CNRH DISCUTE COBRANÇA DA ÁGUA PARA 2005 Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Junho de 2004

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) reúne-se nesta-sexta-feira (2), em Brasília, para discutir as propostas de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água para 2005. Os comitês de bacias hidrográficas e a Agência Nacional de Águas enviaram à Secretaria de Recursos Hídricos do MMA as indicações das prioridades. A proposta estabelece onde os recursos deverão ser alocados, respeitando as ações indicadas pelos comitês e as contidas nos programas do PPA 2004/2007.
A reunião plenária, que será presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a partir das 9h, na Codevasf, também debaterá sobre a proposta de resolução que estabelece critérios para o encaminhamento, ao CNRH, de projetos de aproveitamento de águas, superficiais ou subterrâneas, que extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados.
Os conselheiros avaliarão, ainda, a moção que recomenda a implantação do Projeto Piloto de Gestão Integrada e Sustentável de Recursos Hídricos e Ambiental nas Bacias Transfronteiriças da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí, no Rio Grande do Sul. Outra proposta de moção que será debatida é a que manifesta preocupação com a lei estadual do Rio de Janeiro, que, ao estabelecer o preço público sem prévios planos de recursos hídricos de bacias, caracteriza a cobrança pelo uso da água como arrecadação tributária e não como instrumento de gestão.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom