A AMAZÔNIA, MAIS UMA, A SERVIÇO DO VELHO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Setembro de 2003

Divulgado em 3/9, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007 inclui obras questionadas por seus impactos socioambientais, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o asfaltamento da BR-163. Investimentos em infra-estrutura em parceria com a iniciativa privada, para, entre outros, facilitar o escoamento da produção agrícola da região para mercados externos, são uma das prioridades do governo para promover o crescimento econômico do país.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, divulgou na quarta-feira (3/9) o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007 intitulado Plano Brasil de Todos, que prevê investimentos de R$ 1,85 trilhão e tem como destaques a eliminação da fome e do analfabetismo, a distribuição de água para o Nordeste, a interligação do sistema elétrico, a auto-suficiência em petróleo, a mudança na matriz do transporte e a integração regional e da América do Sul. O projeto de lei do PPA foi encaminhado no dia 28/8 para o Congresso Nacional, onde deverá tramitar até meados de outubro, de acordo com uma nota publicada na Agência Câmara.
Para promover crescimento com geração de emprego e renda, um dos três megaobjetivos do Plano Brasil para Todos, que envolve ainda inclusão social e redução das desigualdades sociais e promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia, o governo pretende investir R$ 189,1 bilhões em infra-estrutura, R$ 58,6 bilhões em apoio à exportação e R$ 6,4 bilhões em “meio ambiente”.

Os investimentos em infra-estrutura em parceria com a iniciativa privada são a grande aposta do governo, o que envolve a realização de obras para melhorar o escoamento da produção agrícola na Amazônia, prioritariamente o plantio de soja que avança na região, elevando as exportações e favorecendo, consequentemente, as cifras da balança comercial brasileira. Neste sentido, uma das principais metas do PPA 2004-2007 para o setor agropecuário é elevar a safra de grãos de 120 milhões para 150 milhões toneladas/ano até 2007.
Estudo realizado pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, ligada ao Ministério dos Transportes, revelou que, se não houver investimentos no setor nos próximos 15 anos, a produção nacional de grãos perderá competitividade no mercado externo. Para escoar produtos agrícolas a um menor custo, o trabalho aponta como necessário a construção de novas hidrovias na Amazônia e o desenvolvimento de ferrovias, o que foi contemplado em parte pelo PPA 2004-2007. Entre as obras destinadas a reduzir o custo do transporte da tonelada do grão produzido na região amazônica, as eclusas das usinas Lajeado (TO) e Tucuruí (PA), para viabilizar o transporte pelo Rio Tocantins.
Esses empreendimentos integram na lista de projetos do setor de transportes para a Região Norte, que é bastante extensa. Inclui ainda a construção/adequação de 5,5 mil quilômetros de rodovias, a implantação de 10 mil quilômetros de hidrovias, a construção de 2,4 mil quilômetros de ferrovias e a ampliação da capacidade portuária em 200 milhões de toneladas.
Estão previstas, entre outras, o asfaltamento de 1.174 quilômetros da Rodovia BR-163 até Santarém (PA); de 212 quilômetros da BR-230, a Transamazônica, entre Lábrea e Humaitá (AM), e de 1,1 mil quilômetros, entre Marabá e Itaituba (PA); a recuperação do Porto de Santarém (PA); a construção da Ferrovia Norte-Sul entre Estreito e Darcinópolis (TO); a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque para a interligação do Amapá à Guiana Francesa; e a construção de uma ponte binacional sobre o Rio Acre.

Os caminhos e descaminhos da BR-163

O término do asfaltamento da BR-163 já conta com um consórcio privado para concorrer a licitação da obra formado por multinacionais da indústria de grãos e empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM), que poderão atingir mais facilmente os centros consumidores do Sudeste com a conclusão da obra. Entretanto, sua realização sem a regularização fundiária e o ordenamento territorial da região é temida pelos movimentos sociais.
Estudo recente divulgado pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), aponta que a mera expectativa da construção de um determinado empreendimento é suficiente para a abertura de novas fronteiras na região, trazendo degradação ambiental e crise social, já que a presença do Estados nesses locais é mínima. “A questão que cabe levantar é quem serão os principais beneficiários desse novo processo produtivo, em função da fragilidade da agricultura familiar, a principal atividade da grande maioria da população local. Os produtores familiares, por serem pioneiros, deveriam ser os principais beneficiários do processo de desenvolvimento dessas regiões de fronteira, mas na realidade tendem a ser os mais sacrificados, o que pode ser claramente verificado no município de Itaituba, que já vem sendo influenciado diretamente pela perspectiva do asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá, pela construção de um porto em Miritituba pelo Grupo Maggi e pelo terminal de Santarém”, afirma o grupo.
Para o IAG, a construção das grandes obras de infra-estrutura na Amazônia devem ser reavaliadas, sendo considerado para isso a viabilidade econômica e a internalização dos custos socioambientais desses empreendimentos.

Energia para população rural e grandes grupos econômicos

Já para o setor de energia elétrica, o destaque é a meta de atender 1,7 milhão dos 2 milhões de domicílios rurais atualmente sem energia elétrica. O Plano Brasil de Todos também prevê o acréscimo de 14 mil megawatts de geração de energia elétrica por meio da construção de usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas.

