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PESCAR DURANTE
O CARNAVAL SÓ COM LICENÇA
DO IBAMA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2004
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Pescadores amadores
que pretendem pescar durante o feriadão de
carnaval devem se lembrar de que a pesca amadora
no território brasileiro só pode ser
praticada com a devida licença emitida pelo
órgão. Para facilitar o acesso à
licença, o Programa Nacional de Desenvolvimento
da Pesca Amadora – PNDPA , coordenado pelo Ibama,
disponibilizou o formulário na Internet:
www.ibama.gov.br/pescaamadora.
Ao acessar a página, o pescador preenche
um cadastro e consegue imprimir na hora o boleto
para o pagamento bancário. O documento dará
a ele o direito de pescar em rios, lagos e em todo
o litoral do país. O lembrete vale também
para as agências de turismo que organizam
passeios e excursões de pesca.
Aposentados ou maiores de 60 anos (mulher) e 65
anos (homem) que não sejam filiados a clubes
ou a associações de pesca e os menores
de 18 anos estão isentos da licença.
Isso significa que eles não precisam retirar
o formulário nem pagar a taxa. É importante
ressaltar que os menores de 18 anos podem pescar
sem licença, mas não têm direito
ao transporte do pescado.
Já as mulheres aposentadas com menos de 60
anos e os homens aposentados com menos de 65 precisam
apresentar, além da carteira de identidade,
a carta de concessão de aposentadoria do
INSS para serem dispensados da licença. Aposentados
do serviço público apresentam o contracheque
e a identidade. Nos demais casos, o documento de
Licença para Pesca Amadora deve sempre estar
acompanhado do comprovante de pagamento e de identificação
do pescador.
O Ibama lembra que, desde que autorizadas, as cotas
de captura podem variar de estado para estado e
devem sempre ser respeitadas quando forem mais restritivas
do que a cota federal de 30 kg mais um exemplar.
Os recursos apurados com a licença são
usados pelo Ibama em programas de educação
ambiental, desenvolvimento sustentável, pesquisas
e na conservação de recursos pesqueiros.
A
licença passo-a-passo
-
Para
pegar a licença na internet, o primeiro
passo é acessar o endereço eletrônico
www.ibama.gov.br/pescaamadora.
-
Procurar
o item Licença e clicar duas vezes. Surgirá
um campo para ser preenchido com o CPF do pescador.
Preencher o campo e clicar Entrar. Surgirá
o formulário eletrônico do cadastro.
Preencher os campos corretamente. Os dados são
importantes para que a atividade de pesca amadora
seja conhecida e mais bem planejada pelo PNDPA.
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Ao
completar o questionário, o pescador receberá
uma senha que deverá ser mantida para ser
usada sempre que ele precisar de uma nova licença.
-
Ao escolher a modalidade de pesca que pretende
(embarcada ou desembarcada), o pescador deverá
optar por um dos boletos – Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal. (O boleto escolhido
poderá ser pago em qualquer agência
bancária.)
-
Uma vez pago o boleto, ele se torna a Licença
Provisória do pescador, válida por
30 dias.
-
Uma semana depois de efetuar o pagamento, o pescador
poderá voltar ao endereço eletrônico,
fornecer sua senha e imprimir sua Licença
Definitiva, com validade de um ano.
Fiscalização
- Para cumprir a legislação ambiental,
que exige a autorização dos órgãos
competentes para a pesca amadora, O Ibama realiza
constantes operações de fiscalização
em todos os principais destinos de pesca. Quem estiver
pescando sem a licença corre o risco de ser
multado. Cada multa é de, no mínimo,
R$ 700 (setecentos reais), com o acréscimo
de mais R$ 10 (dez reais) para cada quilo de pescado
apreendido. Além da multa, o pescador irregular
terá os equipamentos de pesca apreendidos.
Aplicação dos recursos - Ao adquirir
a licença de pesca, o pescador amador ajuda
o Ibama a desenvolver no país a política
de incentivo, regulação e controle
da exploração dos recursos pesqueiros
e nos ecossistemas aquáticos (rios, lagos
e litoral). Os recursos financeiros também
sustentam programas de educação ambiental
destinados a formar uma mentalidade em adultos e
crianças quanto à importância
da manutenção do meio ambiente saudável.
O PNDPA desenvolve em varais regiões do país
constantes oficinas de pesca amadora e de treinamento
de guias para atuação nos destinos
de pesca com uma visão mais abrangente sobre
as questões ambientais. Pesquisas e levantamentos
sobre as espécies mais apropriadas para a
pesca amadora e estudos relativos à qualidade
ambiental também são viabilizados
com os recursos das licenças.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação
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