PRÉ-CONFERÊNCIA NACIONAL EM SÃO PAULO COMEÇA COM MAIS DE MIL PARTICIPANTES Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Outubro de 2003

Pedro Calado/SMA

A Pré-conferência Nacional do Meio Ambiente do Estado de São Paulo começou nesta sexta-feira (23/10), em Botucatu, com a participação de milhares de delegados que estarão reunidos até domingo (25/10) para propor e discutir os temas que deverão fazer parte da política a ser implementada pelo Governo Federal nos próximos quatro anos. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente contou com a presença de Cláudio Roberto Langone, representante da ministra Marina Silva; Lúcia Sena, representante do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg; Analice de Novais Pereira, gerente executiva do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente/SP; João Ricardo Guimarães Caetano,

presidente da ANAMMA - Associação Nacional dos Municípios do Meio Ambiente/SP; Antônio Mario de Paula Ferreira Ielo, prefeito de Botucatu; Rachel Trajber, coordenadora geral da Conferência Nacional do Meio Ambiente; e Paulo Nogueira-Neto, presidente da Fundação Florestal. O objetivo do evento é de definir as diretrizes para a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, transformando-o em instrumento de sustentabilidade ambiental. Mais do que uma reunião com objetivos políticos, o encontro tem como proposta envolver todos os segmentos sociais na busca de instrumentos que permitam diagnosticar e mapear a situação socioambiental, promover a mobilização e educação ambiental, apontar os indicadores, atores sociais e as prioridades a serem consideradas pelo Sisnama. A Pré-Conferência, realizada em Botucatu pela prefeitura local e organizada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovais, de São Paulo, reúne representantes dos governos federal, estadual e municipais, universidades, instituições de pesquisa, sindicatos e associações, assim como de organizações não-governamentais, como vem acontecendo em todos os Estados brasileiros. O ponto de partida para as discussões, que deverão resultar na aprovação de um texto final como contribuição para a política nacional do meio ambiente, é o texto-base formulado pelos organizadores, onde estão contidas as linhas gerais a serem abordadas, considerando os recursos hídricos; a biodiversidade e espaços territoriais protegidos; infra-estrutura de transporte e energia; agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais; meio ambiente urbano; e mudanças climáticas.

Participantes

Palestras

Para iniciar as discussões foram feitas, inicialmente, exposições sobre o sistema ambiental vigente e a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais. Esta fase do trabalho contou com a participação do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Roberto Langone, que falou sobre o sistema nacional ambiental e a atuação das instituições públicas. Em seguida, foi feita a apresentação da atuação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por Antônio Augusto da Costa Faria; e da atuação dos municípios, por João Ricardo Guimarães Caetano, presidente da ANAMMA/SP. Langone apontou a discussão sobre os transgênicos para destacar a importância do consumidor no processo de decisão e a necessidade do acesso à informação, por meio de mecanismos como a rotulagem, que permitirão a escolha dos produtos que as pessoas querem consumir. Segundo Langone, esta é uma das formas de se impedir que decisões desta importância continuem a ser feitas priorizando o aspecto econômico. O secretário executivo do MMA destacou, também, a necessidade de se descentralizar a atuação dos órgãos ambientais, atribuindo a cada segmento as decisões para as quais estão capacitados. Isso não deve eliminar, porém, o que ele classificou de transversalidade das ações, nem a cooperação entre as diversas instâncias dos governos federal, estaduais e municipais. Ao falar dos técnicos dos órgãos ambientais, Langone destacou a importância das instituições públicas terem atuação mais propositiva, participando ativamente da elaboração e da execução das políticas ambientais, ao invés de se restringirem a ações fiscalizadoras ou de licenciamento. Nesse ponto, Langone destacou que o processo de licenciamento vem se transformando em função da manifestação da vontade popular, notadamente nas audiências públicas. Na sua opinião, este é um indicativo da necessidade da questão ambiental ser levada em consideração na definição de qualquer política ou ação do poder público. Sem isso, segundo o representante do MMA, a ação dos órgãos ambientais continuará servindo como anteparo da vontade popular em conflito com os setores econômicos, sem que se chegue de fato a uma política de desenvolvimento sustentável que atenda a todos os interesses.

O sistema estadual

A exposição do representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado evidenciou o pioneirismo do Estado nas questões ambientais. A Polícia Militar Ambiental, por exemplo, com um contingente de mais de dois mil policiais em todo o Estado, foi criada em 1949, constituindo o primeiro corpo de fiscalização dos recursos naturais da América Latina. O sistema estadual conta também com instituições centenárias, como o Instituto Florestal, o que não impede que continue se modernizando e tendo atuação de vanguarda no que se refere à preservação, controle e fiscalização ambiental. Entre os exemplos citados por Antonio Augusto estão o PROCONVE, programa nacional de controle das emissões veiculares de poluentes, que foi integralmente concebido pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, e a recente reformulação dos instrumentos de licenciamento ambiental, por meio dos decretos estaduais publicados em dezembro último, que estabeleceram a renovação do licenciamento e criaram instrumentos que permitem a introdução de conceitos de prevenção à poluição e a parceria com os municípios no licenciamento dos empreendimentos com impactos restritos. Este também foi o enfoque da palestra do presidente da ANAMMA/SP - Associação nacional de Municípios e Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, para quem o licenciamento municipal pode desonerar os órgãos estaduais e federais, liberando-os para ações de maior porte e abrangência. Mas ressaltou que, para isso, há a necessidade de formação dos conselhos municipais de meio ambiente e a capacitação de profissionais que atuam nas prefeituras. Um dos instrumentos que, segundo o representante da ANAMMA, deverão ser considerados pela política nacional do Meio Ambiente, é a formação de consórcios que reúnam os municípios de uma mesma região ou bacia hidrográfica, a exemplo do que já ocorre com os comitês de bacia.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Eli Serenza