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AMAZÔNIA
PROMOVE VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE BIODIVERSIDADE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Junho de 2004
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A
Comissão da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza,
nesta quarta-feira (30), em conjunto com a Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
videoconferência com o tema: "Brasil
e o Regime Internacional de Acesso e Direitos sobre
a Biodiversidade". A reunião foi solicitada
pelos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e João
Alfredo (PT-CE). O evento será transmitido
para as assembléias legislativas dos nove
estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá,
Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Roraima, Rondônia e Tocantins) pelo Interlegis.
Autonomia
Os deputados autores
do requerimento lembram que o Brasil é um
dos signatários da Convenção
da Diversidade Biológica (CDB) - o que o
obriga a observar as diretrizes e o conteúdo
dos artigos que norteiam a convenção.
De acordo com os parlamentares, os esforços
nacionais coordenados pelo Governo e voltados para
a implementação da CDB no Brasil deverão
estar legalmente respaldados. "Isso significa
que a legislação brasileira, no tocante
aos aspectos ligados à biodiversidade, deverá
conferir poderes ao Governo para o desenvolvimento
de suas ações em prol da diversidade
biológica", explicam.
Objetivos da CDB Os objetivos da Convenção
são balizados por três principais eixos:
conservação da diversidade biológica;
utilização sustentável de seus
elementos; e repartição justa e eqüitativa
dos benefícios derivados da utilização
dos recursos genéticos. Os deputados observam
que outros fóruns e acordos internacionais
- como a Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI) e a Organização
Mundial de Comércio (OMC) - refletem interesses
divergentes entre diversos países, tendo
em vista que as nações em desenvolvimento
detêm maior parte da biodiversidade, capital
estratégico para países ricos, detentores
de biotecnologia no mundo e verdadeiros donos do
capital. O Brasil, sugerem os parlamentares, deve
refletir esta condição nas suas posições,
tendo um papel estratégico nos debates em
fóruns que incluam aspectos do uso da biodiversidade
e as adequações das normas internacionais.
Regulamentação
A então senadora
e hoje ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
apresentou projeto de lei (4842/98) que regulamenta
o acesso a recursos genéticos e seus produtos
derivados, a proteção do conhecimento
tradicional associado e a repartição
de benefícios. Os deputados Henrique Afonso
e João Alfredo explicam que como o projeto
encontra-se atualmente arquivado na Câmara,
a normatização da matéria é
feita por Medida Provisória (MP) - "atropelando
os debates e avanços do tema pelo Congresso,
que envolveu participação da sociedade".
João Alfredo lembra que cabe à Câmara
a tarefa de corrigir e recuperar de forma urgente
e democrática esta matéria, "estratégica
para a defesa do patrimônio genético
e soberania nacional, contribuindo decisivamente
para a aprovação de uma legislação
nacional permanente", cobram os autores do
requerimento.
Convidados Foram convidados para participar da audiência
pública o secretário-executivo do
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN), Eduardo Vélez; o presidente do Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Luiz
Otávio Beaklini; o representante do Fórum
Brasileiro de ONG's e Movimento Social (FBONG's),
André Lima; o representante do Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
(Cebds), Joaquim Machado, e um representante do
Ministério das Relações Exteriores.
A reunião será a partir das 9h30,
no plenário 15.
Fonte: Agência Câmara
(www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa
