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LICENCIAMENTO
É FATOR DE COMPETITIVIDADE NO MERCADO
GLOBALIZADO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
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"A
qualidade ambiental dos empreendimentos é
um fator determinante para a inserção
brasileira nos mercados internacionais, e
o licenciamento ambiental é uma das
formas de se garantir isso e direcionar o
país para o desenvolvimento sustentável",
disse o ministro interino do Meio Ambiente,
Claudio Langone, durante audiência pública
sobre licenciamento nesta quinta-feira, na
Câmara dos Deputados (foto).
Segundo o ministro, o país chegou a
uma situação limite quanto à
inserção da variável
ambiental nas estratégias e modelos
de desenvolvimento, ação liderada
pelo Ministério do Meio Ambiente a
pedido do presidente da República.
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"Se observarem
os discursos do presidente, verão que ele
está determinado a finalizar obras inacabas
e investir em infra-estrutura. Ao mesmo tempo, deixa
clara a obrigação de se respeitar
a legislação e de se observar aspectos
sociais e ambientais na implementação
de qualquer empreendimento".
Participaram da audiência, solicitada pelo
deputado Fernando Gabeira (sem partido/RJ), o presidente
do Ibama, Marcus Barros, o diretor de Licenciamento
do órgão ambiental, Nilvo Luiz Alves
da Silva, e o presidente do Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
(Cebds), Fernando Almeida. Também acompanharam
os debates representantes de empresas como Aracruz,
Michelin, Petrobras, Bridgestone Firestone, Nestlé,
Votarantin e outras. Segundo Gabeira, a audiência
pública teve como objetivo "engajar"
o parlamento na busca de soluções
para qualificar o licenciamento ambiental. "É
preciso investir em recursos humanos, em equipamentos
e capacitação", disse.
Para Langone, a suposta crise no licenciamento se
deve a uma excessiva politização da
questão, o que tem prejudicado os debates.
Segundo ele, a busca de soluções tem
avançado muito com grupos como a Associação
Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias
de Base (Abdib), enquanto outros segmentos ainda
se mostram resistentes ao debate franco e aberto.
"O licenciamento ambiental e o Ministério
Público acabam se tornando os espaços
para manifestação pública sobre
problemas com empreendimentos, pois muitos setores
ainda planejam de forma fechada, não observando
as obras de forma ampla".
De acordo com o ministro interino, o Ibama é
responsável por aproximadamente 1% dos licenciamentos
no Brasil, com foco nas grandes obras de infra-estrutura
ou que envolvam mais de um estado. O restante está
nas mãos de municípios e de estados.
"Recentemente foi divulgado que entraves ambientais
estavam impedindo o andamento de 15 obras, somando
R$ 28 bilhões em investimentos. No entanto,
todos os impedimentos eram de outra natureza, não
se deviam ao licenciamento", salientou. Langone
informou, ainda, que 50% das hidrelétricas
que devem ser construídas no país
já enfrentam problemas judiciais, revelando
que o problema não é "o Ibama",
mas sim a antiga forma de concessão do setor
elétrico. "Toda essa crise no setor
de licenciamento ganhou força em 2003, quando
foram negadas as licenças para as usinas
de Santa Isabel e Tijuco Alto", disse.
O presidente do Ibama, Marcus Barros, lembrou que
os órgãos ambientais trabalham pelo
desenvolvimento sustentável do país,
mas que não podem fazer isso sozinhos, precisam
do auxílio de outros setores de governo,
de empresários, de instituições
de ensino e pesquisa, da sociedade civil. Segundo
ele, o órgão ambiental está
se reestruturando para atender à demanda
do país por mais infra-estrutura. Ainda esse
semestre, informou, deverá estar pronto o
sistema de informatização do licenciamento,
levando a um melhor acompanhamento público
dos processos, e novos funcionários estão
sendo contratados e capacitados para o quadro permanente.
O Ibama emitiu 764 licenças entre 1999 e
2003 e, este ano, 45 licenças foram liberadas.
Mais sobre o processo de licenciamento no Centro
de Licenciamento Ambiental Federal.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom