RODOANEL AOS PEDAÇOS E OS RISCOS DOS FATOS CONSUMADOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Setembro de 2003

A Secretaria Transportes do Estado de São Paulo anunciou, na semana passada, sua nova estratégia para o licenciamento ambiental do Rodoanel Metropolitano. A atual proposta do governo do Estado é licenciar o empreendimento por trechos, e não como um projeto único, como vinha ocorrendo.

De acordo com a nova estratégia, o primeiro trecho a ser licenciado seria a parte Sul, a ser construída em duas etapas. A primeira, com cerca 16,6 Km, compreenderia a interligação da Av. Papa João XXIII, em Mauá, com a Rodovia dos Imigrantes, que, segundo as previsões do Governo, seria entregue até meados de 2005. A extensão desse sub-trecho está quase toda em área de proteção de mananciais, definida pelas leis 898/75, 1.172/76 e 9.866/97, e passaria pelos municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá. Ao longo deste traçado está o Parque do Pedroso, maior área protegida da Bacia Hidrográfica da Billings, e a captação da Sabesp no braço do Rio Grande, que abastece grande parte da população do ABC.
Os 37,1 km necessários para interligar a Imigrantes com o trecho Oeste, na Rodovia Régis Bittencourt, ficariam para a próxima gestão. O sub-trecho Oeste encontra-se totalmente inserido em área de proteção de mananciais e para ser viabilizado seria necessária a transposição das represas Billings e Guarapiranga, além de cortar os municípios de São Paulo e Itapecerica da Serra. Para a construção de todo o trecho Sul estão previstos R$ 1,9 bilhões, dos quais apenas R$ 762 milhões estão garantidos nos recursos orçamentários dos planos plurianuais - nacional e estadual.
O desmembramento do licenciamento ambiental é, segundo explicações da Secretaria de Transportes recentemente divulgadas na grande imprensa, uma forma de arrefecer os ânimos do movimento ambientalista, que, preocupado com os impactos da obra sobre os últimos remanescentes de Mata Atlântica e áreas de proteção aos mananciais no entorno da maior metrópole do país, colocou-se criticamente contra o projeto tal como fora apresentado. Essa posição, aliada à atuação do Ministério Público Federal e à falta de verbas orçamentárias para investimento, contribuiu para a paralisação do processo de licenciamento.

Dividir para construir

O licenciamento em partes, no entanto, contraria frontalmente a legislação ambiental, que exige avaliação de impactos ambientais para a obra como um todo. A Resolução Conama 237/97 deixa bem claro que a licença ambiental deve aprovar a “localização e concepção” do empreendimento, de forma a atestar sua viabilidade ambiental e sua localização. Como os trechos compõem um projeto maior, conhecido de todos, não há como conceber o licenciamento em pedaços a não ser que se abandone o projeto de “Rodoanel” e se passe a fazer remendos na estrutura viária da Região Metropolitana, onde cada uma dessas obras se justificaria em si mesma, ou seja, independentemente da construção dos demais “trechos”.
Na sistemática de licenciamento ambiental hoje existente na legislação brasileira, deve-se aprovar a concepção do projeto como um todo, analisando todos os seus impactos e alternativas de localização, mesmo que ele venha, posteriormente a ser construído por partes. Não há como montar um quebra-cabeças sem antes saber que figura se vai construir.
A estratégia recém-anunciada pelo governo estadual é preocupante, pois caminha para o velho método do fato consumado. Ou seja, primeiro se consuma a ilegalidade para que depois se possa legalizá-la, mesmo ao arrepio da lei e da opinião pública. Exemplo recente desse tipo de atitude é o plantio ilegal de soja transgênica.
Ao licenciar o Rodoanel em partes, justifica-se sua implantação a qualquer preço, independentemente de seus impactos sobre outras políticas públicas, como por exemplo, a produção de água para a maior metrópole do país.

Crise iminente de abastecimento

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) passa por uma de suas piores crises de abastecimento de água e as perspectivas futuras não são nada otimistas. O principal sistema produtor de água da metrópole, que é o Sistema Cantareira, cujas águas vêm da região do Rio Piracicaba, tem seu uso autorizado até agosto de 2004, quando termina sua outorga. As novas regras de utilização desta água já fazem parte das negociações entre os Comitês das Bacias do Rio Piracicaba e do Alto Tietê, e podem significar restrições maiores à Grande São Paulo. Os municípios da região do Piracicaba fazem contagem regressiva para comemorar o dia em que serão, novamente, donos da água que produzem.
Enquanto isso, as áreas de mananciais localizadas dentro dos limites da RMSP, como as Bacias Hidrográficas da Billings e da Guarapiranga, sofrem com um processo intenso de ocupação, marcado pela irregularidade e impunidade, que resulta em poluição das águas, impermeabilização do solo, desmatamentos e assoreamento de rios e nascentes. A conseqüência desse processo é a alteração significativa da capacidade de produzir água em quantidade suficiente para abastecimento, que aliada à falta de chuvas, resulta na grave crise vivida atualmente na região.
É justamente sobre este precioso território que o trecho Sul do Rodoanel será construído. O novo estudo de impacto ambiental do empreendimento pode prever a resolução de todos os impactos ambientais pontuais com obras de engenharia, porém, aparentemente, não existem soluções para evitar o potencial de indução de ocupação sobre estas áreas.
As mudanças no licenciamento do Rodoanel modificam o conceito de anel proposto, ao descartar, pelo menos para os próximos cinco anos, a construção dos trechos Leste e Norte, e propor a construção do trecho Sul em etapas. Com isso, também deixa de fazer sentido o argumento de que o anel viário seria importante para reduzir o trânsito em São Paulo, já que seu cronograma de implantação se tornou bastante amplo e, pelo menos teoricamente, os trechos já não precisam mais ser necessariamente interligados. Se isso vier, de fato, a ocorrer, cabe questionar os investimentos gastos em cada trecho e se terão realmente algum efeito positivo. Ou seja, se cada parte pode se justificar, financeira e logisticamente, de forma independente do todo. E essa questão, o governo estadual ainda não respondeu.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Marussia Whately, Raul Telles do Valle Pilar Cunha)