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NILMÁRIO
MIRANDA DEFENDE LEGALIZAÇÃO
DA EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS
INDÍGENAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Abril de 2004
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O ministro Nilmário
Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
defendeu a legalização da exploração
mineral em terras indígenas. Para o ministro,
a medida seria uma solução para conflitos
como os ocorridos entre índios da tribo Cinta-Larga
e garimpeiros na reserva indígena Roosevelt,
em Rondônia. A Polícia Federal encontrou
29 corpos na região, dos quais 13 foram reconhecidos
como garimpeiros e outros 15 tiveram de ser sepultados
ontem, sem identificação. Eles teriam
sido mortos por cinta-larga num confronto pela exploração
de diamante.
Segundo Nilmário Miranda, no ano passado
foram retirados cerca de cinco mil garimpeiros da
reserva, que faziam a exploração ilegal
de minérios. "Mas eles voltam, até
porque há a entrada pela Bolívia,
que é difícil de controlar. Uma das
maneiras de diminuir a violência, e controlar,
seja a exploração predatória,
seja a repetição de violência
constante, é legalizar o garimpo, através
de uma empresa estatal, que permita inclusive dar
sustentabilidade para os indígenas",
afirmou o ministro, em entrevista à Agência
Brasil.
Na semana passada, o presidente da Câmara,
João Paulo Cunha (PT-SP) já havia
anunciado a criação de uma comissão
especial na Casa para sistematizar todos os projetos
que tratam da regulamentação mineral
e florestal em reservas indígenas. A Assessoria
da Casa Civil, por sua vez, informou que o órgão
analisará a minuta de decreto do Ministério
das Minas e Energia para disciplinar a exploração
mineral em terras indígenas.
Sobre a responsabilização dos índios
que teriam assassinado os garimpeiros na reserva,
Nilmário Miranda disse que as diferenças
étnicas e culturais devem ser consideradas,
mas acrescentou que não pode haver impunidade
no caso. "Ninguém tem direito de matar,
o direito à vida tem que estar acima de qualquer
outro direito. Portanto, tem que haver inquérito,
tem que haver responsabilização",
defendeu.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Juliana Andrade
