prioridade. Mas agendou para
hoje, em Altamira, um posicionamento mais detalhado
sobre as reivindicações do protesto
de Anapu.
O governador paraense, Simão Jatene (PSDB),
teve uma reunião a portas fechadas com o
ministro e não enviou como esperado um representante
para a audiência. Os governos estaduais do
Pará e do Mato Grosso são apontados
como responsáveis pela onda de violência
no campo por conta das políticas de incentivo
para a soja antes de medidas de ordenamento fundiário.
Para a presidente da Rede GTA, Maria Araújo
de Aquino, a situação é bastante
tensa porque as pressões sobre a floresta
e suas comunidades seguem nos sentidos leste e oeste
- um mapa dessa situação regional
pode ser visto em www.geoma.lncc.br.
Uma das formas de controlar essa pressão
devastadora, defendem entidades como Rede GTA e
CNS, é a criação do mosaico
de conservação da Terra do Meio. Essas
áreas públicas garantiriam direitos
de comunidades e da biodiversidade em setores como
Prainha, Verde Para Sempre, Bacajá e Virola-Jatobá
através de mecanismos como as reservas extrativistas
e projetos de desenvolvimento sustentável.
No acampamento do bloqueio, em Anapu, um grupo cada
vez maior de caminhoneiros passou do conflito para
a adesão ao movimento - voltados principalmente
para a questão da recuperação
da rodovia Transamazônica na véspera
de mais uma estação chuvosa. A tendência
é de todos aguardarem os posicionamentos
finais do Governo Federal em Altamira para encaminharem
o andamento das reivindicações. Ontem,
durante um seminário nacional do Ministério
de Educação, diversos palestrantes
de diversos ministérios definiram a situação
do sul do Pará como problemas do século
19 - como as listas de pessoas ameaçadas
de morte, os pistoleiros condenados pela justiça
trabalhando para falsos fazendeiros, o trabalho
escravo ou infantil e a destruição
irregular de florestas - que precisam ser enfrentados
pela sociedade brasileira. A Rede GTA participa
da ação por entidades e movimentos
de seus coletivos de Carajás, Altamira, Belém
e Baixo Amazonas.
Fonte: GTA – Grupo de Trabalho
Amazônico (www.gta.org.br)
/ www.amazonia.org.br
Assessoria de imprensa
