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GOVERNO
VAI ESPERAR DECISÃO JUDICIAL PARA
DECIDIR SOBRE RAPOSA SERRA DO SOL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
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Depois de causar
expectativas de que a homologação
da terra indígena Raposa Serra do Sol, em
área contínua, sairia no dia 27, o
Governo Federal "lavou as mãos"
e condicionou o ato homologatório a uma simples
decisão liminar.
Em reunião com os ministros Márcio
Thomas Bastos (Justiça), José Dirceu
(Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Jorge
Felix (Gabinete de Segurança Institucional),
Aldo Rebelo (Coordenação Política),
Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário)
e Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva,
recebeu, na última terça-feira (27),
o relatório do grupo de trabalho interministerial
encarregado de apresentar propostas para questões
fundiárias no estado de Roraima, bem como,
para a homologação da terra indígena
Raposa Serra do Sol.
A expectativa era que desta reunião saísse
a tão esperada homologação
da área, anseio dos povos indígenas
de Roraima e de todo o país. Porém,
ao contrário do esperado, o presidente condicionou
a homologação a uma decisão
do Poder Judiciário.
Em nota divulgada à imprensa, o Governo afirma
que "de posse das informações
recebidas, o presidente da República decidirá
sobre a homologação e sobre as demais
medidas de interesse da população
de Roraima. Para anunciar a decisão final,
o presidente aguarda que o Tribunal Regional Federal
da Primeira Região julgue recurso, apresentado
pela Advocacia Geral da União, para suspender
medida liminar de juiz federal de Roraima. Essa
liminar, concedida em primeira instância,
suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820
(de 1998), do Ministério da Justiça,
que demarcou a referida terra indígena".
Para o Cimi, primeiramente, a decisão liminar
não comprometeu em nada a demarcação,
apenas suspendeu seus efeitos jurídicos sobre
núcleos urbanos e rurais, equipamentos, instalações,
vias públicas e assegurou o livre trânsito
e permanência de não-índios
na área. Dessa forma, a decisão liminar
não impede que o Presidente da República
homologue a demarcação por decreto
de sua competência.
Em segundo lugar, vale ressaltar que a liminar passou
a existir este ano. Em 2003, mesmo com o clamor
dos povos indígenas, o governo se fez indiferente
quanto à homologação, possibilitando,
apenas, o aumento do lobby de pessoas com interesses
políticos e econômicos na terra indígena.
Essas articulações passaram a nortear
alguns setores do governo e de sua base, a exemplo
da aprovação dos relatórios
do deputado Lindbergh Farias e do senador Delcídio
Amaral, ambos do PT - partido do presidente da República-
que sugerem a redução da terra.
O Cimi teme que este posicionamento tenha por objetivo
postergar a homologação, em área
contínua, da terra Raposa Serra do Sol, pois
o governo anterior usou esta manobra durante todo
o seu mandato. Espera-se que o Governo Lula não
queira tomar como exemplo as ações
de seu antecessor.
Fonte: CIMI – Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa
