IBAMA EXPEDE LICENÇAS PARA OBRAS NO CEARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Outubro de 2003

O Ibama expediu ontem licenças que permitirão a realização de duas importantes obras no Ceará. Foi concedida licença prévia para a construção de emissário submarino no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a licença de instalação do Projeto de Requalificação Urbana da Vila de Jericoacora.
A vila de Jericoacoara, um dos locais mais visitadas do litoral cearense, está fincada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). O projeto de urbanização, executado pelo governo do Ceará, vai melhorar a infra-estrutura para atender ao crescente fluxo de turistas, garantindo a preservação da área e gerando emprego e renda para a comunidade local.
A licença do Ibama, válida por um ano, permitirá a realização de obras de implantação de equipamentos comunitários, sinalização urbana e turística , delimitação da vila com marcos além do ordenamento do sistema viário. Será também a solução para o problema de saneamento básico do povoado.
No Porto do Pecém a licença prévia é o primeiro passo para viabilizar a operação da Usina Termelétrica Fortaleza, condicionada a construção do emissário. A tubulação submarina, com 17,3 quilômetros de extensão, permitirá o lançamento dos efluentes produzidos no complexo a cerca de 750 metros da costa (mar à dentro). O início da obra depende agora da licença de instalação, já em análise na Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação