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RECURSOS
PROVENIENTES DA COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA PODEM SER APLICADOS EM SANEAMENTO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Junho de 2004
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O Conselho Nacional
de Recursos Hídricos (CNRH)discute hoje,
em Brasília, a proposta de Resolução
que define as prioridades de aplicação
dos recursos provenientes da cobrança pelo
uso da água. A 11ª reunião ordinária
do conselho foi aberta pela ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva.
Os comitês de bacias hidrográficas
e a Agência Nacional de Águas enviaram
à Secretaria de Recursos Hídricos
do Ministério do Meio Ambiente as indicações
das prioridades. Uma das propostas é que
os recursos sejam aplicados em ações
de saneamento. “As ações de saneamento
devem ser um esforço conjunto dos diferentes
entes federados", afirma a ministra. Segunda
ela, a discussão sobre a aplicação
desses recursos já teve uma contribuição
do governo federal e do Congresso Nacional, com
a medida provisória, convertida em lei, que
estabelece que os recursos retornem para a bacia
e que não sejam contingenciados.
O presidente da Câmara de Cobrança,
Décio Michellis Júnior, explicou que
o conselho está analisando, na reunião,
dois tipos de recursos. O primeiro é chamado
de cobrança compulsória, que todo
usuário de energia elétrica já
está pagando, indiretamente, porque as geradoras
de energia recolhem a compensação
financeira pelo uso dos recursos hídricos.
O segundo, chamado cobrança condominial,
corresponde a R$ 100 milhões por ano.
A proposta para aplicação desses recursos
de R$ 100 milhões, segundo o presidente da
Câmara de Cobrança, é que as
prioridades estejam voltadas para estruturação
do sistema e intervenções diretas,
ou seja, a realização de obras.
A reunião discute também a proposta
de resolução que estabelece critérios
para o encaminhamento, ao CNRH, de projetos de aproveitamento
de águas, superficiais ou subterrâneas,
que extrapolem o âmbito dos estados em que
serão implantados.
A ministra anunciou o lançamento da terceira
edição do livro “Recursos Hídricos
– Conjunto de Normas Legais”, que traz informações
essenciais ao gerenciamento das águas no
país.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Paula Mesquita