Ente os projetos da região amazônica, o estudo de viabilidade da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte (PA), e a construção das UHE Peixe Angical (TO), Estreito (TO) e do Complexo do Rio Madeira - Jirau (RO) e Santo Antônio (RO); as linhas de transmissão Tucuruí-Manaus (PA/AM) e os gasodutos Urucu-Porto Velho (AM/RO) e Coari-Manaus (AM).

Projeto originário da década de 70 e remodelado em 1994, a UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deverá ser construída emparceria com a iniciativa privada, por um consórcio ainda em formação que já reúne fabricantes de equipamentos Alstom, ABB, General Eletric e Voth Siemens e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Guitierrez, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico do dia 1/9.
Orçada em US$ 8 bilhões, a usina, com 11,8 mil megawatts, era considerada uma obra estratégica no Avança Brasil de FHC, mas não saiu do papel. Em setembro de 2001, foi concedida liminar à ação civil pública do Ministério Público para a suspensão da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cuja condução apresentava diversas regularidades.
Segundo definição da própria Eletronorte, além da Terra Indígena Paquiçamba, a área de influência de Belo Monte, envolve outros nove povos indígenas: os Assurini do Xingu, os Araweté, os Parakanã, os Kararaô, os Xikrin do Bacajá, os Arara, os Xipaia e os Kuruaia.
Além disso e dos clássicos impactos ambientais gerados por empreendimentos do gênero, Belo Monte representa para o Movimento em Defesa da Transamazônica e Xingu (MDTX) a perda de terras por um grande contigente de famílias, aumento das invasões de áreas e saída do povo do campo em busca da fantasia dos empregos gerados pela barragem, com aumento da pobreza, inchamento das cidades e desestruturação social, econômica e ambiental de família rurais, indígenas e ribeirinhas.
Também não é considerada uma obra viável economicamente, uma vez que durante o período de seca sua potência instalada será inferior à 50%, que é a média internacional. A não ser que sejam construídas outras barragens, o que resultaria em alterações muito mais preocupantes para toda a Bacia do Xingu, que se estende por 450 mil km2, uma das maiores do país, e que, além das populações indígenas, é habitada por populações ribeirinhas típicas da Amazônia, e pela colonização mais recente, estimulada pelo Estado.

O destino da energia a ser gerada é outra crítica a Belo Monte, já que deverá suprir demanda das indústrias eletro-intensivas, principalmente as indústrias de alumínio, sem atender à população local, que ficaria apenas com o ônus da obra. Outro exemplo da investimento das gigantes do alumínio em empreendimentos desse gênero para a auto-suficência em energia é a UHE Estreito (TO). A Alcoa Alumínio é uma das integrantes do consórcio vencedor do leilão realizado em setembro de 2002 para a construção da obra, que inclui a Companhia Vale do Rio Doce, a Tractebel, a BHP Billiton Metais e a Camargo Corrêa.

Aumento da área de manejo florestal

Para a área ambiental, as metas do PPA 2004-2007 são aparentemente tímidas e reduzidas, de acordo com a apresentação do ministro do Planejamento, Guido Mantega. A principal delas é aumentar de 350 mil para 700 mil a área de floresta destinada ao manejo sustentável. As demais são: reduzir os focos de incêndio de 230 mil para 200 mil e formar 6,2 mil educadores ambientais.
Mantega havia declarado que a bússola do novo PPA seria o programa de governo do PT. Faz parte dele o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, que não deve ter sido considerado como anunciado e esperado. “O modelo de desenvolvimento primário-exportador implantado na Amazônia nas últimas décadas foi financiado com grandes somas de investimentos públicos em infra-estrutura e com base em incentivos fiscais, tendo o Estado como principal agente de mudanças, sem qualquer mecanismo de controle por parte da sociedade que pudesse interferir no destino desses recursos. A economia organizada em torno da utilização sustentável de produtos florestais, por outro lado, baseou-se em recursos financeiros escassos, oriundos das organizações não-governamentais e do setor privado, com pequena presença do Estado”, afirma o documento.
Em outro trecho, destaca: “A Amazônia tem sido objeto de políticas governamentais que a condenam a estoque temporário de matérias-primas e fronteira de expansão de atividades produtivas empresariais agropecuárias, minerárias e madeireiras. Essas atividades avançam sobre a Amazônia, na medida em que a produtividade das florestas e dos solos diminuem, com o esgotamento ecológico das regiões de exploração mais antiga”.
No texto-base para a elaboração do PPA 2004-2007, o desenvolvimento sustentável foi incluído como uma das linhas estratégicas, sendo citado que estava previsto a “adoção de critérios socioambientais para as políticas públicas”. Recentemente, durante a cerimônia de entrega dos relatórios do PPA, o presidente Lula afirmou que os projetos respeitarão a legislação ambiental e que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público serão envolvido a participar da elaboração das obras desde o início, para que “sejam evitados problemas”. A ver.

Fonte: Instituto Sócioambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes